Política

Governo pode publicar decreto sobre fim da escala 6×1 nesta terça

Regulamentação depende da decisão de Lula e prevê adaptação das jornadas por meio de acordos coletivos; transição para o modelo 5×2 está prevista para começar em 16 de dezembro.

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O governo federal poderá publicar ainda nesta terça-feira (17) o decreto que regulamenta a transição para o fim da escala de trabalho 6×1. A medida depende da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que retornou ao Brasil. A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

O decreto deverá estabelecer regras para que empresas e trabalhadores adaptem as jornadas às particularidades de cada atividade econômica, por meio de acordos e convenções coletivas. As negociações deverão respeitar os limites estabelecidos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da mudança na jornada de trabalho.

De acordo com as informações divulgadas pelo governo, a transição para o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso (5×2) está prevista para começar em 16 de dezembro, independentemente da publicação do decreto.

A proposta prevê a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana e sem diminuição dos salários.

STF também analisa regras da escala 6×1

A discussão sobre o fim da escala 6×1 também ganhou destaque no Supremo Tribunal Federal (STF). No último sábado (14), o ministro Luiz Fux pediu destaque no julgamento que analisava as regras de transição, retirando o caso do plenário virtual da Corte.

Com a decisão, a discussão deverá ser retomada em julgamento presencial. A medida também interrompe a validade do placar que estava formado no ambiente virtual.

Até o pedido de destaque, o julgamento registrava quatro votos favoráveis à decisão do relator, ministro Flávio Dino.

Mudança na jornada de trabalho

O fim da escala 6×1 é um dos principais debates relacionados às condições de trabalho no país. O modelo atual permite seis dias consecutivos de atividade com um dia de descanso semanal.

A proposta de adoção da escala 5×2 busca ampliar o período de descanso dos trabalhadores e reduzir a carga horária semanal, mantendo a remuneração.

A regulamentação pelo governo federal deverá definir como as novas regras serão aplicadas nos diferentes setores da economia, considerando as particularidades de cada atividade e a necessidade de negociação coletiva.

Redação Saiba+

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