Brasil
Lula cogita acionar Justiça dos EUA para defender Moraes
Governo avalia contratar escritório jurídico nos Estados Unidos após sanção de Trump contra ministro do STF
O governo do presidente Lula (PT) avalia recorrer à Justiça americana em defesa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a aplicação de sanções contra o magistrado pelos Estados Unidos. Uma das possibilidades discutidas no Planalto inclui a contratação de um escritório de advocacia nos EUA para representar Moraes judicialmente.
Outra linha de atuação em estudo seria a apresentação de argumentos sobre a soberania das instituições brasileiras, como o Judiciário, diretamente nas cortes americanas. A medida busca contestar a validade e os efeitos da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo Trump, que implica restrições financeiras e bloqueios de bens.
Ministros do STF mantiveram articulações ao longo desta quarta-feira (30) com membros do Executivo federal. A expectativa no tribunal é de que a resposta oficial às sanções seja liderada pela própria presidência da República, com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Itamaraty.
Segundo interlocutores próximos ao Palácio do Planalto, a postura dos EUA é vista como uma tentativa de interferência externa nas instituições brasileiras, especialmente diante do iminente julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo STF. O governo brasileiro, por sua vez, reafirma que a soberania nacional é inegociável.
A aplicação da Lei Magnitsky é inédita contra uma autoridade de um país democrático como o Brasil. Até então, as sanções estavam restritas a agentes ligados a regimes autoritários, violadores de direitos humanos ou envolvidos em corrupção grave.
A inclusão de Moraes na lista da Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), ligada ao Departamento do Tesouro dos EUA, implica o bloqueio de eventuais ativos do ministro em solo americano e a proibição de transações em dólar envolvendo seu nome — o que pode afetar inclusive o uso de cartões como Visa e Mastercard.
A movimentação internacional trouxe perplexidade entre juristas e autoridades brasileiras. Para parte dos ministros do STF, o gesto tem caráter político e visa pressionar o tribunal às vésperas de decisões cruciais sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.