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Brasil

Governo corta PAC e reduz recursos para obras em 2026

Orçamento do próximo ano diminui espaço para investimentos em infraestrutura e saúde; governo Lula alega que não haverá paralisação de projetos em andamento

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De acordo com o TCU, metade das obras financiadas com recursos federais no País estão paralisadas; uma delas é a construção do Hospital Oncológico de Brasília (foto) Foto: Wilton Junior

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reduziu os recursos destinados ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e comprometeu a continuidade de obras públicas a partir de 2026. O corte acontece mesmo diante da obrigação constitucional de manter verbas para que projetos já iniciados não fiquem paralisados.

Segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, enviado ao Congresso no fim de agosto, o piso de investimentos foi calculado em R$ 83 bilhões, valor equivalente a 0,6% do PIB. No entanto, desse montante, os recursos efetivos do PAC somam R$ 52,9 bilhões, representando queda em relação aos R$ 60,5 bilhões previstos para 2025.

A justificativa apresentada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento é de que o aumento dos pisos constitucionais de saúde e educação, além de despesas de custeio e programas como o Pé-de-Meia, reduziram a margem para novos investimentos.

Obras em risco de atraso

Apesar do discurso oficial de que “nenhuma obra será paralisada”, os números mostram fragilidade. O orçamento destinado especificamente à continuidade de obras em andamento foi fixado em apenas R$ 19,2 bilhões, abaixo dos R$ 25,6 bilhões indicados no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Entre os projetos mais afetados estão a duplicação da BR-381 em Minas Gerais, a implantação do sistema de macrodrenagem em Santos (SP) e a construção do Hospital Oncológico de Brasília, iniciado em 2016 e que até hoje possui apenas 2% de execução concluída.

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), metade das obras financiadas pelo governo federal estão paradas. Das 22.621 obras mapeadas até abril de 2025, 11.469 estão sem andamento, o que corresponde a 50,7% do total.

Impacto econômico

Para especialistas, a redução nos investimentos prejudica não apenas a entrega de equipamentos públicos à população, mas também a retomada da economia nacional.

Roberto Guimarães, diretor de Planejamento e Economia da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), alerta: “Parar uma obra traz dois problemas principais. O primeiro é que você não coloca aquele equipamento público à disposição da sociedade, e o segundo é o custo de manter isso, pois o setor público precisa gastar com vigilância e manutenção”.

Segundo a Abdib, os investimentos em infraestrutura no Brasil representaram 2,22% do PIB em 2024, o maior índice desde 2010, sendo 80% oriundos do setor privado. Para sustentar o crescimento econômico, o ideal seria atingir 4,31% do PIB.

Conclusão

O corte nos recursos do PAC e a redução do orçamento de obras em andamento mostram que o governo Lula priorizou despesas obrigatórias em detrimento de investimentos estruturantes. Apesar das promessas de que não haverá paralisações, o risco de atraso em grandes projetos de infraestrutura e saúde permanece elevado.

Redação Saiba+

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Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado

Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

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Devolução dos itens foi solicitada pela defesa do jornalista | Bnews - Divulgação Victor Piemonte

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.

O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.

A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.

Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.

O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.

A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.

Redação Saiba+

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Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas

Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

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A reunião de Boulos com o setor é para discutir os impactos da guerra no Oriente Médio na alta do preço dos combustíveis

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.

A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.

Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.

O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.

Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.

Redação Saiba+

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TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril

Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

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Advogados e cidadãos poderão se reunir com a equipe de inspeção em horários específicos para discutir questões relevantes | Bnews - Divulgação Foto: Rodrigo Oliveira Braga

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.

A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.

Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.

A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.

A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.

Redação Saiba+

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