Governo Lula amplia cargos políticos em estatais e ignora alertas sobre governança

Desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, o governo federal ampliou significativamente o espaço para indicações políticas nas estatais. Segundo levantamento exclusivo publicado pelo Estadão, foram criados 273 cargos comissionados em 16 empresas públicas, com um custo estimado de R$ 206 milhões por ano, considerando salários e benefícios.

A expansão de cargos, em sua maioria ocupados por aliados do PT, partidos da base e até parentes de figuras políticas, ocorreu apesar de notas técnicas alertando para riscos de governança, como descumprimento de decisões judiciais e salários fora da média de mercado. Mesmo com esses apontamentos, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) deu aval à maior parte das mudanças, sob a justificativa de que suas orientações são apenas consultivas.

O governo minimiza os números, afirmando que os cargos políticos representam apenas 1 em cada 314 funcionários das estatais. No entanto, os dados apontam que o impacto administrativo e financeiro dessas nomeações é significativo, especialmente em empresas estratégicas como o BNDES, Dataprev, Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e Telebras.

Destaques de empresas com aumento de cargos

Grupo Hospitalar Conceição (GHC), rede pública ligada ao SUS, registrou o maior aumento proporcional: de 16 para 69 cargos comissionados – uma alta de 331%. Entre os nomeados estão ex-assessores de figuras históricas do PT e militantes identificados com o movimento “Lula Livre”.

Já a Dataprev, responsável por sistemas sensíveis como o CadÚnico e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), saltou de 33 para 93 funções comissionadas. Algumas nomeações incluem pessoas com vínculos diretos com parlamentares petistas. A justificativa da empresa inclui aumento de projetos e necessidade de “expertises técnicas específicas”.

O BNDES, presidido por Aloizio Mercadante, aumentou seu quadro comissionado para 56 cargos. Alguns assessores chegam a receber salários de até R$ 60 mil, superando o teto constitucional. Embora o banco afirme que ao menos metade dos cargos é preenchida por concursados, técnicos do Ministério da Gestão destacaram que os valores pagos violam diretrizes de compatibilidade salarial com o mercado.

Outro caso controverso é o da Telebras, que, mesmo diante de decisões judiciais exigindo a redução de cargos políticos, ampliou o número de comissionados. A empresa chegou a contrariar sentenças em primeira e segunda instância e pretende elevar o total de cargos de livre nomeação de 56 para 88, o que elevaria a proporção para 19% do quadro total, bem acima da média nacional de 5% nas estatais federais.

Nomeações com vínculos partidários

As nomeações contemplaram diversos nomes ligados ao PT e partidos aliados, como:

• Fábio Fazzion, namorado da deputada Adriana Accorsi (PT-GO), nomeado assessor na Dataprev;
• Sandra Maria Fagundes, ex-secretária de Saúde do RS na gestão Tarso Genro;
• Juca Ferreira, ex-ministro da Cultura, hoje assessor no BNDES;
• Leonita de Carvalho, ligada à Casa Civil no governo Dilma.

Muitos recebem remunerações acima do mercado, o que motivou pareceres críticos da Sest e levantamentos técnicos que contrastam com as justificativas da atual gestão federal.

Conclusão

A expansão dos cargos políticos em estatais sob o governo Lula expõe um uso intensivo da máquina pública para acomodação partidária, com consequências diretas para os cofres públicos e para a eficiência administrativa das empresas estatais. Os alertas ignorados por órgãos técnicos e a alta remuneração dos nomeados levantam dúvidas sobre os critérios de meritocracia, legalidade e compromisso com as boas práticas de gestão.