Motta Recusa Decidir Sozinho e Levará Projeto de Anistia do 8 de Janeiro à Liderança da Câmara

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Paulo Motta (PL-AL), declarou que não tomará uma decisão individual sobre o projeto de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Em vez disso, ele afirmou que levará a proposta para discussão com os líderes partidários da Câmara dos Deputados.

A declaração foi dada após a repercussão do avanço de propostas que pedem a anistia de manifestantes presos ou condenados por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no início do ano passado. A fala de Motta sinaliza cautela diante de um tema sensível, que envolve implicações políticas, jurídicas e sociais profundas.

“Não decidirei sozinho. Esse é um tema que precisa ser debatido com responsabilidade e em conjunto com os líderes partidários. A Câmara não pode se omitir, mas também não pode agir de forma precipitada”, afirmou o deputado.

A proposta de anistia tem gerado forte polarização no Congresso e na opinião pública. Enquanto setores mais conservadores e da base bolsonarista defendem a medida como uma reparação aos que consideram presos políticos, outros parlamentares, juristas e entidades da sociedade civil consideram a iniciativa um risco à democracia e uma afronta ao Estado de Direito.

Paulo Motta afirmou que compreende o apelo popular de parte da base eleitoral que pede pela anistia, mas ressaltou que o processo legislativo exige equilíbrio e diálogo institucional. “O que aconteceu no dia 8 de janeiro não pode ser ignorado, mas também precisamos garantir que qualquer decisão respeite a Constituição e o devido processo legal”, completou.

Nos bastidores, parlamentares de diferentes partidos avaliam que a proposta de anistia pode acabar se tornando uma moeda de troca política, especialmente em votações importantes do governo no Congresso. A oposição tenta pressionar para que o projeto avance, enquanto governistas buscam frear a pauta, temendo que a medida prejudique a imagem do governo junto à base progressista.

A anistia dos atos de 8 de janeiro também tem implicações diretas sobre o Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo julgamento de vários dos envolvidos, já se posicionou de forma crítica em relação ao tema. Ministros da Corte têm reiterado que os ataques não foram manifestações legítimas, mas sim uma tentativa de golpe contra as instituições democráticas.

Por isso, o gesto de Motta em não avançar sozinho na tramitação do projeto é visto por analistas como uma tentativa de preservar o equilíbrio institucional e evitar um embate direto com o STF e demais órgãos do sistema de Justiça.

A expectativa agora é que a proposta seja debatida em reuniões entre líderes partidários, com possíveis audiências públicas e articulação de bancadas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não se manifestou oficialmente sobre o andamento do projeto, mas fontes indicam que ele também prega cautela diante do tema.

A discussão em torno da anistia dos envolvidos no 8 de janeiro reacende o debate sobre os limites da atuação do Congresso em casos de crimes contra o Estado democrático de direito. A forma como o Legislativo lidará com essa questão pode definir os rumos do país nos próximos anos — especialmente no que diz respeito à memória institucional e à confiança da população nas instituições.