Bolsonaro será monitorado por 24h por dia, e possível descumprimento será avisado à Justiça

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passará a ser monitorado 24 horas por dia pelo Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), órgão subordinado à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal. A decisão, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), faz parte das medidas cautelares impostas ao político, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica.

Criado em 2017, o Cime é responsável por executar decisões judiciais que determinam a monitoração eletrônica de pessoas no Distrito Federal, utilizando tecnologia avançada para garantir a fiscalização contínua sem interferir na rotina dos monitorados.

No caso de Bolsonaro, o monitoramento ocorrerá durante todo o dia, com recolhimento domiciliar noturno obrigatório entre as 19h e 7h, inclusive nos fins de semana. Além disso, o ex-presidente está proibido de manter contato com embaixadores e diplomatas estrangeiros, bem como de se aproximar de embaixadas.

A empresa responsável pelo fornecimento e manutenção dos equipamentos atua em regime de prestação mensal, conforme o uso efetivo das tornozeleiras. Além de entregar os dispositivos, a contratada mantém toda a infraestrutura necessária para o funcionamento do centro.

Ao receber o equipamento, o monitorado é orientado pela equipe do Cime sobre as regras, sinais emitidos pelo aparelho e cuidados para evitar violações. Uma equipe de plantão acompanha em tempo integral o cumprimento das determinações judiciais, podendo acionar a Polícia Militar em casos de descumprimento grave.

Qualquer violação das condições impostas é imediatamente registrada e comunicada ao juiz responsável pelo caso, que pode determinar a revogação das medidas cautelares, levando à prisão preventiva ou ao recolhimento ao sistema penitenciário do Distrito Federal.

A fiscalização rigorosa do Cime reforça o compromisso da Justiça em garantir o cumprimento das medidas impostas, evitando riscos à ordem pública e à segurança nacional.