Bahia
Assembleias estaduais já discutem replicar PEC da Blindagem
Deputados em diferentes estados avaliam adotar prerrogativas semelhantes às aprovadas na Câmara Federal, gerando debates sobre limites e equilíbrio entre os Poderes
A aprovação da PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados, na última terça-feira (16), já começa a gerar efeito cascata nos legislativos estaduais. Antes mesmo da análise no Senado, parlamentares do Rio de Janeiro, Goiás, Bahia e Mato Grosso já discutem a possibilidade de aplicar as mesmas regras em âmbito local.
A proposta, que altera a Constituição, prevê que processos criminais contra deputados e senadores só possam ser abertos pelo STF mediante autorização do Congresso Nacional. Caso seja replicada, a medida alcançaria também deputados estaduais, exigindo autorização das assembleias para que ações penais sejam aceitas nos tribunais estaduais.
No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa (Alerj) já debate nos bastidores a possibilidade de incorporar a mudança. Em Goiás, o presidente da Casa, Bruno Peixoto (União), declarou que aguarda a definição no Congresso, enquanto o deputado Amauri Ribeiro (União) defendeu a PEC como forma de frear o que chamou de “perseguição política” do Supremo.
Na Bahia, o deputado estadual Diego Castro (PL-BA) afirmou que a incorporação da regra é “inevitável” e defendeu que o tema seja colocado em pauta:
“Os estados, como a Bahia, vão querer muito se antecipar para que não venha uma intervenção lá de cima, até mesmo para equilibrar a atuação do Judiciário. Embora eu tenha pontuais discordâncias de algumas questões dentro do texto, nesse momento ele vem como um instrumento para resguardar o sistema de freios e contrapesos entre os Poderes.”
Já no Mato Grosso, o deputado Eduardo Botelho (União) destacou a necessidade de ajustes: defende a ampliação das prerrogativas, mas com a exclusão de crimes graves, como homicídio, estupro, pedofilia e corrupção.
Outros estados também começam a se movimentar. No Paraná, a presidência da Alep afirmou não ver urgência na discussão, mas admitiu que poderá seguir o movimento nacional caso a PEC avance. Em São Paulo, o deputado estadual Gil Diniz (PL), investigado no inquérito das milícias digitais, pode ser diretamente beneficiado caso as mudanças sejam incorporadas na Alesp.
O debate divide opiniões entre especialistas e políticos, mas é consenso que a aprovação da PEC no Senado será o estopim para que o tema entre definitivamente na pauta dos legislativos estaduais.