Julgamento 8/1: STF lacra celulares de jornalistas e advogados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira (22), o lacre dos celulares de jornalistas e advogados que acompanham presencialmente o julgamento do chamado “núcleo 2” da trama golpista investigada pela Corte. A medida foi tomada após episódios de gravações indevidas durante sessões anteriores, incluindo a que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu.

Segundo o STF, a decisão tem como objetivo reforçar o cumprimento das normas internas do tribunal, que proíbem o uso de celulares para fotos ou filmagens durante as sessões. A medida provocou críticas de advogados presentes. Um deles, ouvido pela Folha de S.Paulo, afirmou que nunca havia sido impedido de usar o aparelho em julgamentos anteriores. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um representante para acompanhar a sessão como observador.

Nesta terça, os ministros da Primeira Turma analisam se aceitam ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis ex-integrantes do governo Bolsonaro. São eles:

• Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência;
• Mário Fernandes, general da reserva e ex-número 2 da Secretaria-Geral;
• Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça;
• Marcelo Câmara, ex-assessor da Presidência;
• Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal;
• Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça.

Filipe Martins acompanha o julgamento presencialmente, assim como fez Jair Bolsonaro no início do mês. Na véspera da sessão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que ele está proibido de aparecer em fotos ou vídeos, mesmo que captados por terceiros. O descumprimento da ordem pode acarretar multa e até a conversão da prisão domiciliar em prisão em regime fechado.

“Não deverão ser realizadas ou divulgadas imagens do julgamento ou de seu deslocamento, mesmo que por terceiros, sob pena de multa e conversão imediata em prisão”, registrou Moraes.

A sessão é presidida pelo ministro Cristiano Zanin e conta com a participação dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Caso a denúncia seja aceita, os seis passam a responder como réus em ações penais no Supremo.