Política
PL amplia proposta de anistia e inclui Bolsonaro, mas enfrenta resistência no Congresso e no STF
Texto do líder do partido prevê reversão da inelegibilidade do ex-presidente, mas contraria estratégia do centrão e encontra entraves no Senado e no Supremo

A discussão em torno de uma anistia política no Brasil ganhou novos contornos após o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), elaborar uma minuta que amplia o alcance da medida. O texto prevê perdão a investigados desde o início do inquérito das fake news, em 2019, e inclui a reversão da inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), abrindo caminho para sua candidatura em 2026.
Apesar do avanço nas articulações, a proposta enfrenta resistência dentro do Congresso, no STF e no governo Lula (PT). Enquanto parte do centrão apoia a anistia, mas com a manutenção da inelegibilidade de Bolsonaro — numa estratégia para viabilizar a candidatura de Tarcísio de Freitas (Republicanos) à Presidência —, setores do Senado defendem um projeto alternativo mais restrito, que apenas reduziria penas dos condenados pelo 8 de Janeiro.
Segundo dirigentes de PL, PP, União Brasil e Republicanos, haveria hoje cerca de 300 votos favoráveis na Câmara para aprovar a anistia, mas não há consenso sobre os termos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que inicialmente resistia à ideia, admitiu que a pressão dos líderes aumentou, embora ainda não haja relator nem data definida para votação.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) já anunciou que não aceita uma anistia ampla. Ele deve apresentar um texto alternativo, limitado aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, posição que teria apoio de ministros do STF. Ainda assim, a movimentação de Tarcísio de Freitas em Brasília intensificou o debate e abriu espaço para um possível acordo político entre Congresso e Judiciário.
A proposta de Sóstenes Cavalcante, no entanto, vai além. O texto prevê que todos os processos em curso sejam arquivados, incluindo ilícitos civis, administrativos e eleitorais, e afasta de forma explícita todas as inelegibilidades já declaradas ou que venham a ser declaradas pela Justiça Eleitoral. Especialistas, contudo, avaliam que a versão dificilmente passaria incólume pelo Supremo, que poderia derrubar a medida por inconstitucionalidade.
Entre avanços e recuos, o cenário segue indefinido. A expectativa é que a pressão do centrão e o posicionamento do STF sejam determinantes para definir se haverá uma anistia ampla que beneficie Bolsonaro ou uma solução restrita aos condenados pelos atos golpistas de janeiro de 2023.
Política
Prefeito de Ubaíra declara apoio a Jerônimo
Neném Rabelo recebeu o governador em Ubaíra e confirmou apoio à reeleição; decisão contrasta com alianças políticas mantidas pelo prefeito na oposição

O prefeito de Ubaíra, Neném Rabelo (PP), declarou apoio à reeleição do governador Jerônimo Rodrigues (PT) durante uma agenda do petista no município neste sábado (5). O gestor preparou uma recepção ao governador e reforçou publicamente a aproximação política com o grupo governista.
A manifestação de apoio chama atenção pelo histórico de alianças de Neném Rabelo. O prefeito mantém ligação política com nomes da oposição, entre eles o deputado federal Dal Barreto (União Brasil) e o deputado estadual Hassan de Zé Cocá (PP).
Com a decisão, Neném Rabelo passa a apoiar diretamente o projeto de continuidade de Jerônimo Rodrigues no Governo da Bahia, movimento que modifica o cenário político local e pode influenciar as articulações para as eleições de 2026.
Apoio ganha repercussão
A recepção ao governador ocorreu durante a passagem de Jerônimo por Ubaíra. A presença do prefeito ao lado do petista e a declaração de apoio à reeleição evidenciaram a aproximação entre os dois grupos políticos.
A decisão também chama atenção porque o prefeito é filiado ao Progressistas (PP), partido que possui integrantes com posicionamentos distintos no cenário eleitoral baiano. O apoio individual de Neném a Jerônimo, portanto, ocorre em meio a um ambiente de alianças que ainda passa por definições para a próxima disputa estadual.
Além de Dal Barreto, o prefeito possui proximidade política com Hassan de Zé Cocá, deputado estadual também filiado ao PP. A nova posição de Neném Rabelo representa, assim, uma mudança importante em relação às alianças que tradicionalmente orbitavam sua atuação política.
Cenário para 2026
A movimentação em Ubaíra ocorre em um momento de intensificação das articulações políticas na Bahia. Com a aproximação das eleições de 2026, prefeitos, deputados e lideranças municipais começam a definir seus posicionamentos e alianças para a disputa.
Ao anunciar apoio a Jerônimo Rodrigues, Neném Rabelo fortalece a base política do governador no município e sinaliza uma nova composição para o cenário eleitoral local.
A adesão também pode gerar novos movimentos entre lideranças da região, especialmente diante da divisão de apoios dentro do próprio PP e das alianças construídas por seus principais representantes.
Política
Erika Hilton pede prisão de Nikolas Ferreira
Deputada do PSOL afirma que parlamentar do PL divulgou um suposto laudo falso atribuído à Polícia Federal e acionou a Justiça Eleitoral

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) pediu a prisão do também deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) após acusá-lo de divulgar um documento que seria um falso laudo atribuído à Polícia Federal. A parlamentar acionou a Justiça Eleitoral nesta sexta-feira (4) para pedir providências diante do conteúdo divulgado.
O pedido foi apresentado por Erika Hilton em conjunto com a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL-MG) e com Ana Elisa (PT-MG), candidata a deputada federal. As representantes alegam que a divulgação do material atribuído à Polícia Federal deve ser analisada pela Justiça Eleitoral em razão de seus possíveis impactos no cenário político.
Pedido de investigação
A iniciativa de Erika Hilton ocorre em meio à intensificação da disputa política e à circulação de documentos e informações nas redes sociais. Segundo a parlamentar, o material divulgado por Nikolas Ferreira apresentaria informações falsas e teria sido associado indevidamente à Polícia Federal, o que motivou o pedido de medidas judiciais.
A deputada do PSOL defende que a Justiça Eleitoral avalie a conduta e determine as providências consideradas necessárias. O pedido de prisão representa uma das medidas solicitadas pelas parlamentares diante da gravidade atribuída à divulgação do documento.
Disputa política
O episódio envolve dois parlamentares que ocupam posições políticas distintas no Congresso Nacional. Erika Hilton é uma das principais representantes do PSOL na Câmara dos Deputados, enquanto Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais, possui forte atuação nas redes sociais e entre setores da direita brasileira.
A controvérsia também ocorre em um momento de forte circulação de conteúdos políticos nas plataformas digitais, cenário que tem levado partidos e candidatos a recorrerem à Justiça para contestar publicações consideradas falsas ou potencialmente prejudiciais.
Caso chega à Justiça Eleitoral
Com o protocolo da representação, caberá à Justiça Eleitoral analisar os argumentos apresentados por Erika Hilton, Bella Gonçalves e Ana Elisa e decidir quais medidas poderão ser adotadas. A eventual responsabilização dependerá da análise do conteúdo questionado e das circunstâncias relacionadas à sua divulgação.
O caso envolvendo Nikolas Ferreira e o suposto laudo falso atribuído à Polícia Federal deverá continuar sendo acompanhado judicialmente. A discussão reforça o embate político em torno da disseminação de informações nas redes sociais e dos limites para manifestações de parlamentares durante o período eleitoral.
Política
TSE mantém condenação de vereador de Camaçari
Decisão unânime confirma condenação de Dentinho do Sindicato por violência política de gênero e importunação sexual contra ex-vereadora

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, nesta quinta-feira (3), a condenação do vereador de Camaçari Dilson Vasconcelos Soares, conhecido como Dentinho do Sindicato (PT), por violência política de gênero e importunação sexual contra a ex-vereadora Professora Angélica Bittencourt, atualmente candidata a deputada federal pelo PSDB.
A decisão representa o encerramento, no âmbito do TSE, do julgamento envolvendo as condutas atribuídas ao parlamentar durante o período em que os dois exerciam mandatos na Câmara Municipal de Camaçari. O caso ganhou repercussão devido à natureza das acusações e às imagens registradas durante sessões legislativas.
Segundo o caso analisado pela Justiça Eleitoral, os episódios ocorreram dentro do ambiente político e envolveram condutas consideradas ofensivas à atuação da então vereadora. A condenação foi mantida pelos ministros da Corte Eleitoral de forma unânime.
Episódio registrado em vídeo
Entre os momentos que ganharam destaque no processo está uma cena registrada em vídeo durante uma sessão da Câmara Municipal de Camaçari. Nas imagens, Dentinho aparece colocando o cotovelo entre as pernas da então vereadora Professora Angélica Bittencourt.
O episódio passou a integrar o conjunto de elementos analisados no processo que resultou na condenação. A situação provocou repercussão no município e chamou atenção para episódios de violência e constrangimento envolvendo mulheres em espaços de representação política.
A decisão do TSE ocorre após a análise do caso pela Justiça Eleitoral e mantém o entendimento anteriormente estabelecido sobre as condutas atribuídas ao vereador.
Caso ganhou repercussão em Camaçari
A situação teve impacto no cenário político de Camaçari, especialmente por envolver dois representantes que atuavam no Legislativo municipal. O caso também ampliou o debate sobre violência política de gênero e os obstáculos enfrentados por mulheres que ocupam cargos eletivos.
Professora Angélica Bittencourt deixou o cargo de vereadora e atualmente está envolvida em uma nova disputa eleitoral, como candidata a deputada federal pelo PSDB. A decisão do TSE coloca novamente o episódio no centro do debate político e jurídico.
A violência política de gênero é tratada pela legislação eleitoral como uma prática que pode comprometer a participação das mulheres na política e impedir ou dificultar o exercício pleno de seus direitos políticos.
Decisão foi unânime
Com a decisão tomada nesta quinta-feira, todos os ministros que participaram do julgamento acompanharam o entendimento pela manutenção da condenação. Dessa forma, o processo chega a uma etapa decisiva dentro da Justiça Eleitoral.
O julgamento também reforça a atenção das instituições eleitorais para casos envolvendo comportamentos praticados contra mulheres no exercício de funções públicas. Situações ocorridas dentro de casas legislativas podem ser submetidas à análise da Justiça quando houver alegações de violação das normas eleitorais.
O caso de Camaçari ganhou relevância justamente por envolver um episódio ocorrido durante uma atividade legislativa e que foi registrado em vídeo, permitindo que a conduta fosse posteriormente analisada no processo.
A manutenção da condenação pelo TSE encerra o julgamento na instância eleitoral superior e preserva a decisão relacionada às acusações de violência política de gênero e importunação sexual.
O episódio também reacende a discussão sobre a necessidade de garantir ambientes políticos seguros para mulheres que exercem mandatos e funções de representação. A presença feminina na política é acompanhada por debates sobre igualdade, respeito e enfrentamento a práticas que possam constranger ou intimidar representantes eleitas.
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