Brasil
Lula cogita acionar Justiça dos EUA para defender Moraes
Governo avalia contratar escritório jurídico nos Estados Unidos após sanção de Trump contra ministro do STF

O governo do presidente Lula (PT) avalia recorrer à Justiça americana em defesa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a aplicação de sanções contra o magistrado pelos Estados Unidos. Uma das possibilidades discutidas no Planalto inclui a contratação de um escritório de advocacia nos EUA para representar Moraes judicialmente.
Outra linha de atuação em estudo seria a apresentação de argumentos sobre a soberania das instituições brasileiras, como o Judiciário, diretamente nas cortes americanas. A medida busca contestar a validade e os efeitos da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo Trump, que implica restrições financeiras e bloqueios de bens.
Ministros do STF mantiveram articulações ao longo desta quarta-feira (30) com membros do Executivo federal. A expectativa no tribunal é de que a resposta oficial às sanções seja liderada pela própria presidência da República, com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Itamaraty.

Segundo interlocutores próximos ao Palácio do Planalto, a postura dos EUA é vista como uma tentativa de interferência externa nas instituições brasileiras, especialmente diante do iminente julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo STF. O governo brasileiro, por sua vez, reafirma que a soberania nacional é inegociável.
A aplicação da Lei Magnitsky é inédita contra uma autoridade de um país democrático como o Brasil. Até então, as sanções estavam restritas a agentes ligados a regimes autoritários, violadores de direitos humanos ou envolvidos em corrupção grave.
A inclusão de Moraes na lista da Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), ligada ao Departamento do Tesouro dos EUA, implica o bloqueio de eventuais ativos do ministro em solo americano e a proibição de transações em dólar envolvendo seu nome — o que pode afetar inclusive o uso de cartões como Visa e Mastercard.
A movimentação internacional trouxe perplexidade entre juristas e autoridades brasileiras. Para parte dos ministros do STF, o gesto tem caráter político e visa pressionar o tribunal às vésperas de decisões cruciais sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.
Brasil
Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado
Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.
O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.
A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.
Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.
O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.
A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.
Brasil
Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas
Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.
A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.
Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.
O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.
Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.
Brasil
TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril
Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.
A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.
Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.
A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.
A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.
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