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Política

Emendas batem verba livre que 30 ministérios têm, juntos, para gastar

Parlamentares poderão indicar R$50,4 bi em 2025, o que enfraquece o poder do governo.

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Foto: Rafael Neddermeyer

O orçamento das emendas parlamentares deve atingir um novo recorde em 2025. Ao todo, deputados e senadores poderão indicar R$ 50,4 bilhões — um valor que, sozinho, supera o orçamento discricionário somado de 30 ministérios do governo federal.

Para muitos especialistas, o crescimento do poder do Legislativo sobre a destinação do dinheiro público levanta um alerta: até que ponto o Congresso está fortalecendo sua atuação legítima, ou apenas fragmentando o orçamento da União e enfraquecendo o planejamento nacional?

Disputa por Recursos em 2025

R$ 50,4 bilhões – Valor reservado para emendas parlamentares
R$ 41,5 bilhões – Valor reservado para recursos livres de 30 ministérios somados

Ambos fazem parte do orçamento discricionário do governo federal.

Evolução das Emendas Pagas (2014–2024)

  • 2014: R$ 0,2 bi
  • 2015: R$ 3,7 bi
  • 2016: R$ 7,1 bi
  • 2017: R$ 7,4 bi
  • 2018: R$ 13,9 bi
  • 2019: R$ 13,6 bi
  • 2020: R$ 28,5 bi
  • 2021: R$ 30,4 bi
  • 2022: R$ 31,2 bi
  • 2023: R$ 36,6 bi
  • 2024: R$ 40,9 bi (valor empenhado)

O que são as emendas parlamentares?

Emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos congressistas direcionar recursos do orçamento federal para ações, obras e projetos em seus Estados ou municípios. A ideia original era garantir que parlamentares, mais próximos das realidades locais, pudessem colaborar com investimentos em áreas prioritárias.

Mas o que era uma ferramenta de apoio virou uma peça-chave no jogo político de Brasília — e uma moeda de troca entre Executivo e Legislativo.

O tamanho do poder

Em 2025, o valor total das emendas chega a 0,5% do PIB do Brasil. Serão R$ 24,7 bilhões em emendas individuais, R$ 14,3 bilhões para bancadas estaduais e R$ 11,5 bilhões em emendas das comissões temáticas.

O número impressiona: juntos, esses R$ 50,4 bilhões superam os valores livres para gasto de 30 ministérios. E na prática, isso significa que os parlamentares hoje têm mais poder de decisão sobre parte significativa do orçamento do que o próprio governo.

Dinheiro que sai, muitas vezes, sem critério técnico

O problema é que, segundo especialistas, a maior parte dessas emendas não obedece a critérios técnicos nem segue um plano de desenvolvimento nacional. Elas acabam sendo usadas com objetivos políticos — e não necessariamente para atender às regiões que mais precisam.

Em 2024, por exemplo, R$ 200 milhões em emendas parlamentares foram liberados pela ex-presidente Dilma Rousseff, indicando como o uso dessas verbas pode variar conforme as negociações políticas do momento.

STF tenta conter distorções

Com o crescimento do uso político das emendas, o Supremo Tribunal Federal começou a agir. Em agosto de 2024, o ministro Flávio Dino proibiu que parlamentares destinem emendas Pix (um tipo de transferência direta, sem necessidade de justificativa) para estados fora de suas bases eleitorais. A medida visa trazer mais transparência e controle sobre o destino dos recursos.

Apesar da decisão, ainda há muitas brechas no sistema — e o modelo atual segue favorecendo articulações políticas e trocas de favores, em vez de projetos estruturantes e de longo prazo.

Um sistema que precisa ser repensado

Com a proximidade das eleições de 2026, a tendência é que o uso das emendas como ferramenta política cresça ainda mais. Mas a concentração de tanto poder orçamentário nas mãos do Congresso também representa uma ameaça à governabilidade e ao planejamento eficiente do Estado.

Especialistas alertam: é hora de repensar o modelo. Sem isso, o país corre o risco de continuar refém de uma lógica que enfraquece o Executivo, fatiando o orçamento e dificultando a implementação de políticas públicas com impacto nacional.

Redação Saiba+

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Política

Lula muda local de caminhada em Salvador

Presidente pediu que ato de campanha seja realizado no bairro da Liberdade, em vez do circuito inicialmente previsto entre Ondina e Barra

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu alterar o local da caminhada que realizará em Salvador nesta sexta-feira (28). O ato, que integra a agenda do petista na capital baiana, deverá acontecer no bairro da Liberdade.

A mudança teria partido do próprio presidente, que pediu aos aliados responsáveis pela organização da agenda que a caminhada fosse realizada na região. A Liberdade é conhecida pela forte identidade cultural e histórica e também é considerada um importante reduto político do ex-ministro da Casa Civil Rui Costa, candidato ao Senado pelo PT.

A definição do novo percurso ocorre durante a movimentação eleitoral do presidente e deve reunir lideranças políticas e apoiadores do partido na capital baiana.

Circuito do Carnaval havia sido cogitado

Antes da alteração, a equipe de Lula avaliava repetir um percurso tradicional de Salvador. A ideia inicial era realizar uma caminhada entre Ondina e o Farol da Barra, trecho que o presidente percorreu durante a campanha do segundo turno das eleições de 2022.

A mudança para a Liberdade modifica o cenário do ato e aproxima a agenda presidencial de uma área historicamente marcada pela mobilização política e cultural da cidade.

Primeira visita de Lula a Salvador na campanha

A caminhada desta sexta-feira também marca a primeira visita de Lula à capital baiana desde o início da campanha eleitoral.

A agenda deverá contar com a presença de aliados e lideranças do PT na Bahia. Entre os nomes que podem acompanhar o presidente estão integrantes da articulação política estadual e figuras ligadas à campanha pela reeleição.

A escolha da Liberdade também coloca o bairro no centro da agenda política nacional durante a passagem do presidente pela Bahia.

O ato faz parte da estratégia de campanha de Lula para fortalecer sua presença no estado e participar de atividades públicas ao lado de lideranças locais.

Redação Saiba+

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Política

Lula reúne líderes do Congresso no Planalto

Encontro com Davi Alcolumbre e Hugo Motta discutiu propostas prioritárias do governo, incluindo o fim da escala 6×1

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta quarta-feira (25) com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), no Palácio do Planalto. O encontro teve como foco o andamento de pautas consideradas estratégicas pelo governo no Congresso Nacional.

Entre os assuntos discutidos está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, tema que vem sendo debatido no Legislativo e ganhou espaço na agenda política nacional.

A reunião ocorreu em um momento considerado importante para a articulação entre o Executivo e o Congresso, já que acontece na penúltima semana antes das eleições internas do Congresso Nacional.

Escala 6×1 está entre as prioridades

A proposta que trata do fim da escala 6×1 estabelece mudanças na organização da jornada de trabalho. O tema tem provocado debates entre parlamentares, trabalhadores e setores empresariais.

Durante o encontro no Palácio do Planalto, a PEC da escala 6×1 esteve entre os principais assuntos colocados em pauta, dentro da tentativa de avançar com matérias consideradas prioritárias.

A articulação entre Lula, Alcolumbre e Motta também ocorre em meio à discussão sobre outras propostas que dependem da tramitação no Congresso.

PEC da Segurança também entra na agenda

Outro tema mencionado na reunião foi a PEC da Segurança, proposta que trata de mudanças relacionadas à atuação e à estrutura da segurança pública no país.

A matéria é considerada uma das pautas relevantes para o governo e deverá continuar sendo discutida entre o Executivo e os parlamentares responsáveis pela condução das duas Casas Legislativas.

Além das propostas de emenda à Constituição, também está no radar uma Medida Provisória (MP) relacionada à chamada “taxa das blusinhas”. A medida pretende alterar a cobrança atualmente aplicada a determinadas compras internacionais de baixo valor.

Reunião busca ampliar articulação

O encontro entre o presidente da República e os chefes do Senado e da Câmara reforça a importância da articulação entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional para o andamento das matérias consideradas prioritárias.

Com diferentes projetos em discussão, a interlocução entre Executivo e Legislativo deve permanecer como um dos principais pontos da agenda política nas próximas semanas.

Redação Saiba+

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Política

TSE propõe tese para combater uso ilegal de deep fake nas eleições

André Mendonça defende critérios mais claros para diferenciar conteúdos produzidos por inteligência artificial e manipulações digitais com potencial de enganar eleitores

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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, apresentou nesta terça-feira (25) uma proposta de tese jurídica para estabelecer critérios que possam orientar futuros julgamentos envolvendo o uso de deep fake durante campanhas eleitorais.

A discussão ocorre em meio ao avanço das ferramentas de inteligência artificial e à preocupação com a circulação de conteúdos manipulados nas redes sociais. Pela regulamentação eleitoral, a utilização de deep fake para prejudicar candidatos é proibida.

Segundo a proposta apresentada pelo ministro, é necessário estabelecer uma distinção entre conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial e materiais manipulados digitalmente com características capazes de induzir o público ao erro sobre a autenticidade de uma declaração, imagem ou acontecimento.

Proposta busca ampliar segurança jurídica

Na avaliação apresentada durante o julgamento, a definição objetiva do que caracteriza uma deep fake pode contribuir para dar maior segurança jurídica às decisões da Justiça Eleitoral.

A preocupação está relacionada principalmente à evolução das tecnologias de inteligência artificial, que permitem produzir vídeos, áudios e imagens cada vez mais semelhantes a conteúdos reais.

Mendonça propôs considerar como deep fake o conteúdo sintético de áudio, vídeo ou a combinação dos dois que, por meio da criação, substituição ou alteração digital de imagem ou voz, apresente grau de realismo capaz de gerar uma falsa percepção de autenticidade.

A definição também considera situações em que a manipulação digital possa atribuir a uma pessoa uma manifestação, comportamento, fato ou circunstância que não ocorreu daquela maneira.

Inteligência artificial entra no debate eleitoral

O avanço da inteligência artificial tornou o tema um dos principais desafios para a Justiça Eleitoral. Durante períodos de campanha, conteúdos manipulados podem alcançar milhares de pessoas em pouco tempo, especialmente por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens.

A proposta discutida no TSE busca estabelecer parâmetros para que a Corte consiga analisar cada situação levando em consideração o nível de manipulação, o grau de verossimilhança e o potencial de causar uma percepção falsa nos eleitores.

A diferenciação também é importante porque nem todo conteúdo produzido com inteligência artificial necessariamente configura deep fake. Existem materiais sintéticos que seguem as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral e não têm como finalidade apresentar uma situação falsa como se fosse verdadeira.

Regras devem orientar julgamentos

A formulação de uma tese específica poderá servir como referência para processos futuros relacionados à utilização de conteúdos manipulados durante campanhas eleitorais.

O objetivo da discussão é criar critérios capazes de acompanhar a evolução tecnológica sem deixar de preservar a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, proteger o processo eleitoral contra conteúdos fraudulentos apresentados como verdadeiros.

Com a inteligência artificial cada vez mais presente na produção e distribuição de informações, a Justiça Eleitoral busca estabelecer mecanismos para identificar manipulações digitais que possam interferir na percepção dos eleitores durante as eleições.

Redação Saiba+

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