Senado vota hoje Projeto de Reciprocidade Econômica como resposta ao aumento das tarifas impostas por Trump

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado irá votar, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 2088/2023, conhecido como Lei da Reciprocidade Econômica. Esta proposta surge como uma resposta do Legislativo às medidas protecionistas adotadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em relação às importações de países parceiros, incluindo o Brasil. A votação está marcada para as 10h e, se aprovada sem alterações pela CAE, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

O PL 2088/23, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), inicialmente visava permitir que o governo adotasse medidas de reciprocidade apenas contra nações que impusessem barreiras aos produtos brasileiros por motivos ambientais.

No entanto, a senadora Tereza Cristina apresentou um substitutivo ampliando o escopo do projeto para abranger a reciprocidade comercial em diversos aspectos, delegando à Câmara de Comércio Exterior (Camex) a autoridade para impor medidas contra países que restrinjam a entrada de produtos brasileiros por meio de sobretaxas ou barreiras não-alfandegárias.

O substitutivo foi proposta pela senadora durante a tramitação do PL 2088/23 na Comissão de Meio Ambiente da Casa, onde ela também relatou a matéria. Na ocasião, justificou a mudança, afirmando que

“o objetivo não é punir o parceiro comercial, mas resolver o problema da melhor forma possível, garantindo o acesso dos produtos brasileiros ao exterior”.

Na versão que será votada pela CAE hoje, a Camex fica autorizada a suspender “concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual (…) em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.

Segundo o texto, a Camex poderá adotar retaliações contra países ou blocos de países que: I – interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil, procurando impedir ou obter a cessação, modificação ou adoção de um ato específico ou de práticas no Brasil, por meio da aplicação ou da ameaça de aplicação unilateral de medidas comerciais, financeiras ou de investimentos; II – violem ou sejam inconsistentes com as disposições de acordos comerciais, ou, de outra forma, neguem, anulem ou prejudiquem benefícios ao Brasil sob qualquer acordo comercial; III – configurem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais que sejam mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil.

A ampliação do escopo do Projeto de Lei de Reciprocidade Econômica ocorre em meio ao crescente protecionismo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que acusa o Brasil e outros parceiros comerciais de prejudicar os americanos. Desde que foi empossado para seu segundo mandato em 20 de janeiro, o republicano já impôs sobretaxas de 25% às importações de aço e alumínio, incluindo as brasileiras.

O Brasil também é citado frequentemente pela Casa Branca como um dos que mais restringiriam a entrada de produtos americanos. Por ora, a postura do governo é de cautela e busca de negociação. Um dos objetivos é convencer Washington de abandonar a sobretaxa ao aço, em troca do retorno do sistema de cotas de importação.

A solução proposta é semelhante à adotada por Trump em 2018, quando exercia seu primeiro mandato. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não descarta, contudo, recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as tarifas americanas sobre mercadorias brasileiras. Lula acrescentou, em declarações recentes, que, caso a OMC não resolva a questão, recorrerá ao princípio da reciprocidade para impor sanções comerciais aos americanos. Veja a íntegra do substitutivo do Projeto de Lei 2088/2023, que estabelece a reciprocidade econômica e que será votado pela CAE do Senado nesta terça-feira 01: