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Política

Rui Costa cobra partidos da base em meio à crise com o Congresso

Ministro defende “DR” com aliados, critica volume de emendas, reforça decreto do IOF e diz ser improvável que Lula sancione aumento de deputados

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O ministro Rui Costa e o presidente Lula — Reprodução

Em meio à crescente tensão entre o Executivo e o Congresso Nacional, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, admitiu publicamente a necessidade de o governo federal “repaginar a relação” com os partidos da base. Durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira (8), Costa afirmou que é hora de “fazer uma DR” com as legendas aliadas que ocupam ministérios, mas que vêm votando contra o Planalto.

A declaração ocorre após a derrubada, pelo Congresso, do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mesmo com apoio majoritário de partidos da base. Foram 242 votos favoráveis à revogação do decreto, dos 383 parlamentares que apoiaram a medida.

Segundo Rui Costa, não houve divergência sobre o mérito da proposta durante as negociações com lideranças do Congresso. “Líderes de partido sentaram com o ministro, fizeram um acordo. A reunião terminou à meia-noite com todos comemorando. E, de repente, se vota sem dar retorno ao governo”, lamentou.

O ministro defende que, a partir de agora, sejam acordados “procedimentos combinados” com os partidos, como prazos para votação e tempo para construção de consensos. “Se não é para ser cumprido, não combina”, disse Costa.

Governo tenta manter aumento do IOF no STF

Após o revés no Legislativo, o governo levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e busca manter a integralidade do decreto que previa aumento da arrecadação em R$ 20 bilhões, valor depois reduzido para R$ 10 bilhões em 2025.

Costa confirmou que o governo foi pego de surpresa pela decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de colocar em votação o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que sustou os efeitos do decreto. “Não sei o que aconteceu naquela madrugada”, disse.

O STF suspendeu temporariamente tanto o decreto do governo quanto o do Congresso e convocou uma mesa de negociação para a próxima semana. Rui Costa alertou que limitar decretos e portarias enfraquece a governabilidade: “Se o governo não puder mais publicar decreto, não tem mais governo. Nem esse, nem nenhum.”

Lula deve barrar aumento de deputados

Outro ponto abordado por Rui Costa foi a proposta aprovada pelo Congresso que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O ministro disse ser “pouco provável” que o presidente Lula sancione o projeto, mas evitou afirmar se haverá veto.

“Ele ainda vai se debruçar sobre o assunto. O prazo é até o dia 16. Com certeza, fará as reflexões de cada uma das opções. Essa é uma escolha que só cabe a ele”, pontuou Costa.

O impacto estimado da medida é de R$ 64,6 milhões por ano, com despesas cobertas por remanejamento orçamentário. No entanto, a criação de novas cadeiras na Câmara pode gerar efeitos em cadeia nas assembleias legislativas estaduais e nas emendas parlamentares, que este ano já somam R$ 53,9 bilhões.

Para o ministro, o modelo atual, que destina quase metade do orçamento livre às emendas, precisa ser revisto. “Em que lugar do mundo existe esse modelo? Ao invés de investir em logística, ciência e saúde, pulveriza-se recursos”, criticou.

Redação Saiba+

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Política

Entidades da saúde privada apoiam Jorge Messias ao STF

Advogado-geral da União ganha respaldo antes de sabatina no Senado marcada para 28 de abril

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Sabatina de Messias no Senado está marcada para o dia 28 de abril | Bnews - Divulgação Daniel Estevão

O advogado-geral da União, Jorge Messias, recebeu apoio institucional de entidades representativas da saúde privada para sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). A movimentação ocorre às vésperas de sua sabatina no Senado Federal, agendada para o próximo dia 28 de abril.

As manifestações favoráveis foram divulgadas neste sábado (18) pela Confederação Nacional de Saúde e pelo Instituto Consenso, que destacaram a trajetória jurídica e a atuação institucional de Messias. Juntas, as entidades representam mais de 900 mil estabelecimentos de saúde em todo o país, consolidando um apoio expressivo dentro do setor.

Em nota, as organizações ressaltaram a importância de um perfil técnico, equilibrado e comprometido com a Constituição para ocupar uma cadeira na Suprema Corte. O nome de Messias, segundo as entidades, reúne experiência jurídica e capacidade de diálogo institucional, fatores considerados essenciais para o momento atual do Judiciário brasileiro.

A sabatina no Senado é uma etapa decisiva no processo de indicação ao STF, onde o candidato é avaliado pelos parlamentares quanto à sua capacidade técnica, posicionamentos jurídicos e independência. Após essa fase, o nome ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa.

O apoio de entidades da saúde privada pode influenciar o ambiente político em torno da indicação, reforçando a articulação em favor do advogado-geral da União. O cenário segue em movimentação, com expectativa de novos posicionamentos de setores da sociedade até a data da sabatina.

Redação Saiba+

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Política

STF derruba lei contra cotas raciais em SC e gera reação do governador

Jorginho Mello critica decisão e afirma que proposta buscava priorizar alunos mais pobres nas vagas universitárias

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Julgamento que aconteceu em Plenário Virtual do STF na sexta-feira (17) | Bnews - Divulgação Secom

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de invalidar uma lei estadual de Santa Catarina que proibia a adoção de cotas raciais em instituições de ensino superior provocou forte reação do governador Jorginho Mello (PL). O tema reacende o debate nacional sobre políticas de inclusão e critérios de acesso ao ensino superior no Brasil.

A legislação estadual atingia universidades públicas, privadas e comunitárias que recebem recursos do governo catarinense. Com a derrubada da norma, permanece a possibilidade de adoção de cotas raciais como política de inclusão educacional, prática já consolidada em diversas instituições do país.

Em publicação nas redes sociais, o governador criticou a decisão e defendeu que a proposta não tinha como objetivo eliminar as cotas, mas sim reformulá-las. Segundo ele, a intenção era priorizar estudantes em situação de vulnerabilidade econômica, ampliando oportunidades para alunos de baixa renda.

“Infelizmente o nosso país não aceita sequer discutir o tema. Enquanto isso, alunos mais pobres continuarão perdendo suas vagas por questões de cor ou identidade de gênero”, afirmou o chefe do Executivo estadual.

A decisão do STF reforça o entendimento de que políticas de ações afirmativas, como as cotas raciais, são instrumentos legítimos para reduzir desigualdades históricas no acesso à educação superior. Especialistas destacam que o modelo atual busca equilibrar critérios sociais e raciais, promovendo maior diversidade nas universidades.

O episódio evidencia o embate entre diferentes visões sobre inclusão no ensino superior e deve continuar repercutindo no cenário político e educacional brasileiro, especialmente em um momento em que o tema volta ao centro das discussões públicas.

Redação Saiba+

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Política

Geraldo Júnior reforça apoio à agricultura familiar na Chapada

Vice-governador participa de encontro rural em Barra da Estiva e destaca ações do Governo da Bahia para o setor

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Geraldo Júnior participou, nesta sexta-feira (17), do IX Encontro dos Produtores Rurais de Barra da Estiva e Região, na Chapada Diamantina | Bnews - Divulgação Divulgação

O vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, participou nesta sexta-feira (17) do IX Encontro dos Produtores Rurais de Barra da Estiva e Região, realizado na Chapada Diamantina. Durante o evento, ele reafirmou o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento da agricultura familiar, considerada estratégica para o desenvolvimento econômico e social da região.

Acompanhado do prefeito Wilson do Café, do diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, além de lideranças regionais, o vice-governador destacou a importância de políticas públicas voltadas ao campo. Segundo ele, o incentivo à produção rural é fundamental para garantir renda, segurança alimentar e geração de empregos no interior baiano.

Durante sua participação, Geraldo Júnior ressaltou que o governo estadual segue investindo em programas de assistência técnica, acesso ao crédito e infraestrutura para pequenos produtores. A agricultura familiar foi apontada como um dos pilares do crescimento sustentável da Bahia, especialmente em regiões como a Chapada Diamantina, onde a atividade rural exerce papel central na economia local.

O encontro reuniu produtores, autoridades e representantes de entidades do setor, promovendo a troca de experiências e o debate sobre desafios e oportunidades para o campo. A presença do vice-governador reforçou o alinhamento entre o governo e os agricultores, fortalecendo o diálogo direto com quem atua na base da produção.

A iniciativa consolida o evento como espaço estratégico para discutir avanços e ampliar parcerias, evidenciando o compromisso contínuo com o desenvolvimento rural e a valorização dos produtores da região.

Redação Saiba+

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