Política
Emendas batem verba livre que 30 ministérios têm, juntos, para gastar
Parlamentares poderão indicar R$50,4 bi em 2025, o que enfraquece o poder do governo.

O orçamento das emendas parlamentares deve atingir um novo recorde em 2025. Ao todo, deputados e senadores poderão indicar R$ 50,4 bilhões — um valor que, sozinho, supera o orçamento discricionário somado de 30 ministérios do governo federal.
Para muitos especialistas, o crescimento do poder do Legislativo sobre a destinação do dinheiro público levanta um alerta: até que ponto o Congresso está fortalecendo sua atuação legítima, ou apenas fragmentando o orçamento da União e enfraquecendo o planejamento nacional?
Disputa por Recursos em 2025
R$ 50,4 bilhões – Valor reservado para emendas parlamentares
R$ 41,5 bilhões – Valor reservado para recursos livres de 30 ministérios somados
Ambos fazem parte do orçamento discricionário do governo federal.
Evolução das Emendas Pagas (2014–2024)
- 2014: R$ 0,2 bi
- 2015: R$ 3,7 bi
- 2016: R$ 7,1 bi
- 2017: R$ 7,4 bi
- 2018: R$ 13,9 bi
- 2019: R$ 13,6 bi
- 2020: R$ 28,5 bi
- 2021: R$ 30,4 bi
- 2022: R$ 31,2 bi
- 2023: R$ 36,6 bi
- 2024: R$ 40,9 bi (valor empenhado)

O que são as emendas parlamentares?
Emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos congressistas direcionar recursos do orçamento federal para ações, obras e projetos em seus Estados ou municípios. A ideia original era garantir que parlamentares, mais próximos das realidades locais, pudessem colaborar com investimentos em áreas prioritárias.
Mas o que era uma ferramenta de apoio virou uma peça-chave no jogo político de Brasília — e uma moeda de troca entre Executivo e Legislativo.
O tamanho do poder
Em 2025, o valor total das emendas chega a 0,5% do PIB do Brasil. Serão R$ 24,7 bilhões em emendas individuais, R$ 14,3 bilhões para bancadas estaduais e R$ 11,5 bilhões em emendas das comissões temáticas.
O número impressiona: juntos, esses R$ 50,4 bilhões superam os valores livres para gasto de 30 ministérios. E na prática, isso significa que os parlamentares hoje têm mais poder de decisão sobre parte significativa do orçamento do que o próprio governo.
Dinheiro que sai, muitas vezes, sem critério técnico
O problema é que, segundo especialistas, a maior parte dessas emendas não obedece a critérios técnicos nem segue um plano de desenvolvimento nacional. Elas acabam sendo usadas com objetivos políticos — e não necessariamente para atender às regiões que mais precisam.
Em 2024, por exemplo, R$ 200 milhões em emendas parlamentares foram liberados pela ex-presidente Dilma Rousseff, indicando como o uso dessas verbas pode variar conforme as negociações políticas do momento.
STF tenta conter distorções
Com o crescimento do uso político das emendas, o Supremo Tribunal Federal começou a agir. Em agosto de 2024, o ministro Flávio Dino proibiu que parlamentares destinem emendas Pix (um tipo de transferência direta, sem necessidade de justificativa) para estados fora de suas bases eleitorais. A medida visa trazer mais transparência e controle sobre o destino dos recursos.
Apesar da decisão, ainda há muitas brechas no sistema — e o modelo atual segue favorecendo articulações políticas e trocas de favores, em vez de projetos estruturantes e de longo prazo.
Um sistema que precisa ser repensado
Com a proximidade das eleições de 2026, a tendência é que o uso das emendas como ferramenta política cresça ainda mais. Mas a concentração de tanto poder orçamentário nas mãos do Congresso também representa uma ameaça à governabilidade e ao planejamento eficiente do Estado.
Especialistas alertam: é hora de repensar o modelo. Sem isso, o país corre o risco de continuar refém de uma lógica que enfraquece o Executivo, fatiando o orçamento e dificultando a implementação de políticas públicas com impacto nacional.
Política
Lula muda local de caminhada em Salvador
Presidente pediu que ato de campanha seja realizado no bairro da Liberdade, em vez do circuito inicialmente previsto entre Ondina e Barra

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu alterar o local da caminhada que realizará em Salvador nesta sexta-feira (28). O ato, que integra a agenda do petista na capital baiana, deverá acontecer no bairro da Liberdade.
A mudança teria partido do próprio presidente, que pediu aos aliados responsáveis pela organização da agenda que a caminhada fosse realizada na região. A Liberdade é conhecida pela forte identidade cultural e histórica e também é considerada um importante reduto político do ex-ministro da Casa Civil Rui Costa, candidato ao Senado pelo PT.
A definição do novo percurso ocorre durante a movimentação eleitoral do presidente e deve reunir lideranças políticas e apoiadores do partido na capital baiana.
Circuito do Carnaval havia sido cogitado
Antes da alteração, a equipe de Lula avaliava repetir um percurso tradicional de Salvador. A ideia inicial era realizar uma caminhada entre Ondina e o Farol da Barra, trecho que o presidente percorreu durante a campanha do segundo turno das eleições de 2022.
A mudança para a Liberdade modifica o cenário do ato e aproxima a agenda presidencial de uma área historicamente marcada pela mobilização política e cultural da cidade.
Primeira visita de Lula a Salvador na campanha
A caminhada desta sexta-feira também marca a primeira visita de Lula à capital baiana desde o início da campanha eleitoral.
A agenda deverá contar com a presença de aliados e lideranças do PT na Bahia. Entre os nomes que podem acompanhar o presidente estão integrantes da articulação política estadual e figuras ligadas à campanha pela reeleição.
A escolha da Liberdade também coloca o bairro no centro da agenda política nacional durante a passagem do presidente pela Bahia.
O ato faz parte da estratégia de campanha de Lula para fortalecer sua presença no estado e participar de atividades públicas ao lado de lideranças locais.
Política
Lula reúne líderes do Congresso no Planalto
Encontro com Davi Alcolumbre e Hugo Motta discutiu propostas prioritárias do governo, incluindo o fim da escala 6×1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta quarta-feira (25) com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), no Palácio do Planalto. O encontro teve como foco o andamento de pautas consideradas estratégicas pelo governo no Congresso Nacional.
Entre os assuntos discutidos está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, tema que vem sendo debatido no Legislativo e ganhou espaço na agenda política nacional.
A reunião ocorreu em um momento considerado importante para a articulação entre o Executivo e o Congresso, já que acontece na penúltima semana antes das eleições internas do Congresso Nacional.
Escala 6×1 está entre as prioridades
A proposta que trata do fim da escala 6×1 estabelece mudanças na organização da jornada de trabalho. O tema tem provocado debates entre parlamentares, trabalhadores e setores empresariais.
Durante o encontro no Palácio do Planalto, a PEC da escala 6×1 esteve entre os principais assuntos colocados em pauta, dentro da tentativa de avançar com matérias consideradas prioritárias.
A articulação entre Lula, Alcolumbre e Motta também ocorre em meio à discussão sobre outras propostas que dependem da tramitação no Congresso.
PEC da Segurança também entra na agenda
Outro tema mencionado na reunião foi a PEC da Segurança, proposta que trata de mudanças relacionadas à atuação e à estrutura da segurança pública no país.
A matéria é considerada uma das pautas relevantes para o governo e deverá continuar sendo discutida entre o Executivo e os parlamentares responsáveis pela condução das duas Casas Legislativas.
Além das propostas de emenda à Constituição, também está no radar uma Medida Provisória (MP) relacionada à chamada “taxa das blusinhas”. A medida pretende alterar a cobrança atualmente aplicada a determinadas compras internacionais de baixo valor.
Reunião busca ampliar articulação
O encontro entre o presidente da República e os chefes do Senado e da Câmara reforça a importância da articulação entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional para o andamento das matérias consideradas prioritárias.
Com diferentes projetos em discussão, a interlocução entre Executivo e Legislativo deve permanecer como um dos principais pontos da agenda política nas próximas semanas.
Política
TSE propõe tese para combater uso ilegal de deep fake nas eleições
André Mendonça defende critérios mais claros para diferenciar conteúdos produzidos por inteligência artificial e manipulações digitais com potencial de enganar eleitores

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, apresentou nesta terça-feira (25) uma proposta de tese jurídica para estabelecer critérios que possam orientar futuros julgamentos envolvendo o uso de deep fake durante campanhas eleitorais.
A discussão ocorre em meio ao avanço das ferramentas de inteligência artificial e à preocupação com a circulação de conteúdos manipulados nas redes sociais. Pela regulamentação eleitoral, a utilização de deep fake para prejudicar candidatos é proibida.
Segundo a proposta apresentada pelo ministro, é necessário estabelecer uma distinção entre conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial e materiais manipulados digitalmente com características capazes de induzir o público ao erro sobre a autenticidade de uma declaração, imagem ou acontecimento.
Proposta busca ampliar segurança jurídica
Na avaliação apresentada durante o julgamento, a definição objetiva do que caracteriza uma deep fake pode contribuir para dar maior segurança jurídica às decisões da Justiça Eleitoral.
A preocupação está relacionada principalmente à evolução das tecnologias de inteligência artificial, que permitem produzir vídeos, áudios e imagens cada vez mais semelhantes a conteúdos reais.
Mendonça propôs considerar como deep fake o conteúdo sintético de áudio, vídeo ou a combinação dos dois que, por meio da criação, substituição ou alteração digital de imagem ou voz, apresente grau de realismo capaz de gerar uma falsa percepção de autenticidade.
A definição também considera situações em que a manipulação digital possa atribuir a uma pessoa uma manifestação, comportamento, fato ou circunstância que não ocorreu daquela maneira.
Inteligência artificial entra no debate eleitoral
O avanço da inteligência artificial tornou o tema um dos principais desafios para a Justiça Eleitoral. Durante períodos de campanha, conteúdos manipulados podem alcançar milhares de pessoas em pouco tempo, especialmente por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens.
A proposta discutida no TSE busca estabelecer parâmetros para que a Corte consiga analisar cada situação levando em consideração o nível de manipulação, o grau de verossimilhança e o potencial de causar uma percepção falsa nos eleitores.
A diferenciação também é importante porque nem todo conteúdo produzido com inteligência artificial necessariamente configura deep fake. Existem materiais sintéticos que seguem as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral e não têm como finalidade apresentar uma situação falsa como se fosse verdadeira.
Regras devem orientar julgamentos
A formulação de uma tese específica poderá servir como referência para processos futuros relacionados à utilização de conteúdos manipulados durante campanhas eleitorais.
O objetivo da discussão é criar critérios capazes de acompanhar a evolução tecnológica sem deixar de preservar a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, proteger o processo eleitoral contra conteúdos fraudulentos apresentados como verdadeiros.
Com a inteligência artificial cada vez mais presente na produção e distribuição de informações, a Justiça Eleitoral busca estabelecer mecanismos para identificar manipulações digitais que possam interferir na percepção dos eleitores durante as eleições.
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