Câmara aprova aumento no número de deputados federais

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o projeto de lei que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 a partir da legislatura de 2026. A medida altera a Lei Complementar nº 78/1993 e atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a readequação da representação parlamentar de acordo com os dados do Censo 2022.

Com 270 votos favoráveis e 207 contrários, o texto segue agora para análise do Senado. Segundo o relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União-PB), a distribuição das novas cadeiras será baseada nos dados demográficos apurados pelo IBGE e validados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Os estados contemplados com mais vagas são:

• Santa Catarina: +4 cadeiras
• Pará: +4 cadeiras
• Amazonas: +2 cadeiras
• Rio Grande do Norte: +2 cadeiras
• Mato Grosso: +2 cadeiras
• Goiás: +1 cadeira
• Ceará: +1 cadeira
• Minas Gerais: +1 cadeira
• Paraná: +1 cadeira

O aumento de 18 vagas na Câmara representa, de acordo com estimativas da Direção-Geral da Casa, um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. Isso equivale a cerca de R$ 3,6 milhões por novo parlamentar.

A proposta busca evitar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assuma a responsabilidade de redefinir a distribuição das cadeiras, conforme previsto caso o Congresso não cumpra a determinação do STF até 30 de junho. Nesse cenário, o TSE poderá estabelecer os novos números de representantes por estado com base no Censo 2022, respeitando os limites mínimos e máximos definidos pela Constituição.

A ação que motivou a revisão foi movida pelo governo do Pará, que reivindica o acréscimo de parlamentares com base no crescimento populacional desde 2010.

Confira como votou cada deputado da Bahia:

A favor: Alex Santana (Republicanos), Alice Portugal (PCdoB), Antonio Brito (PSD), Arthur Maia (União Brasil), Bacelar (PV), Charles Fernandes (PSD), Claudio Cajado (PP), Dal Barreto (União Brasil), Daniel Almeida (PCdoB), Diego Coronel (PSD), Elmar Nascimento (União Brasil), Félix Mendonça Jr (PDT), Gabriel Nunes (PSD), Ivoneide Caetano (PT), João Leão (PP), João Carlos Bacelar (PL), Jorge Solla (PT), Joseildo Ramos (PT), Josias Gomes (PT), Leo Prates (PDT), Leur Lomanto Jr. (União Brasil), Lídice da Mata (PSB), Márcio Marinho (Republicanos), Mário Negromonte J (PP), Neto Carletto (Avante), Otto Alencar Filho (PSD), Pastor Isidório (Avante), Paulo Azi (União Brasil), Paulo Magalhães (PSD), Ricardo Maia (MDB), Rogéria Santos (Republicanos), Valmir Assunção (PT), Waldenor Pereira (PT) e Zé Neto (PT)

Contra: Capitão Alden (PL)

Não votaram: Adolfo Viana (PSDB), José Rocha (União Brasil) e Raimundo Costa (Podemos)

Não aparece na lista: Roberta Roma (PL)

Fonte: Câmara dos Deputados