PL amplia proposta de anistia e inclui Bolsonaro, mas enfrenta resistência no Congresso e no STF

A discussão em torno de uma anistia política no Brasil ganhou novos contornos após o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), elaborar uma minuta que amplia o alcance da medida. O texto prevê perdão a investigados desde o início do inquérito das fake news, em 2019, e inclui a reversão da inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), abrindo caminho para sua candidatura em 2026.

Apesar do avanço nas articulações, a proposta enfrenta resistência dentro do Congresso, no STF e no governo Lula (PT). Enquanto parte do centrão apoia a anistia, mas com a manutenção da inelegibilidade de Bolsonaro — numa estratégia para viabilizar a candidatura de Tarcísio de Freitas (Republicanos) à Presidência —, setores do Senado defendem um projeto alternativo mais restrito, que apenas reduziria penas dos condenados pelo 8 de Janeiro.

Segundo dirigentes de PL, PP, União Brasil e Republicanos, haveria hoje cerca de 300 votos favoráveis na Câmara para aprovar a anistia, mas não há consenso sobre os termos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que inicialmente resistia à ideia, admitiu que a pressão dos líderes aumentou, embora ainda não haja relator nem data definida para votação.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) já anunciou que não aceita uma anistia ampla. Ele deve apresentar um texto alternativo, limitado aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, posição que teria apoio de ministros do STF. Ainda assim, a movimentação de Tarcísio de Freitas em Brasília intensificou o debate e abriu espaço para um possível acordo político entre Congresso e Judiciário.

A proposta de Sóstenes Cavalcante, no entanto, vai além. O texto prevê que todos os processos em curso sejam arquivados, incluindo ilícitos civis, administrativos e eleitorais, e afasta de forma explícita todas as inelegibilidades já declaradas ou que venham a ser declaradas pela Justiça Eleitoral. Especialistas, contudo, avaliam que a versão dificilmente passaria incólume pelo Supremo, que poderia derrubar a medida por inconstitucionalidade.

Entre avanços e recuos, o cenário segue indefinido. A expectativa é que a pressão do centrão e o posicionamento do STF sejam determinantes para definir se haverá uma anistia ampla que beneficie Bolsonaro ou uma solução restrita aos condenados pelos atos golpistas de janeiro de 2023.