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Política

Luiz Fux vota por anular processo da trama golpista de 2022 no STF

Ministro aponta incompetência da Corte para julgar Bolsonaro e outros réus por falta de foro privilegiado

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Foto: Divulgação

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela anulação do processo da trama golpista de 2022, alegando incompetência da Corte para analisar o caso. Para o magistrado, nem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nem os demais sete réus envolvidos têm direito a foro por prerrogativa de função.

O voto de Fux abriu a primeira divergência em relação ao relator Alexandre de Moraes e ao ministro Flávio Dino, que haviam defendido a manutenção da competência do Supremo na sessão anterior, realizada na terça (9).

Segundo Fux, a jurisprudência aplicável ao período entre 2020 e 2023 estabelece que, cessado o cargo, o foro privilegiado deixa de existir. “Nesse caso, os réus perderam seus cargos muito antes”, afirmou. Para ele, manter o julgamento no STF seria uma violação ao princípio do juiz natural e à segurança jurídica.

O ministro classificou a situação como de “incompetência absoluta”, que não poderia ser ignorada por se tratar de um vício intrínseco ao processo.

Desde a sessão que tornou Bolsonaro réu, Fux já havia demonstrado desconforto com a delação de Mauro Cid e com algumas questões jurídicas levantadas. De acordo com interlocutores, sua participação ativa em todas as fases do processo foi vista como uma tentativa de atuar de forma independente, algo considerado incomum no STF.

A Primeira Turma do Supremo, composta por Moraes, Fux, Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, ainda deverá concluir o julgamento. Os dois últimos ministros ainda vão apresentar seus votos.

Antes de iniciar seu voto, Fux destacou que os juízes devem ter “firmeza para condenar quando se tem certeza e humildade para absolver quando houver dúvida”, em suas palavras, “considerações jurisfilosóficas” que fundamentaram sua posição.

Redação Saiba+

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Política

PT aciona TSE contra Flávio Bolsonaro e aliados

Partido acusa senador, Carlos Bolsonaro e PL de propaganda antecipada e disseminação de fake news contra Lula

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Bnews - Divulgação Saulo Cruz

O Partido dos Trabalhadores acionou, nesta segunda-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-vereador Carlos Bolsonaro e o Partido Liberal. A ação aponta suposta propaganda eleitoral antecipada e disseminação de fake news nas redes sociais contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com a representação apresentada à Justiça Eleitoral, o PT sustenta que os conteúdos divulgados pelos acusados teriam ultrapassado os limites legais do debate político, configurando tentativa de influenciar o eleitorado fora do período permitido pela legislação.

Além disso, o partido também afirma que houve divulgação de informações falsas ou distorcidas com potencial de prejudicar a imagem do presidente, o que pode caracterizar irregularidades passíveis de sanções eleitorais.

A ação pede que o TSE adote medidas para interromper a circulação dos conteúdos questionados, além de aplicar eventuais penalidades previstas na legislação vigente. O caso reforça a crescente judicialização das disputas políticas no ambiente digital, especialmente em um cenário de forte polarização no país.

Especialistas apontam que decisões desse tipo podem influenciar diretamente o comportamento de campanhas e a atuação de lideranças nas redes sociais, que vêm se consolidando como um dos principais campos de disputa política.

A análise do TSE deve considerar se houve, de fato, antecipação de campanha e violação das regras eleitorais, além da veracidade das informações divulgadas. O caso segue em tramitação e pode ter novos desdobramentos nos próximos dias.

Redação Saiba+

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Política

Ponte Salvador-Itaparica tem obras previstas para 2026

Governo da Bahia apresenta cronograma ao TCE e projeta conclusão da ponte para 2031

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O cronograma atualizado da Ponte Salvador-Itaparica foi apresentado ao TCE

O Governo da Bahia apresentou, na tarde desta segunda-feira (16), ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia o cronograma atualizado para a construção da Ponte Salvador-Itaparica, um dos projetos de infraestrutura mais aguardados do estado.

De acordo com o planejamento oficial, as obras estão previstas para começar no dia 4 de junho de 2026, com conclusão estimada para o ano de 2031. O projeto, que promete transformar a mobilidade na região, foi detalhado durante a apresentação técnica feita aos conselheiros do tribunal.

Além do cronograma, o governo também apresentou o estágio atual do projeto, o andamento do licenciamento ambiental e a análise dos projetos de engenharia, considerados etapas fundamentais para o início da construção. Segundo os responsáveis, essas fases estão avançadas e seguem dentro do previsto.

A ponte ligará diretamente Salvador à Ilha de Itaparica, reduzindo o tempo de deslocamento e impulsionando o desenvolvimento econômico e turístico da região. A expectativa é que a obra gere milhares de empregos diretos e indiretos ao longo de sua execução, além de fortalecer a integração logística no estado.

Durante a apresentação, também foram detalhadas as etapas preparatórias para o início das obras, incluindo mobilização de equipes, instalação de canteiros e ajustes finais no projeto executivo. O acompanhamento do TCE/BA tem como objetivo garantir transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Considerada estratégica para a Bahia, a construção da ponte representa um marco histórico na infraestrutura estadual. Com investimento bilionário, o projeto é visto como um dos maiores empreendimentos de mobilidade do Brasil nos próximos anos.

Redação Saiba+

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Política

Mensagem a número do STF amplia caso envolvendo banqueiro

Presidente da CPMI do INSS afirma que contato foi feito no dia da primeira prisão; ministro nega recebimento

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Viana também defendeu que o ministro Alexandre de Moraes se afaste do cargo enquanto as investigações acontecem | Bnews - Divulgação AGÊNCIA BRASIL

O senador Carlos Viana (Podemos), presidente da CPMI do INSS, revelou na última segunda-feira (16) um novo elemento que pode ampliar as investigações envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo o parlamentar, uma mensagem teria sido enviada para um número oficial do Supremo Tribunal Federal no mesmo dia em que o empresário foi preso pela primeira vez.

De acordo com informações divulgadas pela imprensa, o envio ocorreu às 17h22 do dia 17 de novembro de 2025, com o conteúdo: “Conseguiu bloquear?”. O número estaria vinculado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, um dos principais nomes da Corte.

Apesar da repercussão, o ministro negou ter recebido qualquer mensagem com esse teor. A negativa reforça a necessidade de apuração detalhada sobre a origem e o destino do contato, que agora passa a ser um dos pontos centrais das investigações conduzidas pela comissão parlamentar.

A CPMI do INSS foi instaurada para investigar possíveis irregularidades no sistema previdenciário, mas o caso envolvendo Vorcaro ganhou destaque e passou a ter desdobramentos paralelos. A revelação de um suposto contato com o STF no momento da prisão levanta questionamentos sobre possíveis tentativas de interferência ou articulação institucional.

Especialistas avaliam que, caso confirmada a autenticidade da mensagem e sua vinculação a autoridades, o episódio pode trazer impactos significativos no cenário político e jurídico. O caso também aumenta a pressão por transparência nas investigações e no funcionamento das instituições públicas.

As apurações seguem em andamento e novos desdobramentos devem surgir à medida que a CPMI avança na coleta de informações e depoimentos.

Redação Saiba+

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