A Universidade Federal da Bahia (UFBA) anunciou novas medidas de contenção de despesas diante da grave crise orçamentária que atravessa. Uma portaria publicada no último dia 14 de abril determina a redução no uso de aparelhos de ar-condicionado, restrições no funcionamento de elevadores e a suspensão de gastos não essenciais.

De acordo com a Portaria nº 102, assinada pelo reitor Paulo Cesar Miguez, salas de aula com janelas deverão permanecer sem ar-condicionado. Já nos prédios com mais de um elevador, apenas um equipamento será mantido em funcionamento, salvo nos casos de necessidade para transporte de pacientes ou pessoas com mobilidade reduzida.

O documento ressalta que, apesar do crescimento da universidade, os valores destinados ao seu custeio não acompanharam o aumento dos custos de gestão. A medida se assemelha à adotada em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando a UFBA também sofreu com bloqueios de verbas. Agora, sob a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a instituição continua enfrentando sérias dificuldades financeiras.

Além das restrições no uso de energia e mobilidade, a portaria também determina:

• Limitação do uso de ar-condicionado às áreas sem ventilação natural, bibliotecas, arquivos, museus, laboratórios e salas com equipamentos sensíveis;
• Restrição do uso de ar-condicionado nas unidades administrativas ao horário das 8h às 16h;
• Suspensão de despesas com viagens para congressos e eventos realizados após as 17h;
• Proibição da aquisição de bens não essenciais;
• Redução de serviços de telefonia móvel;
• Diminuição nas ações de manutenção predial e conservação de áreas verdes, com prioridade apenas para emergências.

Paralelamente às medidas de contenção, a UFBA convive com o abandono de nove obras em seu campus. Edificações como o prédio do Instituto de Ciências da Informação (ICI) e o complexo do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências (IHAC) estão há mais de uma década paralisadas, acumulando deteriorações graves e prejuízos milionários.

Lista das obras paralisadas na UFBA:

• Construção da Biblioteca da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas;
• Construção do Anexo do Instituto de Física e do Instituto de Química;
• Construção do Edifício Sede da Escola de Música;
• Construção do Complexo do IHAC;
• Reforma e ampliação da Escola de Medicina Veterinária;
• Reforma da Faculdade de Odontologia para instalação do Laboratório de Prótese;
• Construção do prédio Anexo da Escola Politécnica;
• Construção da sede do Instituto de Ciência da Informação (ICI);
• Reforma da fachada da Faculdade de Odontologia.

Segundo informações da própria universidade, problemas como embargos judiciais e descumprimento de contratos por parte das construtoras inviabilizaram a continuidade das obras. Relatórios apontam patologias graves nas estruturas abandonadas, exigindo inspeções emergenciais e reforços estruturais, sem, no entanto, avanços efetivos nas construções.

A UFBA anunciou a previsão de novas licitações apenas para 2026, enquanto a comunidade acadêmica aguarda soluções para os graves problemas estruturais que comprometem o funcionamento da instituição.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à cassação dos mandatos dos três vereadores eleitos pelo PSD no município de Pilão Arcado, no norte da Bahia, por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. Os parlamentares alvos da ação são Dadau Alexandre, Cássio Boca e Paulo José. As informação são do site Política Livre.

De acordo com a denúncia acatada pelo MP, o partido teria registrado uma candidatura fictícia com o objetivo exclusivo de aparentar o cumprimento do mínimo de 30% de mulheres exigido por lei nas chapas proporcionais. A ação foi ajuizada pela coligação “Mais Trabalho, Mais Desenvolvimento” e pelo atual prefeito Leosmir Atanazio Gama, então candidato à época.

O parecer do MPE aponta que, após a renúncia da candidata Anatália Lopes da Silva, o PSD substituiu o nome por Andressa Alexandre Silva Pinheiro, que estava com o título de eleitor cancelado. A substituta teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral, não fez campanha, não prestou contas e sequer recebeu votos — o que, segundo o órgão, caracteriza uma candidatura fictícia.

“Desconsiderando-se a candidatura, já largamente demonstrada como fictícia, de Andressa Alexandre Silva Pinheiro no pleito de 2024, verifica-se que o PSD concorreu indicando nove candidaturas válidas, sendo sete homens e duas mulheres. Logo, a chapa foi composta por 22% de mulheres, desrespeitando a cota legal de gênero”, destacou a promotora eleitoral Heline Esteves Alves.

Com base em precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o MP recomendou a anulação de todos os votos atribuídos ao PSD no pleito proporcional, a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pela legenda e a aplicação de pena de inelegibilidade apenas à candidata envolvida na fraude. Os demais candidatos não foram considerados diretamente responsáveis e não terão a inelegibilidade aplicada.

O parecer será agora analisado pela 195ª Zona Eleitoral de Pilão Arcado, que decidirá sobre a procedência da ação e os desdobramentos jurídicos para os envolvidos.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta quarta-feira (23), dois novos pedidos de empréstimos que, somados, podem chegar a R$ 4,5 bilhões. As propostas foram enviadas em regime de urgência.

O primeiro pedido prevê uma operação de crédito interno com instituições financeiras nacionais, com garantia da União, no valor de até R$ 3 bilhões. O objetivo é quitar precatórios vencidos e não pagos.

Já o segundo pedido, no valor de até R$ 1,5 bilhão, solicita autorização para contratação de empréstimo junto ao Banco do Brasil. Os recursos, segundo o governo, serão destinados a obras de Mobilidade Urbana e Interurbana, Infraestrutura Viária, Hídrica e Urbana.

Essas novas solicitações chegam poucas semanas após o envio do primeiro pedido de empréstimo de 2025, que prevê R$ 600 milhões em crédito externo junto à Caixa Econômica Federal, dentro do Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (FINISA). O montante seria usado em projetos de mobilidade urbana, incluindo as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Com esses novos pedidos, a gestão Jerônimo Rodrigues já acumula 16 solicitações de empréstimo enviadas à ALBA em menos de dois anos de governo.