Lula evita sancionar aumento de deputados e pode deixar ônus para o Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia não sancionar o projeto de lei que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais, aprovado pelo Congresso Nacional na última semana. A medida, considerada impopular, tem impacto estimado em R$ 65 milhões por ano e está no centro de um novo embate entre o Executivo e o Legislativo.

Segundo fontes do governo, Lula deve optar por não se pronunciar, deixando que o Congresso promulgue a proposta por conta própria. Outra alternativa considerada é o veto total, como forma de resposta à derrubada do decreto do IOF pela Câmara, manobra liderada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“O governo quer evitar ser visto como avalista de uma proposta rejeitada pela maioria da população”, afirma um auxiliar direto de Lula.

De fato, uma pesquisa do Datafolha divulgada no último dia 17 revelou que 76% dos brasileiros são contra o aumento no número de deputados. Apenas 20% se disseram favoráveis.

Apesar das recomendações pelo veto, parte do núcleo político próximo a Lula teme um acirramento ainda maior nas tensões com o Congresso, e por isso defende que o presidente não sancione, nem vete, evitando desgaste adicional.

Congresso articulou manobra para evitar perdas nos estados

O projeto de lei complementar que amplia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados foi uma resposta ao STF, que determinou a revisão da proporcionalidade entre estados com base nos dados do Censo 2022. Em vez de redistribuir os 513 assentos já existentes, o Congresso criou 18 novas vagas para que nenhum estado perdesse representação — especialmente a Paraíba, reduto eleitoral de Motta.

A proposta foi aprovada de forma relâmpago nas duas Casas, com placar apertado no Senado e votação acelerada na Câmara. A sanção presidencial tem prazo até 16 de julho.

Se Lula não sancionar e não vetar, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), será responsável por promulgar o texto.

Crise política com o Legislativo

A crise entre o Planalto e o Congresso ganhou força após a derrubada do decreto que prorrogava a cobrança do IOF sobre transações internacionais, medida do Ministério da Fazenda para preservar R$ 18 bilhões no orçamento. Após o revés, Lula afirmou, durante visita à Bahia nesta quarta-feira (2), que houve descumprimento de acordo político por parte de Hugo Motta.

“O erro, na minha opinião, foi o descumprimento de um acordo, feito na casa do presidente Hugo Motta, com presença de ministros e técnicos do governo”, disse Lula, classificando a votação como “absurda”.

Estados que ganham cadeiras

Com a proposta aprovada, os seguintes estados devem ganhar novas cadeiras na Câmara a partir de 2027:

• Pará e Santa Catarina: +4 vagas
• Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte: +2 vagas
• Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais: +1 vaga cada

Impacto fiscal e político

Com salários, benefícios e estruturas administrativas, cada novo deputado representa um aumento significativo nas despesas públicas. O impacto anual estimado é de R$ 65 milhões, em um momento no qual o próprio governo discute contenção de gastos e ajuste fiscal.

Aliados de Lula defendem que a sanção da proposta pode comprometer a narrativa do governo de priorizar os mais pobres e a disciplina fiscal — especialmente em um momento de baixa aprovação popular.