Política
STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão
Deputada é responsabilizada por invasão ao sistema do CNJ junto com hacker Walter Delgatti; decisão foi unânime entre os ministros da Primeira Turma
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14/5) a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão e à perda do mandato parlamentar. O julgamento, conduzido pela Primeira Turma da Corte, foi concluído com o voto do ministro Luiz Fux, que acompanhou integralmente o relator Alexandre de Moraes.
Zambelli foi considerada culpada por coordenar o ataque cibernético ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado em parceria com o hacker Walter Delgatti, já condenado a 8 anos e 3 meses de prisão. De acordo com o Ministério Público Federal, a parlamentar teve envolvimento direto no planejamento e execução da invasão, que incluiu a emissão de documentos falsos, como um mandado de prisão contra o próprio Moraes.
A decisão do STF inclui também a aplicação de multas que ultrapassam R$ 2 milhões por danos morais e materiais coletivos, além de penalidades individuais: cerca de R$ 2,1 milhões para Zambelli e R$ 520 mil para Delgatti. Os valores exatos ainda serão calculados em fase posterior do processo.
A jurisprudência do STF autoriza a própria Corte a determinar a perda do mandato, já que a pena supera o limite de 120 dias de prisão em regime fechado. Caberá à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apenas declarar a perda da função, sem necessidade de votação plenária.
Durante o julgamento, Moraes afirmou que Zambelli mantinha uma “ligação umbilical” com o hacker, com “objetivos antirrepublicanos” de desacreditar o Poder Judiciário e fomentar a instabilidade institucional. O ataque, segundo a Polícia Federal, incluiu ainda a produção de um falso bloqueio de bens no valor de R$ 22,9 milhões, mesmo montante da multa imposta ao PL por questionar as urnas eletrônicas.
Provas técnicas obtidas pela PF demonstraram que arquivos encontrados com a deputada eram idênticos aos inseridos por Delgatti no sistema do CNJ, o que confirmou a participação ativa da parlamentar. A PGR afirmou que a ofensiva teve como objetivo “colocar em dúvida a credibilidade do Judiciário brasileiro”.
A defesa de Carla Zambelli ainda não se manifestou após o resultado final. Em nota divulgada na semana passada, quando a maioria dos votos já havia sido formada, a deputada alegou cerceamento de defesa e classificou o processo como “injusto”.
Além deste caso, Zambelli também responde no STF por outro processo, referente à perseguição armada contra um homem nas vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Há maioria formada pela condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, com possível cassação do mandato, mas o julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.