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Brasil

Lula revoga decreto que protegia crianças desde a gestação

Oposição alerta para avanço de agenda pró-aborto e questiona ausência de proteção ao nascituro no novo decreto da primeira infância

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) / Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou o Decreto nº 10.770/2021, assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que assegurava proteção legal às crianças desde a gestação. No lugar, foi publicado o Decreto nº 12.574/2025, que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), mas sem qualquer menção ao período anterior ao nascimento.

A medida foi lançada em 5 de agosto, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), no Palácio do Itamaraty, em Brasília, com a presença do presidente e do ministro da Educação, Camilo Santana.

Críticos afirmam que a mudança representa um avanço silencioso da agenda pró-aborto no Brasil, uma vez que retira do texto legal o reconhecimento do nascituro como sujeito de direitos.

“Movimento gravíssimo”, avalia jurista

O advogado Gabriel Carvalho de Jesus, especialista em direito das crianças, considera a alteração um passo arriscado.

“Estamos diante de um movimento sutil, porém gravíssimo, de instrumentalização jurídica para o avanço de uma agenda abortista no Brasil. A exclusão do nascituro do âmbito de proteção estatal enfraquece a noção de que a vida é digna de tutela desde a concepção”, afirmou.

Segundo ele, a nova redação transmite a ideia de que os direitos só começam após o parto, o que representa um retrocesso ético e jurídico.

O que prevê o novo decreto

O decreto assinado por Lula garante a “proteção integral das crianças” de 0 a 6 anos, abordando temas como direito à saúde, educação, combate ao racismo, à violência e à discriminação. Porém, não há qualquer menção à proteção do bebê ainda no ventre materno.

Para juristas, essa omissão deixa frágil a proteção contra o aborto, ao excluir o nascituro da política pública.

Oposição reage e denuncia ideologia

A líder da Minoria na Câmara, deputada Carol De Toni (PL-SC), afirmou que a medida fere o artigo 227 da Constituição Federal, que assegura prioridade absoluta à proteção da criança “desde o ventre materno”.

“Não aceitaremos que o governo use decretos para mudar silenciosamente as bases de proteção à vida e introduzir ideologias na educação infantil”, disse.

A parlamentar também criticou a inclusão do conceito de “interseccionalidade de gênero” no novo texto, afirmando que trata-se de uma tentativa de introduzir ideologia de gênero para crianças de zero a seis anos.

Protesto político e religioso

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também criticou a decisão de Lula. Segundo ela, há incoerência no discurso da esquerda, que defende maior proteção às crianças já nascidas, mas retira garantias dos bebês ainda em gestação.

“Se uma criança com 24 semanas estiver em uma incubadora e for atacada, é homicídio. Mas se estiver no ventre da mãe, chamam de aborto. Aonde nós chegamos?”, questionou a senadora.

Contexto atual

A revogação ocorre em meio a uma onda de mobilização social pela proteção da infância, impulsionada pelo documentário do influenciador Felca, que denuncia a “adultização” de menores nas redes sociais. O vídeo recebeu apoio de parlamentares de diferentes espectros políticos, mas também trouxe à tona o debate sobre a coerência das políticas públicas voltadas às crianças.

Redação Saiba+

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Brasil

Moraes autoriza regime aberto para Walter Delgatti

Conhecido como “hacker de Araraquara”, Delgatti foi condenado por invasões a sistemas do CNJ e inserção de dados falsos

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quinta-feira (7) a progressão de regime do hacker Walter Delgatti Neto para o regime aberto. O investigado cumpria pena em regime semiaberto após condenação relacionada à invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça.

Conhecido nacionalmente como “hacker de Araraquara”, Delgatti foi condenado por crimes envolvendo invasão de dispositivos informáticos do Poder Judiciário e inserção de dados falsos em sistemas oficiais entre os anos de 2022 e 2023.

O caso ganhou ampla repercussão após a condenação conjunta de Delgatti e da ex-deputada federal Carla Zambelli, ligada ao Partido Liberal. As investigações apontaram irregularidades relacionadas ao acesso indevido a sistemas eletrônicos ligados ao Judiciário brasileiro.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes ocorre dentro das regras previstas para progressão de regime penal, após análise das condições legais exigidas para a mudança do semiaberto para o aberto. O caso segue sendo um dos episódios mais repercutidos envolvendo crimes cibernéticos e ataques a instituições públicas no Brasil.

Walter Delgatti ficou conhecido em investigações anteriores ligadas à divulgação de mensagens hackeadas e posteriormente passou a responder por novas acusações envolvendo sistemas eletrônicos do Judiciário. O episódio reforçou debates sobre segurança digital e proteção de dados em órgãos públicos.

A autorização para o regime aberto reacendeu discussões sobre crimes virtuais, punições judiciais e segurança cibernética no país, especialmente em casos que envolvem ataques contra instituições públicas e autoridades brasileiras.

Redação Saiba+

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Brasil

Anvisa suspende lotes de produtos da Ypê

Detergentes, sabão líquido e desinfetantes tiveram fabricação e vendas interrompidas após risco de contaminação identificado pela agência

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quinta-feira (7), o recolhimento imediato e a suspensão da fabricação e comercialização de lotes de produtos da marca Ypê após a identificação de possível contaminação por microrganismos que podem causar doenças.

A medida atinge detergentes, sabão líquido e desinfetantes fabricados pela empresa Química Amparo, localizada na cidade de Amparo, no interior de São Paulo. Segundo a decisão da Anvisa, a suspensão vale para todos os lotes com numeração final 1, produzidos na unidade industrial da empresa.

De acordo com a agência reguladora, a decisão foi tomada após uma avaliação técnica detectar riscos sanitários relacionados à presença de microrganismos nos produtos, situação que pode comprometer a segurança dos consumidores e gerar impactos à saúde pública.

Com a determinação, os itens afetados deverão ser retirados de circulação imediatamente, enquanto a fabricante deverá adotar medidas para apurar as causas da possível contaminação e corrigir eventuais falhas no processo de produção.

A decisão provocou forte repercussão entre consumidores e estabelecimentos comerciais, já que a marca Ypê possui ampla presença no mercado nacional de produtos de limpeza doméstica. Especialistas alertam que consumidores devem verificar atentamente a numeração dos lotes antes de utilizar os produtos.

A Anvisa reforçou que ações como recolhimento preventivo e suspensão de vendas são medidas necessárias para garantir a segurança sanitária e evitar riscos à população. A recomendação é que consumidores interrompam o uso dos produtos afetados até novas orientações oficiais.

A empresa responsável pela fabricação dos itens ainda poderá apresentar esclarecimentos técnicos e adotar procedimentos corretivos para retomar a produção dos lotes suspensos.

Redação Saiba+

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Primo do dono do Banco Master é preso em operação da PF

Decisão do ministro André Mendonça aponta que Felipe Cançado Vorcaro teria fugido de ação anterior da Polícia Federal em Trancoso, no sul da Bahia

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A quinta fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quinta-feira (7) pela Polícia Federal, resultou na prisão de Felipe Cançado Vorcaro, primo do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. A determinação foi expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, após investigação que apura possíveis irregularidades financeiras e suspeitas de crimes ligados ao sistema bancário.

De acordo com informações da decisão judicial, Felipe Vorcaro teria conseguido escapar de uma ação anterior da Polícia Federal realizada em Trancoso, no Extremo Sul da Bahia, fato que teria reforçado o pedido de prisão preventiva apresentado pelas autoridades responsáveis pela investigação.

A nova fase da Operação Compliance Zero mira suspeitos de envolvimento em esquemas financeiros considerados de alta complexidade, incluindo movimentações bancárias sob suspeita e possíveis práticas ilegais relacionadas ao setor empresarial. A investigação segue sob sigilo parcial, mas a decisão do STF destaca a necessidade de garantir a continuidade das apurações e evitar riscos à instrução processual.

A prisão de Felipe Cançado Vorcaro amplia a repercussão nacional da operação, que já vinha chamando atenção por atingir empresários e pessoas ligadas ao mercado financeiro. O caso também ganhou destaque devido à conexão familiar com Daniel Vorcaro, conhecido por comandar o Banco Master.

Nos bastidores, investigadores avaliam que a operação pode avançar para novas fases nos próximos dias, diante da análise de documentos, aparelhos eletrônicos e movimentações financeiras recolhidas durante o cumprimento dos mandados.

A Polícia Federal ainda não divulgou detalhes adicionais sobre os próximos desdobramentos da investigação, mas fontes ligadas ao caso apontam que o material apreendido poderá ajudar a esclarecer a atuação do grupo investigado.

Redação Saiba+

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