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Política

Governo tenta novo fundo privado fora do Orçamento

Tribunal de Contas recomenda cautela e alerta para riscos fiscais de gastos fora do Orçamento

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Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cúpula Virtual sobre Ambição Climática. Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert / PR

O governo federal tenta consolidar a criação permanente de mais um fundo privado com recursos da União para custear políticas públicas fora do Orçamento. A proposta está no Projeto de Lei que autoriza o aporte da União no Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos, cuja votação está prevista para esta segunda-feira (28) na Câmara dos Deputados.

A proposta, relatada pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), reúne o conteúdo de duas medidas provisórias editadas em 2023, incluindo a que instituiu o fundo com R$ 6,5 bilhões destinados à reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes. Com a aprovação do projeto, o fundo passa a ser permanente, sob gestão da Caixa Econômica Federal, e poderá receber novos aportes da União.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, recomendou que o Congresso aguarde a conclusão da auditoria em andamento sobre os fundos privados antes de aprovar o projeto.

“Se o Congresso esperasse um pouco mais, poderia deliberar com mais elementos”, afirmou em entrevista. A recomendação será formalizada em reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A auditoria coordenada pelo ministro Bruno Dantas analisa o uso de fundos privados para financiar políticas públicas sem tramitação orçamentária formal. O TCU já havia se posicionado de forma crítica ao uso desses mecanismos, como no caso do programa Pé-de-Meia, classificando-os como tentativas de contornar o arcabouço fiscal e criar um “orçamento paralelo”. O acórdão do julgamento enfatizou os riscos fiscais e institucionais de despesas fora do orçamento oficial, além de impactos potenciais sobre juros, câmbio e inflação.

Apesar do alerta, o governo tem demonstrado firmeza em manter a natureza privada do fundo. Na última quarta-feira (24), durante discussão em plenário, parlamentares da base rejeitaram propostas para alterar a redação do projeto e retirar a palavra “privado”. A oposição argumenta que a nomenclatura encobre a real natureza dos gastos e dificulta a transparência das contas públicas.

A líder da minoria na Câmara, deputada Caroline de Toni (PL-SC), criticou a proposta:

“Por que tanta resistência em nomear esses fundos como públicos, se os aportes são feitos com dinheiro da União? Essa é uma das maiores distorções do atual governo”.

Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que apresentou o parecer em plenário na ausência do relator, defendeu a iniciativa.

“O fundo já existe e tem programação definida por um conselho gestor. O aporte é orçamentário. A execução é que não passa pelo orçamento, o que permite maior agilidade em obras de médio e longo prazo”, explicou.

O governo sustenta que a manutenção do termo “privado” evita insegurança jurídica e garante flexibilidade para redirecionamento de recursos remanescentes para outras finalidades estratégicas.

Enquanto a proposta avança no Congresso, o TCU reforça a necessidade de que todos os gastos públicos passem pelo crivo orçamentário. O governo tem até 120 dias, contados desde fevereiro, para incluir as despesas do Pé-de-Meia no Orçamento de 2025, conforme determinação da Corte de Contas.

Redação Saiba+

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Política

Lula cita novos nomes para a esquerda

Presidente defende renovação da esquerda nacional e aponta lideranças que podem ganhar protagonismo político a partir de 2030

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a necessidade de novas lideranças políticas no campo da esquerda em nível nacional. A declaração foi feita nesta sexta-feira (14), durante entrevista ao podcast Não Inviabilize, quando o petista comentou sobre nomes que, na avaliação dele, têm potencial para ocupar maior espaço político a partir de 2030.

Entre os nomes mencionados por Lula estão Fernando Haddad, Camilo Santana, Rui Costa e Guilherme Boulos, que possuem trajetórias distintas na política brasileira e atualmente ocupam diferentes posições no cenário nacional.

Fernando Haddad, do PT, foi ministro da Fazenda e também já exerceu o cargo de prefeito de São Paulo. Camilo Santana, também petista, foi governador do Ceará e atualmente integra o governo federal, enquanto Rui Costa, ex-governador da Bahia e integrante do PT, é candidato ao Senado.

Outro nome citado pelo presidente foi Guilherme Boulos (PSOL), ministro da Secretaria-Geral da Presidência, que ganhou projeção nacional nos últimos anos por sua atuação política e participação em disputas eleitorais.

Ao abordar o futuro da esquerda, Lula destacou a importância de preparar uma nova geração de lideranças políticas para ampliar a representação do campo progressista no cenário nacional. A discussão também coloca em evidência possíveis nomes que poderão ganhar maior protagonismo nas eleições e articulações políticas dos próximos anos.

A declaração ocorre em meio ao debate sobre a renovação das lideranças da esquerda brasileira e a construção de novos projetos políticos para o período posterior a 2030.

Redação Saiba+

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Política

Lula diz acreditar na inocência de Lulinha

Presidente afirma confiar na inocência do filho, mas diz que não pretende interferir nas investigações envolvendo o empresário

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (14) que acredita na inocência do filho, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. Apesar da manifestação, o presidente declarou que não pretende interferir nas investigações que apuram suspeitas envolvendo o empresário.

A declaração foi dada durante entrevista aos podcasts “Não Inviabilize” e “As Cunhãs”, realizada no Palácio da Alvorada. Na ocasião, Lula também comentou sobre a estratégia adotada pela defesa do filho diante dos inquéritos em andamento.

Segundo o presidente, ele orientou os advogados de Lulinha a não solicitar o arquivamento das investigações. A decisão, conforme relatado por Lula, busca permitir que as apurações prossigam e que os fatos sejam esclarecidos pelas autoridades responsáveis.

Ao falar sobre o caso, o petista reforçou que sua posição pessoal sobre a inocência do filho não significa interferência no trabalho dos órgãos responsáveis pelas investigações. Lula afirmou que cabe às autoridades conduzir as apurações e esclarecer as suspeitas levantadas.

O episódio volta a colocar o nome de Fábio Luís Lula da Silva no centro do debate político e judicial, enquanto as investigações seguem em andamento. A manifestação do presidente também evidencia a posição adotada pelo governo diante das apurações que envolvem seu filho.

Redação Saiba+

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Política

Aliados de Lula criticam decisão de Moraes

Petistas avaliam que restrição à visita dos filhos de Jair Bolsonaro pode fortalecer discurso de vitimismo e favorecer Flávio Bolsonaro.

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Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstraram, nos bastidores, preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de impedir a visita dos filhos de Jair Bolsonaro ao pai no Dia dos Pais.

Segundo informações divulgadas pelo jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles, integrantes do grupo político ligado a Lula avaliam que a medida pode produzir um efeito contrário ao esperado no cenário político.

Na avaliação desses aliados, a restrição pode reforçar o discurso de “vitimismo” adotado por setores bolsonaristas, ampliando a repercussão política em torno do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Outro ponto citado pelos lulistas é o possível impacto sobre a corrida eleitoral. Para esse grupo, a decisão de Moraes pode acabar favorecendo a projeção de Flávio Bolsonaro, que vem sendo apontado como um dos nomes ligados ao campo bolsonarista para a disputa pelo Palácio do Planalto.

A avaliação ocorre em meio à crescente disputa política envolvendo integrantes da família Bolsonaro e decisões judiciais relacionadas ao ex-presidente. O episódio também deve continuar sendo explorado no debate público entre grupos de oposição e aliados do governo federal.

Apesar das críticas nos bastidores, a decisão partiu do ministro Alexandre de Moraes no âmbito do STF e envolve restrições relacionadas às visitas a Jair Bolsonaro. A repercussão política da medida, porém, passou a preocupar integrantes do próprio campo governista, diante da possibilidade de fortalecer a narrativa utilizada pelos adversários.

O episódio evidencia como decisões judiciais envolvendo figuras de grande projeção política podem gerar efeitos que ultrapassam o âmbito jurídico e repercutem diretamente no cenário eleitoral.

Redação Saiba+

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