Brasil
Banco ou comprador: STF julga quem é responsável por IPVA de veículo financiado
Segundo especialistas, a propriedade do bem pelo credor na alienação fiduciária não deve justificar a atribuição dessas obrigações tributárias.

O Supremo Tribunal Federal está avaliando a questão de quem deve ser responsável pelo pagamento do IPVA de veículos financiados: o banco ou o comprador. Especialistas argumentam que o fato de o credor ser o proprietário do bem na alienação fiduciária não justifica a atribuição dessa obrigação tributária.
“No caso da alienação fiduciária, a propriedade do bem não é do credor, e sim do devedor”, votou Luiz Fux

O comprador do carro é considerado apenas um responsável solidário. Os contribuintes alegam que a lei estadual viola o artigo 146, inciso III, alínea “a” da Constituição, que determina que a regulação de questões tributárias deve ser feita por meio de Lei Complementar.
Brasil
Esposas de ministros de Lula dobram renda com cargos públicos
Nomeações em tribunais garantem altos salários e fortalecem influência política de ministros no governo federal.

A prática de nomear esposas para cargos em Tribunais de Contas estaduais tem reforçado não apenas o poder político de ministros do governo Lula, mas também dobrado a renda familiar de alguns deles. Segundo levantamento com base em dados do Portal da Transparência, pelo menos cinco ministros — todos ex-governadores — têm suas esposas ocupando postos de conselheiras com salários que superam os ganhos ministeriais.
Enquanto os ministros recebem entre R$ 44 mil e R$ 46,5 mil brutos por mês, suas esposas, nos tribunais, chegam a salários de até R$ 79,5 mil com benefícios incluídos. Além do aumento no orçamento doméstico, o controle de cargos estratégicos como os de conselheiros de contas serve como importante instrumento de influência e proteção política.
O maior salário registrado é o de Renata Calheiros, esposa de Renan Calheiros Filho, atual ministro dos Transportes. Nomeada em dezembro de 2022, Renata ocupa uma cadeira no Tribunal de Contas de Alagoas, onde recebe R$ 79,5 mil mensais. A votação que confirmou sua nomeação foi secreta, prática comum nas Assembleias Legislativas.
Na Bahia, a enfermeira Aline Peixoto, esposa do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, assumiu um posto no Tribunal de Contas dos Municípios em março de 2023, dois meses após a posse do marido em Brasília. Seu salário mensal é de R$ 54,3 mil.
No Ceará, Onélia Santana, esposa do ministro da Educação, Camilo Santana, também se tornou conselheira do Tribunal de Contas do Estado no fim de 2023, com remuneração de R$ 50,2 mil. Já no Amapá, Marília Góes, esposa do ministro da Integração Regional, Waldez Góes, foi indicada ao cargo no TCE local ainda em 2022, com salário de R$ 59,5 mil mensais.
Por fim, no Piauí, Rejane Dias, esposa do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, foi nomeada conselheira em janeiro de 2023, recebendo atualmente R$ 41,8 mil por mês.
Entidades como a Transparência Internacional e o Instituto Não Aceito Corrupção têm se manifestado contra essa prática, apontando possível configuração de nepotismo e defendendo regras mais rígidas para impedir nomeações de parentes de autoridades para tribunais de contas.
A nomeação de esposas em tribunais não apenas garante estabilidade financeira, mas também preserva a influência de antigos governadores em seus estados de origem, criando uma rede de proteção política que resiste mesmo após o término dos mandatos.
Brasil
Acidente grave e motorista de Ferrari não faz bafômetro
Colisão entre Ferrari e Gol deixa dois feridos em Piedade (SP); condutor de luxo se recusa a realizar teste de alcoolemia.

Neste sábado (26), um acidente envolvendo uma Ferrari e um Gol na Rodovia SP-079, no km 113, em Piedade, interior de São Paulo, deixou duas pessoas feridas e gerou grande comoção. O motorista da Ferrari, que não teve a identidade revelada, perdeu o controle do veículo e colidiu de frente com o Gol. Durante a ocorrência, o condutor do carro de luxo se recusou a fazer o teste do bafômetro, o que levantou suspeitas sobre a possível ingestão de álcool.
O impacto resultou em ferimentos em um homem de 52 anos e uma mulher de 53 anos, que foram rapidamente socorridos e encaminhados ao Centro Hospitalar de Sorocaba. O motorista da Ferrari também foi levado para o hospital, mas seu estado de saúde não foi informado. Não há dados sobre a velocidade em que o motorista da Ferrari estava no momento da colisão, mas a via possui um limite de 50 km/h.
A colisão provocou um congestionamento de cerca de três quilômetros, segundo a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), e a pista foi parcialmente liberada às 18h do mesmo dia. A perícia foi acionada para investigar as circunstâncias do acidente, e o caso foi registrado pela Delegacia de Votorantim.
Além do acidente em Piedade, outro incidente com uma Ferrari, envolvendo uma 296 GTB avaliada em R$ 3,2 milhões, ocorreu na cidade de Campinas. O carro perdeu o controle após ultrapassar um veículo e bateu contra um portão de residência. Felizmente, ninguém se feriu no incidente. O proprietário da casa afirmou que, apesar do susto, ele e os ocupantes da residência estavam seguros, e o motorista do veículo, que seria funcionário de uma concessionária, estava um pouco atordoado, mas sem ferimentos graves.
Brasil
Preso: João Ricardo Rangel Mendes, fundador da Hurb
João Ricardo Mendes, que viralizou com lança-chamas em “brincadeira” com filho de Luana Piovani e Scooby, foi capturado em cobertura de luxo na Barra da Tijuca.

O empresário João Ricardo Rangel Mendes, fundador da Hurb (Hotel Urbano), foi preso neste sábado (26) no Rio de Janeiro, acusado de furtar obras de arte de um hotel de luxo e de um escritório de arquitetura em um shopping da Barra da Tijuca. A detenção ocorre meses após o empresário ganhar notoriedade nas redes sociais por um vídeo polêmico em que aparece usando um lança-chamas durante uma “brincadeira” com um dos filhos da atriz Luana Piovani e do surfista Pedro Scooby.
Segundo a Polícia Civil, Mendes é suspeito de ter furtado esculturas e quadros avaliados em mais de R$ 23 mil. A maioria das peças foi localizada na cobertura onde ele residia, também na Barra da Tijuca. De acordo com as investigações da 16ª DP (Barra da Tijuca), o empresário utilizou a mesma motocicleta nos dois furtos e tentou fugir ao ser localizado, sendo capturado no terraço de seu apartamento.
Além dos furtos, Mendes é alvo de diversas ações judiciais movidas por clientes que não receberam reembolsos após o cancelamento de pacotes de viagem vendidos pela Hurb.
O episódio do lança-chamas, que repercutiu amplamente em março deste ano, na verdade ocorreu em 2022. Embora o vídeo tenha sido removido das redes sociais de Mendes, imagens ainda circulam mostrando o empresário utilizando o equipamento da The Boring Company, de Elon Musk, que lança fogo a até três metros de distância. O episódio gerou revolta pública, especialmente de Luana Piovani, que afirmou ter ficado “estarrecida” ao assistir às imagens. Já Scooby comentou que, hoje, não permitiria esse tipo de atitude.
As imagens de câmeras de segurança que embasaram a investigação mostram o momento em que Mendes chega de motocicleta, entra nos locais e remove obras das paredes. Em sua residência, os policiais recuperaram três esculturas de cerâmica e um dos quadros furtados; uma das pinturas ainda não foi localizada.
“Todo o material recuperado foi devolvido aos legítimos proprietários, e seguimos em diligência para recuperar a última obra de arte”, informou a Polícia Civil em nota.
Até o momento, a defesa de João Ricardo Mendes não se manifestou.
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