Governo corta PAC e reduz recursos para obras em 2026

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reduziu os recursos destinados ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e comprometeu a continuidade de obras públicas a partir de 2026. O corte acontece mesmo diante da obrigação constitucional de manter verbas para que projetos já iniciados não fiquem paralisados.

Segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, enviado ao Congresso no fim de agosto, o piso de investimentos foi calculado em R$ 83 bilhões, valor equivalente a 0,6% do PIB. No entanto, desse montante, os recursos efetivos do PAC somam R$ 52,9 bilhões, representando queda em relação aos R$ 60,5 bilhões previstos para 2025.

A justificativa apresentada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento é de que o aumento dos pisos constitucionais de saúde e educação, além de despesas de custeio e programas como o Pé-de-Meia, reduziram a margem para novos investimentos.

Obras em risco de atraso

Apesar do discurso oficial de que “nenhuma obra será paralisada”, os números mostram fragilidade. O orçamento destinado especificamente à continuidade de obras em andamento foi fixado em apenas R$ 19,2 bilhões, abaixo dos R$ 25,6 bilhões indicados no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Entre os projetos mais afetados estão a duplicação da BR-381 em Minas Gerais, a implantação do sistema de macrodrenagem em Santos (SP) e a construção do Hospital Oncológico de Brasília, iniciado em 2016 e que até hoje possui apenas 2% de execução concluída.

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), metade das obras financiadas pelo governo federal estão paradas. Das 22.621 obras mapeadas até abril de 2025, 11.469 estão sem andamento, o que corresponde a 50,7% do total.

Impacto econômico

Para especialistas, a redução nos investimentos prejudica não apenas a entrega de equipamentos públicos à população, mas também a retomada da economia nacional.

Roberto Guimarães, diretor de Planejamento e Economia da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), alerta: “Parar uma obra traz dois problemas principais. O primeiro é que você não coloca aquele equipamento público à disposição da sociedade, e o segundo é o custo de manter isso, pois o setor público precisa gastar com vigilância e manutenção”.

Segundo a Abdib, os investimentos em infraestrutura no Brasil representaram 2,22% do PIB em 2024, o maior índice desde 2010, sendo 80% oriundos do setor privado. Para sustentar o crescimento econômico, o ideal seria atingir 4,31% do PIB.

Conclusão

O corte nos recursos do PAC e a redução do orçamento de obras em andamento mostram que o governo Lula priorizou despesas obrigatórias em detrimento de investimentos estruturantes. Apesar das promessas de que não haverá paralisações, o risco de atraso em grandes projetos de infraestrutura e saúde permanece elevado.