Brasil
Instituto de Mendonça fatura R$ 4,8 milhões em contratos públicos em pouco mais de um ano
Entidade vinculada ao ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça firma dezenas de contratos com órgãos públicos sob suspeita de conflito de interesses
O instituto fundado pelo ministro André Mendonça, agora sob a forma de sociedade anônima, alcançou faturamento de aproximadamente R$ 4,8 milhões em contratos públicos firmados entre maio de 2024 e outubro de 2025. A soma de cerca de 50 contratos inclui entes federais, estaduais e municipais que contrataram o instituto para cursos, palestras e eventos de “governança e oratória jurídica”.
Entre os contratos mais expressivos está um acordo de R$ 1,2 milhão com um consórcio intermunicipal de São Paulo, assinado para capacitação de servidores em cursos que custavam até R$ 16,1 mil por matrícula. A estrutura societária coloca o ministro como figura-central da entidade, o que levanta questionamentos sobre potencial conflito de interesses e respeito à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).
De acordo com fontes, o instituto teve sua constituição em novembro de 2023 como Ltda., e no início de 2024 transformou-se em S.A., com mudança de sócios-administradores, entre eles Janey Mendonça e Victor Godoy, ex-ministro da Educação. A atuação pedagógica anunciada pelo instituto inclui workshops reservados e jantares exclusivos com autoridades, o que atende a públicos privilegiados e sugere que parte do valor contratado vai além de formação acadêmica.
Especialistas em direito constitucional e ética pública sinalizam que essa configuração — um ministro do STF associado a empresa com contratos públicos que envolvem entes que podem ter interesse em decisões judiciais — exige transparência rigorosa e revisão de regras de conduta para evitar desconfiança de imparcialidade. A LOMAN proíbe que magistrados exerçam funções comerciais ou se beneficiem de negócios que possam comprometer o juízo.
O instituto afirma que sua atuação é “exclusivamente educacional”, compatível com a função do ministro, e que cumpre todos os requisitos legais. Contudo, a modalidade de contratação com entes públicos — inclusive aqueles que já interagem com decisões judiciais no STF — segue sob análise no Judiciário e por órgãos de transparência. O desdobramento pode incluir inquéritos sobre eventual violação do dever de reserva e uso da autoridade pública para fins privados.