Brasil
Lula veta R$ 2,97 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico no Orçamento de 2025
Aprovado com três meses de atraso, texto tinha até dia 15 para passar pelo presidente.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (10) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, com dois vetos. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de março com três meses de atraso, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A sanção ocorre dentro do prazo legal, que se encerraria no dia 15 de abril.
O Orçamento prevê um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, acima da projeção inicial do governo de R$ 3,7 bilhões. O aumento é atribuído às compensações fiscais permitidas pelo novo arcabouço fiscal — entre elas, os R$ 44,1 bilhões referentes ao pagamento de precatórios. Sem essas compensações, o resultado seria um déficit de R$ 29,6 bilhões.
Entre os principais pontos da LOA de 2025, estão:
- Salário mínimo confirmado em R$ 1.518;
- R$ 245,1 bilhões para a saúde pública;
- R$ 226,4 bilhões para a educação;
- R$ 158,6 bilhões destinados ao Bolsa Família;
- R$ 113,6 bilhões para o BPC e a Renda Mensal Vitalícia;
- R$ 972,4 bilhões para a Previdência Social, a maior despesa primária.
Para investimentos federais, o orçamento reserva R$ 166 bilhões, sendo R$ 57,6 bilhões destinados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Emendas parlamentares e vetos
O Orçamento prevê R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares: R$ 24,6 bilhões para emendas individuais (RP 6), R$ 14,3 bilhões para bancadas estaduais (RP 7) e R$ 11,5 bilhões para comissões permanentes do Legislativo (RP 8).
Lula vetou R$ 40,2 milhões em emendas RP2, ligadas a ministérios, por considerar a prática incompatível com a Lei Complementar 210/2024. As obras afetadas incluem a adequação da travessia urbana em Ariquemes (RO) e a construção do Arco Metropolitano do Recife (PE).
Outro veto, de R$ 2,97 bilhões, recaiu sobre despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Segundo o governo, os valores ultrapassariam o teto de gastos atrelado à arrecadação, após a renovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032.