Política
Governo dribla regras fiscais e libera R$ 20,6 bi para ministérios
Mesmo com arrecadação incerta, Lula destrava verbas e beneficia áreas como Defesa, Cidades e Saúde
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (30) o decreto que libera R$ 20,6 bilhões em despesas do Orçamento de 2025. A medida foi viabilizada após o governo revisar para cima a expectativa de arrecadação com leilões de petróleo e restabelecer a validade do decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Em maio, o governo havia anunciado um contingenciamento de R$ 31,3 bilhões, que agora foi reduzido para R$ 10,7 bilhões. Os ministérios das Cidades, da Defesa e da Saúde foram os maiores beneficiados, apesar de ainda enfrentarem bloqueios vinculados ao teto de gastos do novo arcabouço fiscal.
A liberação segue o modelo de “faseamento”, que limita o ritmo dos gastos ao longo do ano. Dos R$ 221 bilhões em despesas previstas, R$ 157,7 bilhões poderão ser usados até setembro, R$ 179,1 bilhões até novembro, e o restante somente em dezembro.
A medida causou reação negativa no mercado financeiro. Economistas e a Consultoria de Orçamento do Senado criticaram o uso de projeções incertas de arrecadação e o fato de o governo estar mirando o piso da meta fiscal, o que, segundo analistas, abre margem para afrouxar o controle de gastos.
O governo, por outro lado, afirma que a arrecadação está crescendo de forma consistente e que mantém o compromisso com as regras fiscais. A equipe econômica garante que há controle sobre as despesas e que o decreto está dentro da legalidade.
Veja como ficaram os principais orçamentos (em R$ milhões):
- Ministério da Saúde: recebeu R$ 1,7 bilhão
- Ministério da Defesa: cerca de R$ 800 milhões
- Ministério das Cidades: próximo de R$ 1 bilhão
- Ministério da Fazenda: acréscimo de R$ 1,1 bilhão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: mais R$ 595 milhões
Entenda a diferença entre bloqueio e contingenciamento:
- Contingenciamento: o governo congela despesas por frustração de receitas, para cumprir a meta fiscal — zerar o déficit em 2025.
- Bloqueio: ocorre para respeitar o teto de despesas do novo arcabouço fiscal. Quando gastos obrigatórios aumentam, o governo bloqueia despesas não obrigatórias para compensar.