Governo Lula retira impacto de pacote contra tarifaço da meta fiscal de 2025

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu retirar o impacto fiscal do pacote de contingência ao tarifaço norte-americano da meta fiscal de 2025. A medida, anunciada nesta quarta-feira (13) pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, tem impacto primário estimado em R$ 9,5 bilhões, resultado de aportes em fundos garantidores e da devolução de impostos pelo programa Reintegra.

Segundo Durigan, a decisão foi tomada pelo próprio presidente Lula, após conversas com líderes do Congresso e com o presidente do TCU. Inicialmente, o ministro Fernando Haddad havia afirmado que o custo do pacote ficaria dentro da meta fiscal. Contudo, a inclusão do Reintegra no plano fez com que o impacto extrapolasse a margem prevista.

A meta fiscal de 2025 prevê um déficit máximo de R$ 31 bilhões, com projeção anterior do governo de R$ 26,3 bilhões — uma folga de R$ 4,7 bilhões. A entrada do Reintegra, estimado em R$ 5 bilhões, inviabilizou a permanência do pacote dentro desse limite.

O pacote de contingência destina R$ 4,5 bilhões a fundos garantidores para ampliar o crédito aos setores afetados pelo tarifaço dos EUA, sendo:

• R$ 1,5 bilhão para o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE);
• R$ 2 bilhões para o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES;
• R$ 1 bilhão para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil.

O plano também amplia o Reintegra para todas as empresas exportadoras, elevando em até 3 pontos percentuais a devolução de tributos para setores prejudicados. Assim, empresas de médio e grande porte passam de 0,1% para até 3,1%, enquanto micro e pequenas sobem de 3% para até 6%.

Durigan afirmou que será enviado ao Congresso um projeto de lei complementar para excepcionalizar o valor do crédito extraordinário da meta de 2025, garantindo que os recursos cheguem rapidamente às empresas exportadoras e evitem perdas de competitividade.