Emendas batem verba livre que 30 ministérios têm, juntos, para gastar

O orçamento das emendas parlamentares deve atingir um novo recorde em 2025. Ao todo, deputados e senadores poderão indicar R$ 50,4 bilhões — um valor que, sozinho, supera o orçamento discricionário somado de 30 ministérios do governo federal.

Para muitos especialistas, o crescimento do poder do Legislativo sobre a destinação do dinheiro público levanta um alerta: até que ponto o Congresso está fortalecendo sua atuação legítima, ou apenas fragmentando o orçamento da União e enfraquecendo o planejamento nacional?

Disputa por Recursos em 2025

R$ 50,4 bilhões – Valor reservado para emendas parlamentares
R$ 41,5 bilhões – Valor reservado para recursos livres de 30 ministérios somados

Ambos fazem parte do orçamento discricionário do governo federal.

Evolução das Emendas Pagas (2014–2024)

• 2014: R$ 0,2 bi
• 2015: R$ 3,7 bi
• 2016: R$ 7,1 bi
• 2017: R$ 7,4 bi
• 2018: R$ 13,9 bi
• 2019: R$ 13,6 bi
• 2020: R$ 28,5 bi
• 2021: R$ 30,4 bi
• 2022: R$ 31,2 bi
• 2023: R$ 36,6 bi
• 2024: R$ 40,9 bi (valor empenhado)

O que são as emendas parlamentares?

Emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos congressistas direcionar recursos do orçamento federal para ações, obras e projetos em seus Estados ou municípios. A ideia original era garantir que parlamentares, mais próximos das realidades locais, pudessem colaborar com investimentos em áreas prioritárias.

Mas o que era uma ferramenta de apoio virou uma peça-chave no jogo político de Brasília — e uma moeda de troca entre Executivo e Legislativo.

O tamanho do poder

Em 2025, o valor total das emendas chega a 0,5% do PIB do Brasil. Serão R$ 24,7 bilhões em emendas individuais, R$ 14,3 bilhões para bancadas estaduais e R$ 11,5 bilhões em emendas das comissões temáticas.

O número impressiona: juntos, esses R$ 50,4 bilhões superam os valores livres para gasto de 30 ministérios. E na prática, isso significa que os parlamentares hoje têm mais poder de decisão sobre parte significativa do orçamento do que o próprio governo.

Dinheiro que sai, muitas vezes, sem critério técnico

O problema é que, segundo especialistas, a maior parte dessas emendas não obedece a critérios técnicos nem segue um plano de desenvolvimento nacional. Elas acabam sendo usadas com objetivos políticos — e não necessariamente para atender às regiões que mais precisam.

Em 2024, por exemplo, R$ 200 milhões em emendas parlamentares foram liberados pela ex-presidente Dilma Rousseff, indicando como o uso dessas verbas pode variar conforme as negociações políticas do momento.

STF tenta conter distorções

Com o crescimento do uso político das emendas, o Supremo Tribunal Federal começou a agir. Em agosto de 2024, o ministro Flávio Dino proibiu que parlamentares destinem emendas Pix (um tipo de transferência direta, sem necessidade de justificativa) para estados fora de suas bases eleitorais. A medida visa trazer mais transparência e controle sobre o destino dos recursos.

Apesar da decisão, ainda há muitas brechas no sistema — e o modelo atual segue favorecendo articulações políticas e trocas de favores, em vez de projetos estruturantes e de longo prazo.

Um sistema que precisa ser repensado

Com a proximidade das eleições de 2026, a tendência é que o uso das emendas como ferramenta política cresça ainda mais. Mas a concentração de tanto poder orçamentário nas mãos do Congresso também representa uma ameaça à governabilidade e ao planejamento eficiente do Estado.

Especialistas alertam: é hora de repensar o modelo. Sem isso, o país corre o risco de continuar refém de uma lógica que enfraquece o Executivo, fatiando o orçamento e dificultando a implementação de políticas públicas com impacto nacional.