Ministros cogitam reduzir penas de réus do 8 de janeiro

A insatisfação com as penas aplicadas aos condenados pelos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023 não se restringe ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nos bastidores, outros integrantes da Corte também manifestam preocupação com a severidade das sentenças impostas sob influência do ministro Alexandre de Moraes. Apesar disso, uma revisão ampla das decisões ainda encontra barreiras, já que os casos continuam sob a alçada da Primeira Turma, onde Moraes tem maioria.

Durante a sessão de 26 de abril, na qual a Primeira Turma tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro, Fux criticou as condenações que chegam a 14 e 17 anos de prisão, classificando-as como definidas sob “violenta emoção”. O ministro afirmou que pretende revisar a pena de Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira acusada de pichar a estátua da Justiça, cuja condenação foi proposta em 14 anos de reclusão por Moraes.

Fux defendeu que as penas sejam definidas com “humildade judicial” e disse que “debaixo da toga bate um coração”

A manifestação de Fux impulsionou uma reação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que solicitou a transferência de Débora para prisão domiciliar, rapidamente atendida por Moraes. A decisão foi vista internamente no STF como uma concessão estratégica para conter a crescente pressão popular e parlamentar em torno do caso e evitar que a discussão sobre anistia ganhe força no Congresso.

Possibilidade de revisão das penas

Entre as discussões sobre a revisão da dosimetria, Fux sugeriu que os condenados pudessem ser punidos apenas pelo crime de golpe de Estado (pena de até 12 anos), absorvendo a acusação de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Essa tese de consunção já havia sido levantada pelos ministros André Mendonça e Luís Roberto Barroso no plenário, mas rejeitada pela maioria, que seguiu Moraes.

Outras vozes no STF também questionam a classificação de alguns crimes atribuídos aos réus. Mendonça, por exemplo, argumentou que os manifestantes não tinham meios reais de derrubar o governo e que o ato poderia ser considerado um “crime impossível”. Kassio Nunes Marques, por sua vez, sugeriu penas menores, excluindo crimes contra o Estado Democrático de Direito e reduzindo a condenação de alguns réus para apenas danos ao patrimônio público.

Condenações e impactos políticos

Até o momento, 497 pessoas foram condenadas pelos ataques de 8 de janeiro. Entre elas, 248 (49,8%) receberam penas superiores a 11 anos e 6 meses de prisão. Outros 249 (50,2%) tiveram condenações de até 3 anos, passíveis de conversão em serviço comunitário. A maioria dos ministros do STF permanece contrária à anistia, argumentando que poderia incentivar novos atos contra a democracia. Entretanto, a pressão para revisão das penas segue crescendo, com parte da Corte avaliando que a rigidez das condenações pode fragilizar ainda mais a imagem do tribunal diante da opinião pública.

A perspectiva de revisão, no entanto, ainda depende de uma mudança no regimento para que os processos voltem ao plenário. Enquanto isso, a tendência é que as sentenças permaneçam sob o controle da Primeira Turma, mantendo a linha dura de Moraes nas decisões futuras.