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Política

Espionagem Ilegal na Abin: PF Intima Ex-Diretor da Gestão Lula em Nova Fase da Investigação

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Polícia Federal intimou Luiz Fernando Corrêa, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que ocupou o cargo durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para prestar depoimento em um inquérito que investiga um suposto esquema de espionagem ilegal na Abin.

Essa nova fase da investigação busca esclarecer como e por quem foi utilizado o sistema FirstMile, uma ferramenta de monitoramento de localização de celulares em tempo real — tudo sem autorização judicial, o que configura um grave desvio de função e uma possível violação de direitos fundamentais garantidos pela Constituição.

De acordo com as autoridades, o sistema teria sido operado por agentes da Abin para monitorar figuras públicas, como políticos, jornalistas e membros do Judiciário, levantando suspeitas de que havia uma estrutura paralela de vigilância dentro do próprio Estado.

Embora a maior parte dos indícios até agora esteja relacionada à gestão da Abin durante o governo de Jair Bolsonaro, a PF decidiu ouvir integrantes de outras administrações, incluindo a de Lula, para verificar se houve continuidade ou conhecimento das práticas ilegais anteriormente ou posteriormente àquele período.

O nome de Luiz Fernando Corrêa aparece como peça importante para traçar esse histórico. Ele foi intimado para esclarecer se, em sua gestão, houve qualquer utilização do sistema FirstMile ou se tinha conhecimento de sua existência e funcionamento. O depoimento está previsto para acontecer ainda nesta semana.

Essa investigação faz parte de um movimento mais amplo da Polícia Federal para coibir práticas de vigilância ilegal dentro de órgãos estatais. A ideia é identificar não apenas quem operava o sistema, mas também quem autorizava ou se beneficiava de suas informações.

A espionagem ilegal na Abin já levou à prisão de ex-diretores ligados à gestão Bolsonaro. As ações da PF demonstram que o uso desse tipo de ferramenta sem amparo legal ultrapassa governos e pode configurar um problema estrutural dentro do serviço de inteligência brasileiro.

Além do ex-diretor da gestão Lula, outras figuras públicas e servidores de diferentes épocas vêm sendo convocados para prestar esclarecimentos. A Abin, por sua vez, afirmou que colabora com as investigações e está promovendo uma revisão interna de processos e protocolos de segurança.

Especialistas em direito e segurança pública alertam que o uso de tecnologias invasivas como o FirstMile exige regulamentação rígida e fiscalização constante, para evitar abusos que podem comprometer a democracia e o Estado de Direito.

A repercussão política do caso é intensa. Parlamentares de diferentes partidos já se manifestaram cobrando explicações e defendendo a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar possíveis práticas de espionagem ilegal por parte de órgãos estatais.

Enquanto isso, cresce a pressão sobre o governo atual para garantir total transparência nas apurações e reforçar os mecanismos de controle e ética nos serviços de inteligência.

A expectativa é que os desdobramentos do depoimento de Luiz Fernando Corrêa tragam novas informações sobre como o sistema era utilizado, quem o operava e, principalmente, se havia conhecimento ou consentimento institucional em sua utilização sem respaldo judicial.

Este caso reacende um importante debate sobre os limites da atuação dos órgãos de inteligência e o respeito às garantias individuais no Brasil.

Redação Saiba+

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Política

Marçal recebe segunda condenação de inelegibilidade

Empresário e ex-candidato à Prefeitura de São Paulo é acusado de abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos; decisão ainda cabe recurso.

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Pablo Marçal / Foto: reprodução

O empresário Pablo Marçal recebeu na última sexta-feira, 25 de abril, sua segunda condenação pela Justiça Eleitoral de São Paulo. A decisão o torna inelegível por oito anos e impõe uma multa de R$ 420 mil devido ao abuso de poder econômico, captação ilícita de recursos e uso indevido dos meios de comunicação durante sua campanha à Prefeitura de São Paulo em 2024. A decisão, proferida pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz da 1ª Zona Eleitoral, pode ser recorrida.

O caso, movido pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), envolve o uso do canal de Marçal na plataforma Discord, onde ele organizou campeonatos com prêmios em dinheiro para usuários que gerassem o maior número de visualizações de conteúdo em seu favor, oferecendo até R$ 125 mil. A justiça considerou essa ação uma forma de abuso de poder econômico, configurando um uso ilícito dos recursos durante o período eleitoral.

Em resposta à condenação, Marçal afirmou que a decisão é “temporária” e garantiu que a campanha cumpriu todos os requisitos legais. Sua defesa, em nota oficial, sustentou que “o conteúdo probatório e os fatos indicados na decisão não são suficientes para a procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)” e anunciou que entrará com recurso para reverter a decisão.

Além disso, a condenação se baseia em um episódio anterior, ocorrido em fevereiro deste ano, quando Marçal foi acusado de vender apoio político em troca de doações para sua campanha. Em um vídeo, ele afirmava que venderia seu apoio a candidatos a vereador de “perfil de direita” mediante o pagamento de R$ 5.000 via PIX, o que resultou em sua primeira inelegibilidade por oito anos.

As ações movidas pelo PSB, liderado pela deputada federal Tabata Amaral, e pelo PSOL, de Guilherme Boulos, foram decisivas para que Marçal fosse condenado em duas ocasiões. Mesmo com o revés judicial, o empresário segue acreditando que sua candidatura e ações durante a campanha estavam dentro dos parâmetros legais.

A decisão do juiz Zorz determina também a inelegibilidade de Marçal até 2032, além da multa de R$ 420 mil, por descumprir uma liminar que já havia sido imposta durante a campanha de 2024.

Redação Saiba+

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Defesa de Collor apresenta novo laudo e pede domiciliar

Ex-presidente foi condenado a quase nove anos de prisão e enfrenta impasse no STF sobre permanência em presídio comum.

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O ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor -  Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresentou neste sábado (26) um novo laudo médico ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reforçar o pedido de conversão da prisão do político em domiciliar. Condenado a oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso da BR Distribuidora, Collor foi preso na última sexta-feira (25) em Maceió (AL).

O novo documento atesta que Collor sofre de Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, condições que, segundo a defesa, exigem acompanhamento médico contínuo e o uso de equipamentos específicos, como o CPAP para tratar a apneia. O laudo, assinado pelo médico Rogério Tuma, argumenta que a falta de tratamento adequado pode agravar a saúde do ex-presidente, de 75 anos.

O pedido ocorre após uma contradição gerada pela própria fala de Collor na audiência de custódia, quando ele afirmou não possuir doenças e não utilizar medicamentos de forma contínua. A defesa não explicou a divergência, mas insiste que o novo relatório médico comprova a gravidade do quadro clínico.

O recurso foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução da pena, que solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre o pedido de domiciliar.

Além da situação médica de Collor, ministros do STF avaliam que a prisão do ex-presidente estabelece um precedente relevante para futuros casos de ex-mandatários envolvidos em ações criminais, como o do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Suprema Corte usou a rejeição de recursos protelatórios de Collor como forma de acelerar o cumprimento da sentença, estratégia semelhante à prevista para as ações ligadas à tentativa de golpe de Estado em 2022.

A expectativa no Supremo é que a decisão de Moraes sobre Collor também influencie a possível prisão de Bolsonaro, que, assim como o ex-presidente alagoano, apresenta condições médicas que poderiam ser usadas como argumento para tentar uma prisão diferenciada.

Collor é o primeiro ex-presidente brasileiro a ser preso por decisão direta do STF desde a redemocratização. Sua condenação foi baseada em provas materiais, como comprovantes de depósitos no esquema da Lava Jato, além de depoimentos de delatores premiados. A pena foi confirmada em 2023, e os recursos apresentados posteriormente foram considerados protelatórios, justificando o início da execução da sentença.

Enquanto aguarda a resposta do STF, Collor permanece detido em Maceió, à espera de uma definição sobre seu futuro prisional.

Redação Saiba+

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Analise: INSS e inflação expõem falhas do governo Lula

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Ex-presidente Lula em coletiva de imprensa em Brasília / Foto: Reprodução

A inflação dos alimentos avança no Brasil e ameaça ultrapassar o ganho médio dos salários, expondo a fragilidade do governo de Luiz Inácio Lula da Silva diante dos problemas econômicos e de gestão. Desde janeiro, a alta nos preços da alimentação no domicílio não para de crescer: de 7,2% em fevereiro para 8% em abril, segundo dados recentes — o segundo maior patamar em dois anos.

O cenário é ainda mais preocupante quando se observa a sequência de erros políticos. Em janeiro, o governo revogou uma medida que ajudaria a fiscalizar irregularidades via Pix, após forte pressão popular impulsionada por campanhas de desinformação nas redes. Um vídeo de propaganda, feito pelo deputado federal, Nikolas Ferreira (PL), criticando a medida atingiu 217 milhões de visualizações, mais que a população brasileira, e contribuiu para a queda vertiginosa da aprovação presidencial.

Tentando responder ao aumento da carestia, o governo promoveu reuniões com empresários, zerou o imposto de importação da sardinha e Lula chegou a prometer caça aos responsáveis por supostos abusos de preços nos alimentos. No entanto, a resposta foi desastrada. Em janeiro, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, sugeriu “intervenções” para conter a inflação, gerando ruído e insegurança.

O problema, porém, vai além da inflação. A fila do INSS aumentou, agravando o mau humor popular, enquanto vieram à tona escândalos envolvendo fraudes e negligências históricas na concessão de aposentadorias. A gestão do INSS se tornou alvo de denúncias e casos de polícia, com o governo incapaz de resolver a crise.

A diferença entre o reajuste salarial e a inflação dos alimentos também ajuda a explicar a crescente insatisfação. Em 2022, no auge da crise de Bolsonaro, os salários perdiam da inflação da comida por 12%. Em meados de 2023, no início da gestão Lula, os salários venciam a inflação por até 10%, refletindo seu melhor momento de popularidade. Já em janeiro de 2025, essa vantagem caiu para apenas 1,2%, com tendência de piora nos dados de abril.

Enquanto isso, medidas econômicas concretas praticamente inexistem. O crédito consignado para celetistas, lançado em março, movimenta cerca de R$ 370 milhões por dia útil, mas ainda não reverte a sensação de inércia governamental. Outras promessas, como a isenção do Imposto de Renda, não têm apelo imediato ou previsão de efeito antes de 2026.

Num ano em que o debate político nacional é dominado por pautas como anistia a golpistas e pelo “circo” envolvendo Donald Trump, o governo Lula parece perdido, acumulando derrotas no Congresso e sem estratégia clara para reconquistar apoio popular.

Redação Saiba+

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