Luiz Fux vota por anular processo da trama golpista de 2022 no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela anulação do processo da trama golpista de 2022, alegando incompetência da Corte para analisar o caso. Para o magistrado, nem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nem os demais sete réus envolvidos têm direito a foro por prerrogativa de função.

O voto de Fux abriu a primeira divergência em relação ao relator Alexandre de Moraes e ao ministro Flávio Dino, que haviam defendido a manutenção da competência do Supremo na sessão anterior, realizada na terça (9).

Segundo Fux, a jurisprudência aplicável ao período entre 2020 e 2023 estabelece que, cessado o cargo, o foro privilegiado deixa de existir. “Nesse caso, os réus perderam seus cargos muito antes”, afirmou. Para ele, manter o julgamento no STF seria uma violação ao princípio do juiz natural e à segurança jurídica.

O ministro classificou a situação como de “incompetência absoluta”, que não poderia ser ignorada por se tratar de um vício intrínseco ao processo.

Desde a sessão que tornou Bolsonaro réu, Fux já havia demonstrado desconforto com a delação de Mauro Cid e com algumas questões jurídicas levantadas. De acordo com interlocutores, sua participação ativa em todas as fases do processo foi vista como uma tentativa de atuar de forma independente, algo considerado incomum no STF.

A Primeira Turma do Supremo, composta por Moraes, Fux, Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, ainda deverá concluir o julgamento. Os dois últimos ministros ainda vão apresentar seus votos.

Antes de iniciar seu voto, Fux destacou que os juízes devem ter “firmeza para condenar quando se tem certeza e humildade para absolver quando houver dúvida”, em suas palavras, “considerações jurisfilosóficas” que fundamentaram sua posição.