Governo Lula congela R$ 31,3 bilhões e aumenta IOF

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas do Orçamento de 2025 e um aumento no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) como parte de um pacote de medidas para conter o avanço do déficit público e atender às exigências do novo arcabouço fiscal.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (22) após atrasos e especulações no mercado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o pacote é uma resposta ao aumento de gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários, e à frustração na arrecadação.

“Levamos à consideração do presidente, e a determinação foi fazer o que for necessário para fortalecer o arcabouço”, disse Haddad.

Medidas refletem pressão sobre o orçamento

Do total congelado, R$ 10,6 bilhões se referem ao bloqueio necessário para compensar o aumento das despesas obrigatórias, como aposentadorias, BPC e subsídios ao agronegócio. Já os R$ 20,7 bilhões restantes serão contingenciados devido à frustração de receitas — uma tentativa de cumprir a meta de déficit zero estabelecida para 2025, com margem de tolerância de até R$ 31 bilhões negativos.

A previsão de arrecadação líquida foi reduzida em R$ 41,7 bilhões, o que acendeu o alerta dentro da equipe econômica. Para tentar compensar, o governo planeja novos leilões de ativos, como os direitos de petróleo pertencentes à União, e já iniciou ajustes na tributação, como o aumento do IOF, que ainda será detalhado.

Déficit real deve ser muito maior

Apesar do esforço, o déficit total pode chegar a R$ 76,3 bilhões, considerando R$ 45,3 bilhões de precatórios fora das regras fiscais. Em 2024, esse número foi de R$ 43 bilhões. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, destacou que o governo trabalhará dentro da meta mínima, mas Haddad reforçou que o objetivo segue sendo o equilíbrio fiscal.

“Esse é um primeiro conjunto de medidas. Não preciso esperar o próximo bimestral para agir”, afirmou o ministro.

Impacto nos ministérios

As pastas já vinham enfrentando restrições desde março, quando Lula editou decreto limitando os gastos enquanto o Orçamento de 2025 não era votado. Agora, as despesas discricionárias — que incluem custeio da máquina pública e investimentos — serão as mais afetadas, com o detalhamento por ministério previsto em decreto a ser publicado até o fim do mês.

O aumento dos gastos previdenciários foi um dos principais motores do congelamento. A previsão subiu R$ 16,7 bilhões em relação ao orçamento aprovado, com destaque para os R$ 15,6 bilhões que estão dentro do teto do arcabouço. O Plano Safra também puxou os subsídios para cima, com alta de R$ 4,5 bilhões.

Explicando: bloqueio x contingenciamento

Com o novo arcabouço fiscal, o governo precisa seguir duas regras: o limite de gastos e a meta de resultado primário.

• Bloqueio: feito quando há aumento de despesas obrigatórias, exige cortes proporcionais nas despesas discricionárias.
• Contingenciamento: ocorre quando há queda na arrecadação prevista, forçando o governo a reservar parte do orçamento para garantir o cumprimento da meta.
• Ambos podem ocorrer simultaneamente, como no caso atual, somando os efeitos negativos sobre os investimentos públicos.

Renan Filho defende credibilidade fiscal

Durante evento em São Paulo, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que as medidas sinalizam responsabilidade fiscal:
“É importante a demonstração clara do governo de que haverá o cumprimento das regras fiscais. Isso permitirá queda nos juros e mais crescimento em 2026.”

Com o país pressionado por despesas e queda na receita, o governo Lula inicia 2025 reforçando o compromisso com o equilíbrio fiscal — mas enfrentará desafios políticos e econômicos para manter essa trajetória.