Xerifão cobra da Polícia Civil dados sobre inquérito contra Renato Freitas

Em reunião realizada no dia 2 de junho, o deputado estadual Delegado Tito Barichello (União Brasil), conhecido como xerifão, solicitou oficialmente ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o envio de um ofício à Polícia Civil para obter informações detalhadas sobre o inquérito que investiga o deputado Renato Freitas (PT). Segundo Barichello, os dados são fundamentais para embasar tecnicamente a análise das representações disciplinares em curso.

O pedido foi apoiado por outros membros do colegiado, que também entendem ser essencial dispor de informações precisas da investigação criminal para deliberar com responsabilidade sobre eventuais sanções ao parlamentar.

As representações contra Renato Freitas foram protocoladas pelos deputados Tito Barichello e Ricardo Arruda (PL), sob os números SEI nº 08005-21-2024 e SEI nº 08061-61-2024. Elas apontam supostas irregularidades cometidas por Freitas durante uma manifestação em junho de 2024, quando o deputado teria facilitado a entrada de manifestantes no plenário da Alep, incitado a ocupação do espaço e interrompido os trabalhos da Casa Legislativa.

De acordo com os parlamentares autores das denúncias, Freitas utilizou indevidamente suas prerrogativas parlamentares para promover atos que violam o artigo 272, inciso V, do Regimento Interno da Alep, o qual prevê punições por condutas consideradas lesivas ao decoro parlamentar.

Durante a reunião, também foi discutido o parecer do relator Moacyr Fadel (PSD), que recomendava o arquivamento das representações. Contudo, o parecer foi contestado pelos deputados Tito Barichello e Marcio Pacheco (PP), que já haviam pedido vistas na reunião anterior. Desta vez, Pacheco apresentou voto em separado defendendo a continuidade do processo disciplinar, inclusive com a aplicação de penalidades como a suspensão de prerrogativas parlamentares — direito à palavra, participação em cargos de direção e relatorias.

Pacheco classificou as ações de Freitas como “gravíssimas” e prejudiciais à integridade institucional da Alep, defendendo também a criação de um Código de Ética próprio para a Casa, como sugerido pelo presidente Ademar Traiano (PSD). Para ele, isso garantiria maior segurança jurídica e agilidade em processos disciplinares.

O presidente do Conselho de Ética, deputado Delegado Jacovós (PL), informou que o parecer de Fadel foi vencido e que o voto de Pacheco pela continuidade do processo foi aprovado. Com a saída de Fadel do Conselho, a deputada Márcia Huçulak (PSD) assumirá a relatoria. Ela terá um prazo de 10 dias para analisar os autos, decidir sobre oitiva de testemunhas ou novas diligências, e apresentar um novo parecer.

Barichello, por ser parte interessada, não votou nem apresentou voto em separado.

Relembre o caso
Segundo a denúncia, Renato Freitas teria usado sua condição de deputado estadual para facilitar a invasão do plenário da Alep por manifestantes, durante protesto em junho deste ano. A ação impediu a continuidade da sessão legislativa. Os autores das representações pedem a cassação do mandato com base no artigo 272 do Regimento Interno, que trata de quebras de decoro que ameacem a ordem institucional e o funcionamento do Poder Legislativo.