Política
Alba: Deputados passam a receber até três salários mínimos por dia em viagens internacionais
Para viagens dentro do Brasil, incluindo o Distrito Federal, os deputados terão direito a R$ 1.160,00 por diária.
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) reajustou os valores das diárias pagas a deputados estaduais e servidores em viagens a serviço, dentro e fora do Brasil. O novo teto, publicado no Diário Oficial do último sábado (5), permite que parlamentares recebam até o equivalente a três salários mínimos por dia em deslocamentos internacionais.
Para viagens dentro do Brasil, incluindo o Distrito Federal, os deputados terão direito a R$ 1.160,00 por diária. Já os servidores da Casa terão valores entre R$ 450,00 e R$ 810,00, de acordo com a função exercida.
No caso de missões oficiais ao exterior, os valores aumentam substancialmente. Para compromissos na América do Norte, os deputados estaduais receberão US$ 790,00 por dia, o que corresponde a cerca de R$ 4.600,00 na cotação atual. Para países da América do Sul, a diária será de US$ 600,00 (cerca de R$ 3.500,00) e, para os demais destinos internacionais, o valor fixado é de €$ 650,00, o equivalente a aproximadamente R$ 4.100,00.
A título de comparação, o novo piso do salário mínimo brasileiro, vigente em 2025, é de R$ 1.518,00, o que significa que, em uma única diária internacional, um deputado pode receber até três vezes o salário mínimo nacional.
O ato administrativo também estabelece regras para os assessores parlamentares. Cada gabinete poderá indicar até dois ocupantes de cargo de Secretário Parlamentar (SP) para receber diárias, com o limite de oito diárias mensais por servidor.
O reajuste reacende o debate sobre os gastos públicos e a necessidade de maior transparência e controle nas despesas com viagens de autoridades. Até o momento, a presidência da Assembleia não se manifestou sobre os critérios utilizados para a definição dos novos valores.