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Brasil

Lula veta R$ 2,97 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico no Orçamento de 2025

Aprovado com três meses de atraso, texto tinha até dia 15 para passar pelo presidente.

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https://www.flickr.com/photos/lulaoficial/

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (10) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, com dois vetos. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de março com três meses de atraso, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A sanção ocorre dentro do prazo legal, que se encerraria no dia 15 de abril.

O Orçamento prevê um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, acima da projeção inicial do governo de R$ 3,7 bilhões. O aumento é atribuído às compensações fiscais permitidas pelo novo arcabouço fiscal — entre elas, os R$ 44,1 bilhões referentes ao pagamento de precatórios. Sem essas compensações, o resultado seria um déficit de R$ 29,6 bilhões.

Entre os principais pontos da LOA de 2025, estão:

  • Salário mínimo confirmado em R$ 1.518;
  • R$ 245,1 bilhões para a saúde pública;
  • R$ 226,4 bilhões para a educação;
  • R$ 158,6 bilhões destinados ao Bolsa Família;
  • R$ 113,6 bilhões para o BPC e a Renda Mensal Vitalícia;
  • R$ 972,4 bilhões para a Previdência Social, a maior despesa primária.

Para investimentos federais, o orçamento reserva R$ 166 bilhões, sendo R$ 57,6 bilhões destinados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Emendas parlamentares e vetos

O Orçamento prevê R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares: R$ 24,6 bilhões para emendas individuais (RP 6), R$ 14,3 bilhões para bancadas estaduais (RP 7) e R$ 11,5 bilhões para comissões permanentes do Legislativo (RP 8).

Lula vetou R$ 40,2 milhões em emendas RP2, ligadas a ministérios, por considerar a prática incompatível com a Lei Complementar 210/2024. As obras afetadas incluem a adequação da travessia urbana em Ariquemes (RO) e a construção do Arco Metropolitano do Recife (PE).

Outro veto, de R$ 2,97 bilhões, recaiu sobre despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Segundo o governo, os valores ultrapassariam o teto de gastos atrelado à arrecadação, após a renovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032.

Redação Saiba+

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Prisão de ex-presidente do BRB revela patrimônio milionário

Investigação da Polícia Federal identifica imóveis de alto padrão ligados ao ex-dirigente, com valores que ultrapassam R$ 140 milhões

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Mensagens indicam tentativa de negociação de imóvel de alto padrão em meio ao avanço das investigações | Bnews - Divulgação Ana Paula Paiva e Paulo H. Carvalho

A prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, nesta quinta-feira (16), trouxe à tona detalhes que chamaram a atenção das autoridades: um patrimônio imobiliário de alto luxo, composto por imóveis em áreas valorizadas e negociações realizadas em circunstâncias consideradas suspeitas.

Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) identificou ao menos seis imóveis vinculados ao esquema. Desses, quatro estão localizados em São Paulo e dois em Brasília, todos em regiões nobres e com características de alto padrão. No total, o valor estimado dos bens ultrapassa R$ 140 milhões, conforme levantamento divulgado pela imprensa.

Os investigadores destacaram que algumas transações teriam sido feitas de forma acelerada, o que levantou suspeitas sobre a origem dos recursos e a possível tentativa de ocultação patrimonial. A apuração segue em andamento, com o objetivo de esclarecer a natureza das negociações e identificar eventuais irregularidades.

O caso amplia a repercussão em torno da gestão do banco e reforça o trabalho de órgãos de controle no combate a práticas ilícitas envolvendo recursos públicos e privados. A descoberta do patrimônio milionário intensifica as investigações, que agora buscam rastrear o fluxo financeiro por trás das aquisições.

A operação também evidencia o uso de imóveis de luxo como instrumento em esquemas investigados, prática que costuma ser monitorada por autoridades em casos de suspeita de lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito.

Redação Saiba+

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Brasil

Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado

Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

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Devolução dos itens foi solicitada pela defesa do jornalista | Bnews - Divulgação Victor Piemonte

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.

O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.

A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.

Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.

O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.

A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.

Redação Saiba+

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Brasil

Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas

Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

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A reunião de Boulos com o setor é para discutir os impactos da guerra no Oriente Médio na alta do preço dos combustíveis

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.

A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.

Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.

O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.

Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.

Redação Saiba+

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