Governo Lula prevê salário mínimo de R$ 1.627 em 2026

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) projeta um salário mínimo de R$ 1.627 em 2026, segundo técnicos envolvidos na elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que será enviado ao Congresso Nacional na próxima terça-feira (15). Se confirmado, o valor representará um reajuste de 7,18% em relação ao mínimo atual, de R$ 1.518.

A estimativa considera a política de valorização do salário mínimo aprovada em 2023, que garante reposição inflacionária com base no INPC acumulado até novembro do ano anterior, somada à variação real do PIB de dois anos antes — neste caso, 2024. No entanto, o ganho real foi limitado a até 2,5% ao ano, conforme regra incluída no novo arcabouço fiscal, aprovada pelo Congresso.

A proposta do governo também contempla a possibilidade de um valor um pouco maior, de até R$ 1.630, mas os ministérios estão trabalhando com o piso de R$ 1.627 para fechamento das projeções setoriais.

Inflação acima da esperada

O reajuste foi impulsionado por uma inflação mais alta do que a prevista anteriormente. Na projeção de novembro de 2024, o governo trabalhava com um INPC de 3,40%. Agora, a expectativa subiu para 4,76%, o que impacta diretamente na correção do mínimo.

Impacto fiscal e limitação de crescimento

Como o salário mínimo serve de referência para aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), a política de valorização tem impacto significativo sobre as despesas obrigatórias do Executivo.

Para evitar desequilíbrios nas contas públicas, a lei do arcabouço fiscal determinou que o aumento real do salário mínimo seja limitado à faixa de crescimento permitida para os gastos públicos — entre 0,6% e 2,5% ao ano. A definição exata do percentual de ganho real para 2026 dependerá da evolução da arrecadação até junho de 2025.

Meta fiscal será mantida

O PLDO também trará a meta fiscal de 2026, com superávit primário de 0,25% do PIB, conforme antecipado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Com a margem de tolerância prevista na legislação, o resultado pode variar entre zero e 0,5% do PIB.

Além da previsão para 2026, o projeto trará as metas para 2027 e 2028, de superávit de 0,5% e 1% do PIB, respectivamente. A meta de 2029 ainda está em discussão, mas deve ser incluída na proposta como projeção de médio prazo.

Próximos passos

A estimativa de salário mínimo será reavaliada até agosto, quando o governo apresenta a proposta orçamentária definitiva para o ano seguinte, já com dados mais atualizados sobre inflação e arrecadação.