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Política

Rui Costa cobra partidos da base em meio à crise com o Congresso

Ministro defende “DR” com aliados, critica volume de emendas, reforça decreto do IOF e diz ser improvável que Lula sancione aumento de deputados

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O ministro Rui Costa e o presidente Lula — Reprodução

Em meio à crescente tensão entre o Executivo e o Congresso Nacional, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, admitiu publicamente a necessidade de o governo federal “repaginar a relação” com os partidos da base. Durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira (8), Costa afirmou que é hora de “fazer uma DR” com as legendas aliadas que ocupam ministérios, mas que vêm votando contra o Planalto.

A declaração ocorre após a derrubada, pelo Congresso, do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mesmo com apoio majoritário de partidos da base. Foram 242 votos favoráveis à revogação do decreto, dos 383 parlamentares que apoiaram a medida.

Segundo Rui Costa, não houve divergência sobre o mérito da proposta durante as negociações com lideranças do Congresso. “Líderes de partido sentaram com o ministro, fizeram um acordo. A reunião terminou à meia-noite com todos comemorando. E, de repente, se vota sem dar retorno ao governo”, lamentou.

O ministro defende que, a partir de agora, sejam acordados “procedimentos combinados” com os partidos, como prazos para votação e tempo para construção de consensos. “Se não é para ser cumprido, não combina”, disse Costa.

Governo tenta manter aumento do IOF no STF

Após o revés no Legislativo, o governo levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e busca manter a integralidade do decreto que previa aumento da arrecadação em R$ 20 bilhões, valor depois reduzido para R$ 10 bilhões em 2025.

Costa confirmou que o governo foi pego de surpresa pela decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de colocar em votação o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que sustou os efeitos do decreto. “Não sei o que aconteceu naquela madrugada”, disse.

O STF suspendeu temporariamente tanto o decreto do governo quanto o do Congresso e convocou uma mesa de negociação para a próxima semana. Rui Costa alertou que limitar decretos e portarias enfraquece a governabilidade: “Se o governo não puder mais publicar decreto, não tem mais governo. Nem esse, nem nenhum.”

Lula deve barrar aumento de deputados

Outro ponto abordado por Rui Costa foi a proposta aprovada pelo Congresso que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O ministro disse ser “pouco provável” que o presidente Lula sancione o projeto, mas evitou afirmar se haverá veto.

“Ele ainda vai se debruçar sobre o assunto. O prazo é até o dia 16. Com certeza, fará as reflexões de cada uma das opções. Essa é uma escolha que só cabe a ele”, pontuou Costa.

O impacto estimado da medida é de R$ 64,6 milhões por ano, com despesas cobertas por remanejamento orçamentário. No entanto, a criação de novas cadeiras na Câmara pode gerar efeitos em cadeia nas assembleias legislativas estaduais e nas emendas parlamentares, que este ano já somam R$ 53,9 bilhões.

Para o ministro, o modelo atual, que destina quase metade do orçamento livre às emendas, precisa ser revisto. “Em que lugar do mundo existe esse modelo? Ao invés de investir em logística, ciência e saúde, pulveriza-se recursos”, criticou.

Redação Saiba+

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Política

TSE analisa suspensão de pesquisa eleitoral

Tribunal decide se mantém bloqueio de levantamento da AtlasIntel relacionado à repercussão de áudios envolvendo Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir nesta terça-feira (9) sobre a manutenção ou não da suspensão de uma pesquisa eleitoral realizada pela AtlasIntel. O levantamento avaliava os possíveis impactos políticos da divulgação de áudios envolvendo o pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

A decisão da Corte Eleitoral é aguardada com expectativa por representantes do meio político e especialistas em legislação eleitoral, uma vez que o caso envolve questões relacionadas à divulgação de pesquisas e aos limites estabelecidos pela legislação durante períodos pré-eleitorais.

O levantamento suspenso tinha como objetivo medir a repercussão pública dos áudios divulgados recentemente, que abordariam aspectos ligados ao financiamento do filme “Dark Horse” e sua relação com a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro. A controvérsia em torno do conteúdo gerou debates sobre transparência, financiamento e possíveis reflexos na disputa política.

A análise do TSE deverá considerar aspectos técnicos e jurídicos que envolvem a metodologia da pesquisa, sua divulgação e o cumprimento das normas eleitorais vigentes. O resultado poderá servir de referência para casos semelhantes envolvendo levantamentos de opinião pública em períodos de pré-campanha eleitoral.

Pesquisas eleitorais desempenham papel relevante no cenário político brasileiro ao medir tendências e percepções da população sobre candidatos, partidos e temas de interesse público. Por isso, a legislação prevê regras específicas para garantir transparência, confiabilidade dos dados e segurança jurídica durante o processo eleitoral.

A expectativa é que a decisão da Corte contribua para esclarecer os limites da realização e divulgação de pesquisas relacionadas a fatos políticos de grande repercussão. O entendimento do TSE poderá impactar futuras consultas eleitorais e influenciar a condução de levantamentos de opinião em contextos semelhantes.

Enquanto o julgamento ocorre, o episódio continua repercutindo entre lideranças políticas, analistas e eleitores, reforçando o debate sobre o papel das pesquisas na formação da opinião pública e no acompanhamento dos cenários eleitorais brasileiros.

Redação Saiba+

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Política

Senado analisa auditoria privada em órgãos públicos

Projeto em votação permite contratação de auditorias independentes para análise financeira, mas enfrenta resistência do governo federal.

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O Senado Federal deve votar nesta terça-feira um projeto de lei que pode abrir caminho para a contratação de auditorias independentes privadas por órgãos públicos. A proposta tem gerado debate entre parlamentares e integrantes do governo federal, especialmente por envolver mecanismos de fiscalização das contas públicas.

O texto estabelece que órgãos da administração pública poderão contratar empresas privadas especializadas para realizar análises das demonstrações financeiras. A medida, contudo, não substituiria o trabalho dos órgãos oficiais de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), responsáveis pela fiscalização e acompanhamento dos gastos públicos.

O ponto mais controverso do projeto está justamente no artigo que autoriza essa contratação. Segundo a proposta, a atuação das auditorias privadas ficaria restrita à avaliação técnica das demonstrações financeiras do órgão fiscalizado, funcionando como uma ferramenta complementar de verificação e transparência.

Apesar dessa limitação, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstra resistência à medida. Integrantes da base governista argumentam que a criação desse mecanismo pode gerar sobreposição de funções e questionamentos sobre a necessidade de contratação de empresas privadas para atividades já desempenhadas por órgãos de controle do Estado.

Diante da controvérsia, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, apresentou uma emenda para retirar do texto o dispositivo que permite a contratação das auditorias independentes. A iniciativa busca preservar o modelo atual de fiscalização e evitar mudanças consideradas sensíveis na estrutura de controle das contas públicas.

Defensores do projeto argumentam que a participação de auditorias independentes pode ampliar a transparência e oferecer análises complementares sobre a gestão financeira dos órgãos públicos. Já os críticos sustentam que o fortalecimento das instituições de controle existentes seria o caminho mais adequado para aprimorar a fiscalização.

A expectativa é que a votação mobilize diferentes correntes políticas no Senado, uma vez que o tema envolve governança pública, transparência administrativa e mecanismos de controle dos recursos públicos. O resultado da análise poderá influenciar futuras discussões sobre modernização e aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização da administração pública brasileira.

Caso aprovado, o projeto seguirá para as próximas etapas legislativas, mantendo o debate sobre o papel das auditorias privadas e sua relação com os órgãos oficiais de controle no centro das discussões políticas e institucionais.

Redação Saiba+

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Política

Pix vira alvo de disputa política e debate sobre soberania

Sistema de pagamentos instantâneos ganha protagonismo em embate entre governo e oposição e reforça sua importância na economia brasileira

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O Pix, sistema de pagamentos instantâneos que revolucionou as transações financeiras no Brasil, voltou ao centro do debate político nacional. Desta vez, a ferramenta passou a ser tema de divergências entre representantes do governo federal e da oposição, evidenciando o peso que o serviço adquiriu na vida cotidiana dos brasileiros desde sua implementação.

Nos últimos dias, o assunto ganhou destaque após declarações envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro. Enquanto o governo enfatiza a importância do Pix como um instrumento estratégico para a soberania nacional e a modernização do sistema financeiro, integrantes da oposição destacam a participação da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro no período em que a ferramenta foi lançada e consolidada.

O debate demonstra como o Pix ultrapassou o campo tecnológico e financeiro para se tornar também um tema de relevância política e eleitoral. O sistema é utilizado diariamente por milhões de brasileiros para pagamentos, transferências e operações comerciais, sendo considerado uma das maiores transformações recentes do setor financeiro nacional.

A crescente popularidade da plataforma ampliou seu impacto na percepção pública sobre políticas econômicas e inovação digital. Desde sua criação, o Pix alterou hábitos de consumo, reduziu a dependência de meios tradicionais de pagamento e impulsionou a inclusão financeira em diferentes regiões do país.

O protagonismo da ferramenta também reflete sua importância estratégica diante de discussões internacionais envolvendo sistemas de pagamentos, tecnologia financeira e autonomia econômica. Nesse contexto, o tema passou a ser utilizado por diferentes grupos políticos como símbolo de modernização, eficiência e desenvolvimento nacional.

Especialistas observam que a relevância do Pix vai além das disputas partidárias, já que o sistema se consolidou como um dos principais instrumentos de movimentação financeira do país. Sua adoção em larga escala por consumidores, empresas e instituições públicas reforça sua posição como elemento central da transformação digital da economia brasileira.

Com a aproximação de novos debates políticos e econômicos, o Pix deve continuar ocupando espaço nas discussões nacionais. A ferramenta, que já se tornou parte da rotina dos brasileiros, segue sendo apontada como um dos maiores exemplos de inovação financeira da história recente do Brasil.

Redação Saiba+

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