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Bolsonaro será monitorado por 24h por dia, e possível descumprimento será avisado à Justiça

Centro Integrado de Monitoração Eletrônica acompanhará o cumprimento das medidas impostas pelo STF

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O ex presidente Jair Bolsonaro fala com a imprensa após colocar tornozeleira eletrônica, cumprindo medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF - Pedro Ladeira 18.jul.2025

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passará a ser monitorado 24 horas por dia pelo Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), órgão subordinado à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal. A decisão, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), faz parte das medidas cautelares impostas ao político, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica.

Criado em 2017, o Cime é responsável por executar decisões judiciais que determinam a monitoração eletrônica de pessoas no Distrito Federal, utilizando tecnologia avançada para garantir a fiscalização contínua sem interferir na rotina dos monitorados.

No caso de Bolsonaro, o monitoramento ocorrerá durante todo o dia, com recolhimento domiciliar noturno obrigatório entre as 19h e 7h, inclusive nos fins de semana. Além disso, o ex-presidente está proibido de manter contato com embaixadores e diplomatas estrangeiros, bem como de se aproximar de embaixadas.

A empresa responsável pelo fornecimento e manutenção dos equipamentos atua em regime de prestação mensal, conforme o uso efetivo das tornozeleiras. Além de entregar os dispositivos, a contratada mantém toda a infraestrutura necessária para o funcionamento do centro.

Ao receber o equipamento, o monitorado é orientado pela equipe do Cime sobre as regras, sinais emitidos pelo aparelho e cuidados para evitar violações. Uma equipe de plantão acompanha em tempo integral o cumprimento das determinações judiciais, podendo acionar a Polícia Militar em casos de descumprimento grave.

Qualquer violação das condições impostas é imediatamente registrada e comunicada ao juiz responsável pelo caso, que pode determinar a revogação das medidas cautelares, levando à prisão preventiva ou ao recolhimento ao sistema penitenciário do Distrito Federal.

A fiscalização rigorosa do Cime reforça o compromisso da Justiça em garantir o cumprimento das medidas impostas, evitando riscos à ordem pública e à segurança nacional.

Redação Saiba+

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Bahia projeta safra recorde de grãos em 2026

Estimativa aponta produção superior a 13,2 milhões de toneladas, impulsionada pelo crescimento da soja, milho e algodão

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A produção agrícola da Bahia deve alcançar um novo marco histórico em 2026. Dados do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) indicam que a safra de cereais, leguminosas e oleaginosas (grãos) está estimada em 13.256.520 toneladas, consolidando a expectativa de um novo recorde para o estado.

O volume projetado representa um crescimento de 3,2%, equivalente a mais 416,9 mil toneladas, em comparação com a safra recorde registrada em 2025, quando foram produzidas 12.839.577 toneladas de grãos.

Na comparação entre maio e junho deste ano, a estimativa permaneceu estável, sem alterações nos números divulgados. A manutenção da previsão demonstra confiança no desempenho das principais culturas agrícolas e reforça as perspectivas positivas para o setor agropecuário baiano.

O desempenho recorde é atribuído, principalmente, à expectativa de expansão da produção de soja, milho da primeira safra e algodão herbáceo, culturas que seguem entre os principais motores do agronegócio estadual e possuem forte participação na economia da Bahia.

O resultado esperado evidencia a força do agronegócio baiano, que vem ampliando sua produtividade e consolidando o estado entre os maiores produtores de grãos do país. Além de fortalecer a economia regional, o crescimento da produção contribui para a geração de empregos, incremento das exportações e desenvolvimento das cadeias produtivas ligadas ao setor.

Com a manutenção das condições climáticas favoráveis e o bom desempenho das lavouras, a expectativa é que 2026 seja o melhor ano da história para a produção de grãos na Bahia, reforçando o protagonismo do estado no cenário agrícola nacional.

Redação Saiba+

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TJBA promove debate sobre direitos das mulheres negras no Julho das Pretas

Terceira edição do projeto reuniu magistrados, servidores, estudantes e representantes da sociedade civil em um encontro marcado pelo diálogo e pela valorização da ancestralidade

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizou, nesta segunda-feira (13), a terceira edição do projeto Julho das Pretas, iniciativa voltada à promoção do diálogo sobre os direitos, a representatividade e o fortalecimento das mulheres negras. O evento aconteceu no Auditório Desembargadora Olny Silva e reuniu desembargadores, juízes, servidores, estudantes e lideranças da sociedade civil em uma programação dedicada à reflexão sobre equidade e inclusão.

Nesta edição, o projeto inovou ao substituir o formato tradicional de palestras por um talk show, proporcionando um ambiente mais dinâmico e participativo. A nova metodologia favoreceu uma interação mais próxima entre o público e as convidadas, permitindo um debate aberto sobre desafios, conquistas e perspectivas relacionadas à promoção da igualdade racial e de gênero.

Participaram do encontro as juízas Ana Cláudia de Jesus Souza, Andremara dos Santos e Maria Angélica Alves Matos, além da professora e pesquisadora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Florentina Souza. Durante o debate, foram abordados temas como o fortalecimento da identidade negra, a valorização da ancestralidade, o combate ao racismo estrutural e a ampliação do acesso das mulheres negras aos espaços de decisão.

O evento reforçou o compromisso do TJBA com a promoção da diversidade, da inclusão e dos direitos humanos, incentivando o diálogo institucional sobre questões relacionadas à igualdade de oportunidades e ao enfrentamento das desigualdades sociais.

A iniciativa integra a programação do Julho das Pretas, movimento que promove ações de conscientização e valorização das mulheres negras em diferentes instituições públicas e privadas. A proposta é ampliar o debate sobre justiça social, equidade e políticas de inclusão, fortalecendo o protagonismo feminino negro na sociedade brasileira.

Redação Saiba+

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CNJ unifica regras para pagamento de licença-prêmio a magistrados

Novo provimento estabelece critérios nacionais para conversão em pecúnia e define natureza indenizatória dos valores

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, assinou o Provimento nº 239, que estabelece regras unificadas para a conversão em dinheiro (pecúnia) das licenças-prêmio acumuladas por magistrados em todo o Brasil. A norma foi publicada nesta terça-feira (14) e busca padronizar os critérios adotados pelos tribunais no cálculo e pagamento desses benefícios.

Pelo texto, passa a existir uma metodologia nacional para calcular os valores devidos, promovendo maior uniformidade nos procedimentos relacionados aos passivos de licença-prêmio dos integrantes da magistratura. A medida pretende reduzir divergências entre os tribunais e conferir mais segurança jurídica ao processo.

Outro ponto de destaque é que o provimento determina que os valores pagos possuem natureza indenizatória, característica que afasta a incidência do Imposto de Renda sobre as quantias referentes à conversão da licença-prêmio não usufruída.

A publicação da norma ocorre em um momento de intenso debate sobre a remuneração no Poder Judiciário, especialmente em relação ao controle de despesas e ao cumprimento do teto constitucional. Nos últimos meses, decisões envolvendo benefícios e verbas indenizatórias ampliaram as discussões sobre a necessidade de maior transparência e uniformização dos pagamentos.

Com o novo provimento, o Conselho Nacional de Justiça busca estabelecer parâmetros únicos para todos os tribunais, reforçando a padronização administrativa e oferecendo diretrizes claras para a quitação dos passivos relacionados às licenças-prêmio dos magistrados.

Redação Saiba+

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