Justiça nega prisão de prefeito de Ilhéus por denúncia eleitoral

A Justiça Eleitoral negou os pedidos de prisão em flagrante contra o prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior, secretários municipais e diretores das concessionárias ViaMetro e Atlântico Transportes. A solicitação foi apresentada pela coligação “Mais Bahia Mais Brasil”, que acusou os envolvidos de reterem ônibus de forma intencional para prejudicar o deslocamento de eleitores no domingo (25), durante o segundo turno das eleições presidenciais.

A decisão foi proferida pela juíza Wilma Alves Santos Vivas, titular da 25ª Zona Eleitoral de Ilhéus. Além de rejeitar os pedidos de prisão, a magistrada negou a solicitação de elevação das multas para R$ 1 milhão por hora.

Durante a análise do caso, a juíza determinou uma vistoria, realizada por oficial de Justiça plantonista, nas garagens e nos terminais de transbordo do município. Ao final da avaliação dos elementos apresentados, a Justiça Eleitoral considerou suficientes os esclarecimentos prestados pela Prefeitura e descartou as punições solicitadas pela coligação oposicionista.

Imagens não comprovaram paralisação, aponta decisão

As fotografias e os vídeos de ônibus estacionados no pátio da ViaMetro foram utilizados pela coligação para fundamentar a denúncia de possível retenção de veículos durante o pleito.

No entanto, conforme a decisão judicial, as imagens foram consideradas insuficientes para comprovar a paralisação do transporte público ou prejuízos ao deslocamento dos eleitores. A avaliação levou em consideração os demais elementos apresentados durante a apuração.

A denúncia questionava a disponibilidade dos ônibus em um dia considerado importante para o exercício do direito ao voto, uma vez que o transporte público pode ser essencial para o deslocamento de eleitores, especialmente em distritos e comunidades mais afastadas.

Prefeitura apresenta documentos sobre a frota

Na defesa do prefeito, assinada pelo advogado Vlamir Moreira Marques, foi informado que Ilhéus possui uma frota contratual de 110 ônibus e que os veículos estavam em circulação desde as primeiras horas do domingo eleitoral.

Segundo a manifestação, o contrato de concessão prevê que apenas cinco veículos de reserva de cada empresa permaneçam nas garagens para atender a eventuais problemas mecânicos e outras necessidades operacionais.

Para demonstrar a regularidade do serviço, a Prefeitura e a Autarquia de Transporte, Trânsito e Mobilidade (Sutram) apresentaram documentos com horários de entrada e saída dos veículos, escalas das empresas, registros de fiscalização e informações sobre os itinerários cumpridos.

Também foi preparado um plano de contingência com a utilização de veículos da frota escolar para reforçar o atendimento em distritos e comunidades rurais do município.

Defesa explica presença de ônibus nas garagens

Sobre as imagens utilizadas na denúncia, a defesa argumentou que os pátios das concessionárias são áreas privadas e abrigam veículos destinados a serviços em outras cidades ou a atividades diferentes do transporte urbano de Ilhéus.

De acordo com a manifestação, esses veículos não integram necessariamente a frota contratual do município, o que, segundo a defesa, limita a possibilidade de intervenção do poder público sobre os demais ônibus mantidos pelas empresas.

A petição também apontou que o relatório inicial da Atlântico Transportes sofreu atraso em razão de um tumulto na entrada da empresa, que teria sido provocado por adversários políticos.

Caso envolve transporte público e eleições

A denúncia apresentada pela coligação “Mais Bahia Mais Brasil” buscava responsabilizar o prefeito, integrantes da administração municipal e dirigentes das concessionárias por uma suposta restrição ao transporte de eleitores durante o segundo turno presidencial.

Com a decisão, os pedidos de prisão em flagrante e de aumento das multas foram rejeitados, após a análise dos documentos e dos esclarecimentos apresentados pela administração municipal.

O episódio coloca em evidência a importância da fiscalização do transporte público em períodos eleitorais e da apuração de denúncias que possam comprometer o acesso dos cidadãos aos locais de votação.