Política
Governo Lula prepara proposta para limitar supersalários
Executivo discute projeto próprio para regulamentar o teto do funcionalismo público e definir quais benefícios poderão ficar fora do limite constitucional; texto deverá ser avaliado pelo presidente antes de seguir ao Congresso.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda apresentar um projeto próprio para regulamentar o teto salarial do funcionalismo público e restringir os chamados supersalários. A iniciativa busca estabelecer critérios para o pagamento de benefícios e gratificações que, em determinadas situações, permitem que servidores recebam remunerações superiores a R$ 100 mil por mês.
A proposta está em discussão entre integrantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Casa Civil. A expectativa é concluir a elaboração do texto nos próximos dias e encaminhá-lo para avaliação de Lula, a quem caberá decidir sobre o envio da matéria ao Congresso Nacional.
Atualmente, o teto constitucional do funcionalismo público é de R$ 46.366,19 mensais. Apesar do limite, alguns pagamentos adicionais, conhecidos como “penduricalhos”, podem ficar fora desse cálculo quando são classificados como verbas indenizatórias ou recebem outras denominações previstas nas regras aplicáveis.
Governo avalia propostas em tramitação no Congresso
A discussão ocorre enquanto projetos sobre os supersalários avançam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Segundo informações publicadas pela imprensa, a avaliação de integrantes do Executivo é que as propostas em análise apresentam problemas na definição dos pagamentos que podem ultrapassar o teto.
Uma das iniciativas restringiria verbas que o governo considera legítimas por terem natureza efetivamente indenizatória. Outra, na avaliação da equipe, permitiria uma quantidade excessiva de pagamentos adicionais fora do limite constitucional.
Diante das divergências, integrantes do Executivo defendem a elaboração de uma proposta própria para estabelecer critérios nacionais sobre quais benefícios poderão ser excluídos do teto salarial.
Objetivo é estabelecer regras para pagamentos acima do teto
A intenção do governo é impedir que diferentes órgãos públicos criem, por meio de decisões administrativas próprias, vantagens remuneratórias que permitam pagamentos acima do limite constitucional.
Com a eventual apresentação do projeto, o Executivo pretende estabelecer parâmetros mais claros para a remuneração de servidores públicos e para a concessão de verbas adicionais. A proposta ainda está em elaboração e dependerá da avaliação presidencial antes de ser encaminhada ao Legislativo.











