Lula revoga decreto que protegia crianças desde a gestação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou o Decreto nº 10.770/2021, assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que assegurava proteção legal às crianças desde a gestação. No lugar, foi publicado o Decreto nº 12.574/2025, que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), mas sem qualquer menção ao período anterior ao nascimento.

A medida foi lançada em 5 de agosto, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), no Palácio do Itamaraty, em Brasília, com a presença do presidente e do ministro da Educação, Camilo Santana.

Críticos afirmam que a mudança representa um avanço silencioso da agenda pró-aborto no Brasil, uma vez que retira do texto legal o reconhecimento do nascituro como sujeito de direitos.

“Movimento gravíssimo”, avalia jurista

O advogado Gabriel Carvalho de Jesus, especialista em direito das crianças, considera a alteração um passo arriscado.

“Estamos diante de um movimento sutil, porém gravíssimo, de instrumentalização jurídica para o avanço de uma agenda abortista no Brasil. A exclusão do nascituro do âmbito de proteção estatal enfraquece a noção de que a vida é digna de tutela desde a concepção”, afirmou.

Segundo ele, a nova redação transmite a ideia de que os direitos só começam após o parto, o que representa um retrocesso ético e jurídico.

O que prevê o novo decreto

O decreto assinado por Lula garante a “proteção integral das crianças” de 0 a 6 anos, abordando temas como direito à saúde, educação, combate ao racismo, à violência e à discriminação. Porém, não há qualquer menção à proteção do bebê ainda no ventre materno.

Para juristas, essa omissão deixa frágil a proteção contra o aborto, ao excluir o nascituro da política pública.

Oposição reage e denuncia ideologia

A líder da Minoria na Câmara, deputada Carol De Toni (PL-SC), afirmou que a medida fere o artigo 227 da Constituição Federal, que assegura prioridade absoluta à proteção da criança “desde o ventre materno”.

“Não aceitaremos que o governo use decretos para mudar silenciosamente as bases de proteção à vida e introduzir ideologias na educação infantil”, disse.

A parlamentar também criticou a inclusão do conceito de “interseccionalidade de gênero” no novo texto, afirmando que trata-se de uma tentativa de introduzir ideologia de gênero para crianças de zero a seis anos.

Protesto político e religioso

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também criticou a decisão de Lula. Segundo ela, há incoerência no discurso da esquerda, que defende maior proteção às crianças já nascidas, mas retira garantias dos bebês ainda em gestação.

“Se uma criança com 24 semanas estiver em uma incubadora e for atacada, é homicídio. Mas se estiver no ventre da mãe, chamam de aborto. Aonde nós chegamos?”, questionou a senadora.

Contexto atual

A revogação ocorre em meio a uma onda de mobilização social pela proteção da infância, impulsionada pelo documentário do influenciador Felca, que denuncia a “adultização” de menores nas redes sociais. O vídeo recebeu apoio de parlamentares de diferentes espectros políticos, mas também trouxe à tona o debate sobre a coerência das políticas públicas voltadas às crianças.