TCU aponta indícios de irregularidade em viagem de Eduardo Bolsonaro

Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram “indícios suficientes de irregularidade” no uso de recursos públicos por parte do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante sua estadia nos Estados Unidos. O parecer da Diretoria de Fiscalização dos Poderes Legislativo e Judiciário, validado pela chefia de auditoria da Corte, foi encaminhado nesta sexta-feira (11) ao ministro Benjamin Zymler, relator do caso, a quem caberá decidir se seguirá a recomendação e solicitará apuração à Câmara dos Deputados.

O caso ganhou visibilidade após um pedido formal do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que acusou Eduardo Bolsonaro de promover articulações no exterior contra a soberania nacional brasileira. Boulos chegou a citar o artigo do Código Penal que trata de negociações com governos ou grupos estrangeiros com fins hostis ao país.

De acordo com os técnicos do TCU, o relatório de presença no portal da transparência da Câmara mostra que Eduardo faltou a cinco sessões deliberativas neste ano, tendo justificado apenas uma ausência antes de se licenciar, em 20 de março, para tratamento de saúde e, posteriormente, por interesse particular. O tribunal observou ainda a ausência de desconto salarial pelas faltas não justificadas, o que contraria as normas da Casa.

A apuração considerou ainda um pedido de reembolso de passagem aérea internacional, no valor de R$ 8.180, feito em março de 2024 por meio da cota parlamentar. Embora o valor não atinja o limite mínimo de R$ 120 mil estabelecido como critério para abertura de tomada de contas especial, os auditores consideraram pertinente encaminhar o caso à unidade de controle interno da Câmara para investigação administrativa.

A recomendação atual contraria um parecer anterior de um auditor da unidade, que avaliou não haver elementos suficientes para investigação. No entanto, a chefia da diretoria de auditoria divergiu e reforçou a necessidade de apuração.

O caso se insere em um contexto político delicado. A manifestação do TCU ocorre dois dias após o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma sobretaxa de 50% sobre exportações brasileiras, movimento visto por analistas como parte de uma ofensiva para defender o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente investigado por uma série de ações no Brasil.

Além do processo no TCU, a viagem de Eduardo também é alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), em inquérito relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que apura eventuais articulações do parlamentar contra autoridades brasileiras no exterior.

Em depoimento à Polícia Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ter enviado cerca de R$ 2 milhões ao filho para cobrir gastos nos Estados Unidos, recurso que teria sido oriundo do saldo remanescente de sua campanha presidencial de 2022. Segundo ele, a remessa foi feita para evitar que Eduardo “passasse por dificuldades”.

Até o momento, Eduardo Bolsonaro não se manifestou publicamente sobre o parecer do TCU.