Brasil
Senado aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos
Medida beneficia quem recebe até R$ 3.036 mensais e entra em vigor a partir de maio de 2025; proposta segue agora para sanção presidencial
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei 2.692/2025, que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os brasileiros que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A proposta, de iniciativa do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), agora segue para sanção presidencial.
A medida terá validade a partir de maio do ano-calendário 2025 e representa a continuidade da política de reajuste da tabela do IR iniciada pelo governo federal. O texto aprovado é idêntico ao da Medida Provisória (MP) 1.294/2025, cuja vigência se encerraria na próxima segunda-feira (11).
O relator no Senado foi o senador Jaques Wagner (PT-BA), também líder do governo na Casa, que costurou um acordo para aprovação do texto sem alterações, com o objetivo de garantir a efetividade da nova faixa de isenção dentro do prazo legal.
Durante a tramitação, emendas foram apresentadas para ampliar a isenção a quem ganha até R$ 7.350, mas foram rejeitadas pelo relator. Jaques Wagner justificou que qualquer modificação no texto faria com que ele retornasse à Câmara dos Deputados, inviabilizando a mudança antes do vencimento da MP.
“O que os senhores querem, eu também quero e o governo também quer. Essa tabela é uma primeira parte da reforma do IR”, explicou o senador baiano. “Se eu aceitasse agora as emendas, inviabilizaria a aprovação do texto antes do fim do prazo da MP, e, com isso, as pessoas deixariam de ser beneficiadas.”
Wagner lembrou ainda que há outra proposta em tramitação na Câmara, o PL 1.087/2025, de autoria do próprio governo, que prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026. O texto, sob relatoria do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), propõe ainda a elevação da faixa de redução parcial do IR para quem ganha até R$ 7.350.
Segundo Jaques, a expectativa é que essa proposta seja votada já na próxima semana, e que novos avanços sejam possíveis com responsabilidade fiscal. Ele frisou que qualquer ampliação das faixas de isenção precisa ser acompanhada de compensações financeiras, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A medida aprovada representa um passo importante na política tributária do governo, com impacto direto na renda de milhões de brasileiros