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Justiça de SP rejeita recurso de Deolane Bezerra
Por unanimidade, TJSP negou pedido da defesa para transferir ação penal à Justiça Federal; irmã da influenciadora afirmou que advogados continuarão recorrendo pelos meios legais.
A disputa judicial envolvendo a influenciadora Deolane Bezerra teve um novo desdobramento nesta terça-feira (27). O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou, por unanimidade, o pedido da defesa para transferir a ação penal contra a influenciadora para a Justiça Federal. Com a decisão, o processo continuará tramitando na Justiça Estadual.
Após o julgamento, Daniele Bezerra, irmã de Deolane, divulgou um comunicado comentando o resultado. Na nota, ela afirmou que a defesa respeita a decisão dos magistrados, embora mantenha um entendimento jurídico diferente sobre qual esfera do Judiciário deve ser responsável pelo caso.
O comunicado também sinalizou que os advogados pretendem continuar utilizando os recursos previstos na legislação para contestar a decisão.
“Decisões judiciais se cumprem, ainda que delas se discorde”, diz um trecho da manifestação divulgada após o julgamento.
TJSP mantém processo na Justiça Estadual
A decisão foi tomada pela 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. A defesa de Deolane pretendia que a ação penal fosse transferida para a esfera federal, apresentando argumentos relacionados à suposta atuação internacional do Primeiro Comando da Capital (PCC), a possíveis operações financeiras no exterior e a questões tributárias.
A relatora do caso, desembargadora Renata William Rached Catelli, rejeitou os argumentos apresentados pela defesa. Em seu entendimento, os elementos apontados não justificavam o deslocamento da competência para a Justiça Federal.
Com a rejeição do pedido, a ação penal permanece sob responsabilidade da Justiça paulista, enquanto a defesa avalia os caminhos jurídicos disponíveis para dar continuidade à contestação.
Defesa de Deolane pretende continuar recorrendo
A manifestação de Daniele Bezerra reforçou que a defesa discorda do entendimento adotado pelo tribunal, mas reconhece a validade da decisão judicial.
A possibilidade de apresentação de novos recursos mantém o caso em evidência no meio jurídico e entre os assuntos relacionados à influenciadora nas redes sociais.
O resultado do julgamento representa mais um revés para a estratégia da defesa de transferir o processo para outra esfera do Judiciário. Até o momento, o TJSP manteve o entendimento de que o caso deve continuar na Justiça Estadual, sem acolher os argumentos apresentados para a federalização da ação.