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Julgamento 8/1: STF lacra celulares de jornalistas e advogados

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Foto: Pedro Ladeira

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira (22), o lacre dos celulares de jornalistas e advogados que acompanham presencialmente o julgamento do chamado “núcleo 2” da trama golpista investigada pela Corte. A medida foi tomada após episódios de gravações indevidas durante sessões anteriores, incluindo a que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu.

Segundo o STF, a decisão tem como objetivo reforçar o cumprimento das normas internas do tribunal, que proíbem o uso de celulares para fotos ou filmagens durante as sessões. A medida provocou críticas de advogados presentes. Um deles, ouvido pela Folha de S.Paulo, afirmou que nunca havia sido impedido de usar o aparelho em julgamentos anteriores. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um representante para acompanhar a sessão como observador.

Nesta terça, os ministros da Primeira Turma analisam se aceitam ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis ex-integrantes do governo Bolsonaro. São eles:

  • Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência;
  • Mário Fernandes, general da reserva e ex-número 2 da Secretaria-Geral;
  • Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça;
  • Marcelo Câmara, ex-assessor da Presidência;
  • Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal;
  • Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça.

Filipe Martins acompanha o julgamento presencialmente, assim como fez Jair Bolsonaro no início do mês. Na véspera da sessão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que ele está proibido de aparecer em fotos ou vídeos, mesmo que captados por terceiros. O descumprimento da ordem pode acarretar multa e até a conversão da prisão domiciliar em prisão em regime fechado.

“Não deverão ser realizadas ou divulgadas imagens do julgamento ou de seu deslocamento, mesmo que por terceiros, sob pena de multa e conversão imediata em prisão”, registrou Moraes.

A sessão é presidida pelo ministro Cristiano Zanin e conta com a participação dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Caso a denúncia seja aceita, os seis passam a responder como réus em ações penais no Supremo.

Redação Saiba+

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Wagner Moura processa Silas Malafaia por calúnia

Ator pede indenização de R$ 100 mil após declarações durante período de premiações internacionais

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Silas Malafaia apontou não entender as motivações do processo movido por Moura | Bnews - Divulgação Divulgação e Reprodução

O ator baiano Wagner Moura ingressou com uma ação judicial contra o pastor Silas Malafaia, alegando ter sido vítima de calúnia e difamação. O processo foi protocolado na Justiça do Rio de Janeiro e está relacionado a publicações feitas pelo religioso nas redes sociais durante o período de destaque internacional do artista.

De acordo com informações divulgadas, a ação pede uma indenização no valor de R$ 100 mil, com base em mensagens que teriam atingido a honra e a reputação do ator. As declarações teriam ocorrido no momento em que Wagner Moura ganhava projeção internacional por sua atuação no filme O Agente Secreto, durante a temporada de premiações.

O caso tramita na 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca, em regime de segredo de Justiça. A defesa do ator sustenta que as publicações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando ataques pessoais com potencial dano à imagem pública do artista.

Reconhecido nacional e internacionalmente, Wagner Moura acumula uma carreira marcada por atuações de destaque no cinema e na televisão. Já Silas Malafaia é conhecido por sua forte presença nas redes sociais e posicionamentos públicos sobre temas políticos e sociais.

O episódio reacende o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e responsabilidade nas redes sociais, especialmente quando envolve figuras públicas e declarações com grande alcance.

Redação Saiba+

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Prisão de ex-presidente do BRB revela patrimônio milionário

Investigação da Polícia Federal identifica imóveis de alto padrão ligados ao ex-dirigente, com valores que ultrapassam R$ 140 milhões

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Mensagens indicam tentativa de negociação de imóvel de alto padrão em meio ao avanço das investigações | Bnews - Divulgação Ana Paula Paiva e Paulo H. Carvalho

A prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, nesta quinta-feira (16), trouxe à tona detalhes que chamaram a atenção das autoridades: um patrimônio imobiliário de alto luxo, composto por imóveis em áreas valorizadas e negociações realizadas em circunstâncias consideradas suspeitas.

Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) identificou ao menos seis imóveis vinculados ao esquema. Desses, quatro estão localizados em São Paulo e dois em Brasília, todos em regiões nobres e com características de alto padrão. No total, o valor estimado dos bens ultrapassa R$ 140 milhões, conforme levantamento divulgado pela imprensa.

Os investigadores destacaram que algumas transações teriam sido feitas de forma acelerada, o que levantou suspeitas sobre a origem dos recursos e a possível tentativa de ocultação patrimonial. A apuração segue em andamento, com o objetivo de esclarecer a natureza das negociações e identificar eventuais irregularidades.

O caso amplia a repercussão em torno da gestão do banco e reforça o trabalho de órgãos de controle no combate a práticas ilícitas envolvendo recursos públicos e privados. A descoberta do patrimônio milionário intensifica as investigações, que agora buscam rastrear o fluxo financeiro por trás das aquisições.

A operação também evidencia o uso de imóveis de luxo como instrumento em esquemas investigados, prática que costuma ser monitorada por autoridades em casos de suspeita de lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito.

Redação Saiba+

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Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado

Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

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Devolução dos itens foi solicitada pela defesa do jornalista | Bnews - Divulgação Victor Piemonte

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.

O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.

A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.

Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.

O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.

A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.

Redação Saiba+

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