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Política

Motta Recusa Decidir Sozinho e Levará Projeto de Anistia do 8 de Janeiro à Liderança da Câmara

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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Paulo Motta (PL-AL), declarou que não tomará uma decisão individual sobre o projeto de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Em vez disso, ele afirmou que levará a proposta para discussão com os líderes partidários da Câmara dos Deputados.

A declaração foi dada após a repercussão do avanço de propostas que pedem a anistia de manifestantes presos ou condenados por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no início do ano passado. A fala de Motta sinaliza cautela diante de um tema sensível, que envolve implicações políticas, jurídicas e sociais profundas.

“Não decidirei sozinho. Esse é um tema que precisa ser debatido com responsabilidade e em conjunto com os líderes partidários. A Câmara não pode se omitir, mas também não pode agir de forma precipitada”, afirmou o deputado.

A proposta de anistia tem gerado forte polarização no Congresso e na opinião pública. Enquanto setores mais conservadores e da base bolsonarista defendem a medida como uma reparação aos que consideram presos políticos, outros parlamentares, juristas e entidades da sociedade civil consideram a iniciativa um risco à democracia e uma afronta ao Estado de Direito.

Paulo Motta afirmou que compreende o apelo popular de parte da base eleitoral que pede pela anistia, mas ressaltou que o processo legislativo exige equilíbrio e diálogo institucional. “O que aconteceu no dia 8 de janeiro não pode ser ignorado, mas também precisamos garantir que qualquer decisão respeite a Constituição e o devido processo legal”, completou.

Nos bastidores, parlamentares de diferentes partidos avaliam que a proposta de anistia pode acabar se tornando uma moeda de troca política, especialmente em votações importantes do governo no Congresso. A oposição tenta pressionar para que o projeto avance, enquanto governistas buscam frear a pauta, temendo que a medida prejudique a imagem do governo junto à base progressista.

A anistia dos atos de 8 de janeiro também tem implicações diretas sobre o Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo julgamento de vários dos envolvidos, já se posicionou de forma crítica em relação ao tema. Ministros da Corte têm reiterado que os ataques não foram manifestações legítimas, mas sim uma tentativa de golpe contra as instituições democráticas.

Por isso, o gesto de Motta em não avançar sozinho na tramitação do projeto é visto por analistas como uma tentativa de preservar o equilíbrio institucional e evitar um embate direto com o STF e demais órgãos do sistema de Justiça.

A expectativa agora é que a proposta seja debatida em reuniões entre líderes partidários, com possíveis audiências públicas e articulação de bancadas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não se manifestou oficialmente sobre o andamento do projeto, mas fontes indicam que ele também prega cautela diante do tema.

A discussão em torno da anistia dos envolvidos no 8 de janeiro reacende o debate sobre os limites da atuação do Congresso em casos de crimes contra o Estado democrático de direito. A forma como o Legislativo lidará com essa questão pode definir os rumos do país nos próximos anos — especialmente no que diz respeito à memória institucional e à confiança da população nas instituições.

Redação Saiba+

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Política

PF prende ex-ministro Gilson Machado por suspeita de fraude em passaporte

Ex-titular do Turismo no governo Bolsonaro é investigado por tentar facilitar fuga de Mauro Cid com passaporte português; caso se soma às acusações de tentativa de golpe

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Reprodução

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira (13), em Recife (PE), o ex-ministro do Turismo Gilson Machado, sob suspeita de envolvimento em um esquema para a emissão fraudulenta de passaporte português. A ação faz parte de um desdobramento da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado que envolve Jair Bolsonaro, Mauro Cid e outros aliados próximos.

Segundo informações obtidas com fontes da investigação, Machado teria atuado, em maio de 2025, para facilitar a saída de Mauro Cid do Brasil, por meio da emissão de um documento europeu irregular. Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente, é réu por participar da suposta conspiração golpista e vem sendo alvo de diversas frentes de apuração da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na última terça-feira (10), a PGR encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para investigar formalmente o ex-ministro. O órgão também solicitou mandados de busca e apreensão, além da quebra dos sigilos telefônico e de mensagens de Gilson Machado. Para os procuradores, há elementos suficientes que indicam a tentativa de facilitar a fuga de um réu investigado por crimes contra o Estado democrático de direito.

A prisão do ex-ministro marca mais um capítulo da ofensiva judicial contra integrantes do núcleo político próximo a Bolsonaro. Gilson Machado foi ministro do Turismo entre 2020 e 2022, tendo também ocupado cargos ligados à promoção do governo nas redes sociais. Ele é conhecido pela defesa pública do ex-presidente e atuação ativa em pautas conservadoras.

A investigação segue sob sigilo, mas os desdobramentos indicam que novas prisões ou medidas cautelares podem ser autorizadas nos próximos dias, em meio ao avanço do inquérito que apura a tentativa de subversão do resultado das eleições de 2022.

Redação Saiba+

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Política

Lula diz que é presidente por “milagre” e dispara contra extrema direita

Durante cerimônia em Minas Gerais, presidente afirma que pode disputar um quarto mandato e critica Bolsonaro e a ausência de Romeu Zema no evento.

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Presidente Lula durante viagem a França na semana passada - Ludovic Marin - 9.jun.25/AFP

Em um discurso marcado por referências religiosas e provocações políticas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quinta-feira (12) que sua presença na Presidência da República é um milagre. A fala ocorreu durante cerimônia em Minas Gerais, voltada ao acordo de reparação da tragédia de Mariana.

“Duvido que tenha um presidente que tenha feito metade do que eu fiz. Sou um cara agradecido a Deus. Um cara filho da Dona Lindu virar presidente só pode ser milagre. Uma, duas, três vezes, e se duvidar é a quarta vez. Se preparem, esse país não vai cair na mão da extrema direita”, afirmou Lula, em tom enfático.

O presidente ainda criticou duramente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mencionando a falta de entregas do seu antecessor no estado mineiro. “Eu duvido que vocês digam, mesmo aquele que for mais bolsonarista, que diga uma obra que o Bolsonaro fez em Minas”, provocou.

Lula também exaltou programas de sua gestão, destacando o retorno de iniciativas sociais abandonadas no governo anterior. “Nós estamos fazendo um milagre nesse país. Primeiro recuperamos várias coisas que tinham acabado, como o Minha Casa Minha Vida, que vamos entregar 3 milhões de casas até o fim do mandato”, declarou, reforçando o tom messiânico do discurso.

O evento, porém, foi marcado pela ausência do governador de Minas, Romeu Zema (Novo). A não participação do chefe do Executivo estadual gerou críticas públicas por parte de ministros do governo federal, que acusaram o governador de boicote institucional e desrespeito à população mineira.

Redação Saiba+

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Política

Depoimentos no STF escancaram contradições, piadas e estratégias frágeis

De bom humor de Moraes a “sincericídio” de Heleno, interrogatórios revelam falas comprometedoras, tentativas de distorção da legalidade e comportamento dúbio de Bolsonaro e militares acusados de golpismo

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O ministro Alexandre de Moraes e o ex-presidente Jair Bolsonaro no STF - Andre Borges/EFE

O interrogatório dos oito réus do núcleo central da suposta trama golpista, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, evidenciou posturas contrastantes e falas comprometedoras. As audiências, realizadas nos dias 9 e 10 de junho, colocaram frente a frente o ex-presidente Jair Bolsonaro, generais, ex-ministros e o delator Mauro Cid. A seguir, os principais destaques, separados por tópicos:


1. Alexandre de Moraes adota tom irônico e bem-humorado com réus

Em contraste com o tom severo adotado com testemunhas, Alexandre de Moraes surpreendeu ao conduzir os interrogatórios com descontração, piadas e permissividade.

  • No depoimento de Mauro Cid, quando este relatou que o decreto golpista previa a prisão apenas de Moraes, o ministro respondeu em tom irônico: “Os outros receberam um habeas corpus”, arrancando risos do plenário.
  • Com o advogado do general Heleno, que reclamou do horário, Moraes disse: “O senhor tem quarta-feira para um brunch, quinta para jantar e sexta para quermesse.”
  • Bolsonaro também entrou na brincadeira e chegou a convidar Moraes para ser seu vice em 2026. “Declino novamente”, respondeu o ministro.

Esses momentos revelam uma postura atípica, em total contraste com o comportamento adotado nos depoimentos de testemunhas, como o ex-ministro Aldo Rebelo e o general Freire Gomes, quando Moraes chegou a ameaçar prisão e acusou advogados de tentar fazer “circo”.


2. Augusto Heleno se contradiz e enfraquece própria defesa

O general da reserva Augusto Heleno, ex-chefe do GSI, adotou uma estratégia de silêncio parcial, mas acabou se atrapalhando com as próprias palavras e prejudicando sua defesa.

  • Heleno alegou que não tomou medidas ilegais por “falta de clima” e chegou a dizer que “tinha que aceitar” o resultado das eleições, revelando uma postura de resignação forçada, não de convicção democrática.
  • Em outra fala polêmica, mencionou a necessidade de uma “virada de mesa” antes das eleições, expressão associada diretamente à ruptura institucional.
  • Especialistas apontam que Heleno cometeu um “sincericídio” ao indicar que só não houve golpe por ausência de condições políticas e apoio militar.

O general também confirmou que havia militares mobilizados em direção à trama golpista, embora dissesse estar afastado desses grupos.


3. Bolsonaro reforça narrativa militar e tenta justificar ilegalidades

O ex-presidente Jair Bolsonaro adotou uma retórica que mistura legalismo militar com distorção da Constituição para tentar justificar as reuniões sobre estado de sítio.

  • Em depoimento, afirmou ter considerado alternativas “dentro das quatro linhas”, mas admitiu que “abandonou” essas ideias ao perceber o “ocaso” de seu governo.
  • Especialistas afirmam que Bolsonaro e Mauro Cid utilizam uma noção deturpada de legalidade, chamada de “legalidade instrumental”, típica da cultura militar, em que a cadeia de comando se sobrepõe à Constituição.
  • Bolsonaro também mentiu ao justificar cortes de verbas na imprensa, alegando motivos fiscais, quando os fatos indicam perseguição deliberada aos meios de comunicação.

A tentativa de sustentar um discurso de respeito à Constituição enquanto discutia medidas autoritárias fragiliza a defesa do ex-presidente e reforça os argumentos da acusação.


4. Legalidade instrumental e a lógica militar do golpismo

Um ponto central dos interrogatórios foi a revelação de como setores militares interpretam a legalidade sob uma ótica hierárquica e autoritária.

  • Mauro Cid afirmou que militares não agiriam sem ordem superior, mesmo com suspeitas sobre o processo eleitoral.
  • A visão de que “o presidente pode ordenar e os militares apenas cumprem” entra em choque com o princípio constitucional de que “nenhuma ordem inconstitucional deve ser cumprida”.
  • Especialistas apontam que essa cultura ainda resiste nas Forças Armadas por falta de reformas profundas na educação militar pós-ditadura.

A deturpação da legalidade constitucional democrática é vista como uma das bases da tentativa de golpe, onde se busca legitimar o rompimento institucional com roupagem jurídica.

Redação Saiba+

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