Rui Costa cobra partidos da base em meio à crise com o Congresso

Em meio à crescente tensão entre o Executivo e o Congresso Nacional, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, admitiu publicamente a necessidade de o governo federal “repaginar a relação” com os partidos da base. Durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira (8), Costa afirmou que é hora de “fazer uma DR” com as legendas aliadas que ocupam ministérios, mas que vêm votando contra o Planalto.

A declaração ocorre após a derrubada, pelo Congresso, do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mesmo com apoio majoritário de partidos da base. Foram 242 votos favoráveis à revogação do decreto, dos 383 parlamentares que apoiaram a medida.

Segundo Rui Costa, não houve divergência sobre o mérito da proposta durante as negociações com lideranças do Congresso. “Líderes de partido sentaram com o ministro, fizeram um acordo. A reunião terminou à meia-noite com todos comemorando. E, de repente, se vota sem dar retorno ao governo”, lamentou.

O ministro defende que, a partir de agora, sejam acordados “procedimentos combinados” com os partidos, como prazos para votação e tempo para construção de consensos. “Se não é para ser cumprido, não combina”, disse Costa.

Governo tenta manter aumento do IOF no STF

Após o revés no Legislativo, o governo levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e busca manter a integralidade do decreto que previa aumento da arrecadação em R$ 20 bilhões, valor depois reduzido para R$ 10 bilhões em 2025.

Costa confirmou que o governo foi pego de surpresa pela decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de colocar em votação o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que sustou os efeitos do decreto. “Não sei o que aconteceu naquela madrugada”, disse.

O STF suspendeu temporariamente tanto o decreto do governo quanto o do Congresso e convocou uma mesa de negociação para a próxima semana. Rui Costa alertou que limitar decretos e portarias enfraquece a governabilidade: “Se o governo não puder mais publicar decreto, não tem mais governo. Nem esse, nem nenhum.”

Lula deve barrar aumento de deputados

Outro ponto abordado por Rui Costa foi a proposta aprovada pelo Congresso que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O ministro disse ser “pouco provável” que o presidente Lula sancione o projeto, mas evitou afirmar se haverá veto.

“Ele ainda vai se debruçar sobre o assunto. O prazo é até o dia 16. Com certeza, fará as reflexões de cada uma das opções. Essa é uma escolha que só cabe a ele”, pontuou Costa.

O impacto estimado da medida é de R$ 64,6 milhões por ano, com despesas cobertas por remanejamento orçamentário. No entanto, a criação de novas cadeiras na Câmara pode gerar efeitos em cadeia nas assembleias legislativas estaduais e nas emendas parlamentares, que este ano já somam R$ 53,9 bilhões.

Para o ministro, o modelo atual, que destina quase metade do orçamento livre às emendas, precisa ser revisto. “Em que lugar do mundo existe esse modelo? Ao invés de investir em logística, ciência e saúde, pulveriza-se recursos”, criticou.