Brasil
Ministros cogitam reduzir penas de réus do 8 de janeiro

A insatisfação com as penas aplicadas aos condenados pelos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023 não se restringe ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nos bastidores, outros integrantes da Corte também manifestam preocupação com a severidade das sentenças impostas sob influência do ministro Alexandre de Moraes. Apesar disso, uma revisão ampla das decisões ainda encontra barreiras, já que os casos continuam sob a alçada da Primeira Turma, onde Moraes tem maioria.
Durante a sessão de 26 de abril, na qual a Primeira Turma tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro, Fux criticou as condenações que chegam a 14 e 17 anos de prisão, classificando-as como definidas sob “violenta emoção”. O ministro afirmou que pretende revisar a pena de Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira acusada de pichar a estátua da Justiça, cuja condenação foi proposta em 14 anos de reclusão por Moraes.
Fux defendeu que as penas sejam definidas com “humildade judicial” e disse que “debaixo da toga bate um coração”
A manifestação de Fux impulsionou uma reação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que solicitou a transferência de Débora para prisão domiciliar, rapidamente atendida por Moraes. A decisão foi vista internamente no STF como uma concessão estratégica para conter a crescente pressão popular e parlamentar em torno do caso e evitar que a discussão sobre anistia ganhe força no Congresso.
Possibilidade de revisão das penas
Entre as discussões sobre a revisão da dosimetria, Fux sugeriu que os condenados pudessem ser punidos apenas pelo crime de golpe de Estado (pena de até 12 anos), absorvendo a acusação de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Essa tese de consunção já havia sido levantada pelos ministros André Mendonça e Luís Roberto Barroso no plenário, mas rejeitada pela maioria, que seguiu Moraes.
Outras vozes no STF também questionam a classificação de alguns crimes atribuídos aos réus. Mendonça, por exemplo, argumentou que os manifestantes não tinham meios reais de derrubar o governo e que o ato poderia ser considerado um “crime impossível”. Kassio Nunes Marques, por sua vez, sugeriu penas menores, excluindo crimes contra o Estado Democrático de Direito e reduzindo a condenação de alguns réus para apenas danos ao patrimônio público.
Condenações e impactos políticos
Até o momento, 497 pessoas foram condenadas pelos ataques de 8 de janeiro. Entre elas, 248 (49,8%) receberam penas superiores a 11 anos e 6 meses de prisão. Outros 249 (50,2%) tiveram condenações de até 3 anos, passíveis de conversão em serviço comunitário. A maioria dos ministros do STF permanece contrária à anistia, argumentando que poderia incentivar novos atos contra a democracia. Entretanto, a pressão para revisão das penas segue crescendo, com parte da Corte avaliando que a rigidez das condenações pode fragilizar ainda mais a imagem do tribunal diante da opinião pública.
A perspectiva de revisão, no entanto, ainda depende de uma mudança no regimento para que os processos voltem ao plenário. Enquanto isso, a tendência é que as sentenças permaneçam sob o controle da Primeira Turma, mantendo a linha dura de Moraes nas decisões futuras.
Brasil
Wagner Moura processa Silas Malafaia por calúnia
Ator pede indenização de R$ 100 mil após declarações durante período de premiações internacionais

O ator baiano Wagner Moura ingressou com uma ação judicial contra o pastor Silas Malafaia, alegando ter sido vítima de calúnia e difamação. O processo foi protocolado na Justiça do Rio de Janeiro e está relacionado a publicações feitas pelo religioso nas redes sociais durante o período de destaque internacional do artista.
De acordo com informações divulgadas, a ação pede uma indenização no valor de R$ 100 mil, com base em mensagens que teriam atingido a honra e a reputação do ator. As declarações teriam ocorrido no momento em que Wagner Moura ganhava projeção internacional por sua atuação no filme O Agente Secreto, durante a temporada de premiações.
O caso tramita na 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca, em regime de segredo de Justiça. A defesa do ator sustenta que as publicações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando ataques pessoais com potencial dano à imagem pública do artista.
Reconhecido nacional e internacionalmente, Wagner Moura acumula uma carreira marcada por atuações de destaque no cinema e na televisão. Já Silas Malafaia é conhecido por sua forte presença nas redes sociais e posicionamentos públicos sobre temas políticos e sociais.
O episódio reacende o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e responsabilidade nas redes sociais, especialmente quando envolve figuras públicas e declarações com grande alcance.
Brasil
Prisão de ex-presidente do BRB revela patrimônio milionário
Investigação da Polícia Federal identifica imóveis de alto padrão ligados ao ex-dirigente, com valores que ultrapassam R$ 140 milhões

A prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, nesta quinta-feira (16), trouxe à tona detalhes que chamaram a atenção das autoridades: um patrimônio imobiliário de alto luxo, composto por imóveis em áreas valorizadas e negociações realizadas em circunstâncias consideradas suspeitas.
Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) identificou ao menos seis imóveis vinculados ao esquema. Desses, quatro estão localizados em São Paulo e dois em Brasília, todos em regiões nobres e com características de alto padrão. No total, o valor estimado dos bens ultrapassa R$ 140 milhões, conforme levantamento divulgado pela imprensa.
Os investigadores destacaram que algumas transações teriam sido feitas de forma acelerada, o que levantou suspeitas sobre a origem dos recursos e a possível tentativa de ocultação patrimonial. A apuração segue em andamento, com o objetivo de esclarecer a natureza das negociações e identificar eventuais irregularidades.
O caso amplia a repercussão em torno da gestão do banco e reforça o trabalho de órgãos de controle no combate a práticas ilícitas envolvendo recursos públicos e privados. A descoberta do patrimônio milionário intensifica as investigações, que agora buscam rastrear o fluxo financeiro por trás das aquisições.
A operação também evidencia o uso de imóveis de luxo como instrumento em esquemas investigados, prática que costuma ser monitorada por autoridades em casos de suspeita de lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito.
Brasil
Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado
Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.
O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.
A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.
Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.
O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.
A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.
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