Brasil
Governo corta PAC e reduz recursos para obras em 2026
Orçamento do próximo ano diminui espaço para investimentos em infraestrutura e saúde; governo Lula alega que não haverá paralisação de projetos em andamento

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reduziu os recursos destinados ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e comprometeu a continuidade de obras públicas a partir de 2026. O corte acontece mesmo diante da obrigação constitucional de manter verbas para que projetos já iniciados não fiquem paralisados.
Segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, enviado ao Congresso no fim de agosto, o piso de investimentos foi calculado em R$ 83 bilhões, valor equivalente a 0,6% do PIB. No entanto, desse montante, os recursos efetivos do PAC somam R$ 52,9 bilhões, representando queda em relação aos R$ 60,5 bilhões previstos para 2025.
A justificativa apresentada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento é de que o aumento dos pisos constitucionais de saúde e educação, além de despesas de custeio e programas como o Pé-de-Meia, reduziram a margem para novos investimentos.
Obras em risco de atraso
Apesar do discurso oficial de que “nenhuma obra será paralisada”, os números mostram fragilidade. O orçamento destinado especificamente à continuidade de obras em andamento foi fixado em apenas R$ 19,2 bilhões, abaixo dos R$ 25,6 bilhões indicados no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Entre os projetos mais afetados estão a duplicação da BR-381 em Minas Gerais, a implantação do sistema de macrodrenagem em Santos (SP) e a construção do Hospital Oncológico de Brasília, iniciado em 2016 e que até hoje possui apenas 2% de execução concluída.
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), metade das obras financiadas pelo governo federal estão paradas. Das 22.621 obras mapeadas até abril de 2025, 11.469 estão sem andamento, o que corresponde a 50,7% do total.
Impacto econômico
Para especialistas, a redução nos investimentos prejudica não apenas a entrega de equipamentos públicos à população, mas também a retomada da economia nacional.
Roberto Guimarães, diretor de Planejamento e Economia da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), alerta: “Parar uma obra traz dois problemas principais. O primeiro é que você não coloca aquele equipamento público à disposição da sociedade, e o segundo é o custo de manter isso, pois o setor público precisa gastar com vigilância e manutenção”.
Segundo a Abdib, os investimentos em infraestrutura no Brasil representaram 2,22% do PIB em 2024, o maior índice desde 2010, sendo 80% oriundos do setor privado. Para sustentar o crescimento econômico, o ideal seria atingir 4,31% do PIB.
Conclusão
O corte nos recursos do PAC e a redução do orçamento de obras em andamento mostram que o governo Lula priorizou despesas obrigatórias em detrimento de investimentos estruturantes. Apesar das promessas de que não haverá paralisações, o risco de atraso em grandes projetos de infraestrutura e saúde permanece elevado.
Brasil
STF reage após decisão da Justiça italiana
Supremo divulga nota oficial em defesa dos procedimentos adotados no caso de Carla Zambelli após revés em pedido de extradição na Itália.

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou uma nota oficial nesta sexta-feira (12) em resposta à decisão da Corte Suprema de Cassação da Itália que negou o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. A manifestação da mais alta instância do Judiciário brasileiro ocorreu após a Justiça italiana determinar a liberação da parlamentar e apresentar críticas à condução do processo envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
No comunicado, assinado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, a Corte reforçou a legalidade dos procedimentos adotados ao longo da tramitação do caso e destacou que as decisões relacionadas ao processo foram submetidas à análise colegiada.
Segundo a nota, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Carla Zambelli envolve acusações de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O texto ressalta ainda que a acusação foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo, que também confirmou decisões anteriormente proferidas pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
A decisão da Justiça italiana gerou ampla repercussão nos meios jurídicos e políticos, especialmente por envolver questões relacionadas à cooperação internacional entre sistemas judiciais de diferentes países. O entendimento adotado pela Corte de Cassação abre um novo capítulo na discussão sobre os limites e critérios aplicados em processos de extradição.
O posicionamento do STF busca reafirmar a legitimidade das decisões tomadas no âmbito da Justiça brasileira e destacar que o caso seguiu os trâmites previstos na legislação nacional. A Corte enfatizou que as medidas adotadas tiveram respaldo institucional e passaram pelo crivo dos ministros responsáveis pelo julgamento.
O episódio também reacende debates sobre a relação entre decisões judiciais nacionais e interpretações realizadas por tribunais estrangeiros em casos de repercussão internacional. Especialistas observam que divergências entre sistemas jurídicos podem ocorrer em processos que envolvem extradição, especialmente quando diferentes ordenamentos legais são analisados.
A negativa da extradição e a consequente liberação da ex-deputada ampliaram a visibilidade do caso e provocaram reações em diferentes setores. Enquanto a Justiça italiana apresentou seus fundamentos para a decisão, o STF optou por reforçar publicamente a regularidade processual adotada no Brasil.
A manifestação assinada por Edson Fachin evidencia a preocupação da Suprema Corte em preservar a segurança jurídica das decisões tomadas pela Justiça brasileira e reafirmar a atuação institucional do tribunal.
Com novos desdobramentos previstos, o caso segue acompanhando discussões jurídicas e políticas tanto no Brasil quanto no exterior, permanecendo entre os temas de maior repercussão no cenário nacional.
Brasil
E-mail do Nubank gera alerta
Mensagem enviada por engano sobre suposta liquidação extrajudicial provoca repercussão entre clientes

Um erro operacional envolvendo o Nubank causou preocupação entre milhares de clientes nesta sexta-feira (12), após o envio de um comunicado eletrônico que informava, de forma equivocada, uma suposta liquidação extrajudicial da instituição financeira pelo Banco Central. A mensagem rapidamente ganhou repercussão nas redes sociais e gerou dúvidas sobre a situação da empresa.
O comunicado foi disparado a partir de um domínio oficial do banco digital, fator que aumentou a credibilidade da informação e levou muitos clientes a acreditarem na veracidade do conteúdo. No texto, havia a alegação de que o Banco Central teria determinado o encerramento das operações da instituição, além de orientações sobre um possível ressarcimento financeiro.
A mensagem informava que os ativos da empresa deixariam de circular definitivamente e orientava clientes a solicitar a recuperação de valores de até R$ 250 mil por meio do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Diante da repercussão, o Nubank esclareceu que o comunicado foi enviado por engano e que não existe qualquer processo de liquidação envolvendo a instituição. O banco reforçou que suas operações seguem funcionando normalmente e que os serviços permanecem disponíveis aos clientes sem qualquer alteração.
O Banco Central também confirmou que a informação contida no e-mail não corresponde à realidade, afastando rumores sobre qualquer medida relacionada à interrupção das atividades da fintech.
A rápida disseminação da mensagem nas redes sociais evidenciou a importância da comunicação clara e da verificação de informações, especialmente quando envolvem instituições financeiras e a segurança patrimonial dos clientes.
Especialistas em mercado financeiro destacam que episódios como esse podem gerar preocupação momentânea entre correntistas, mas reforçam a necessidade de buscar informações em canais oficiais antes de tomar qualquer decisão relacionada a investimentos, contas bancárias ou movimentações financeiras.
O caso também reacendeu debates sobre protocolos internos de comunicação corporativa e mecanismos de prevenção de falhas que possam impactar a confiança dos consumidores. Empresas do setor financeiro costumam adotar processos rigorosos para evitar a divulgação de informações incorretas, especialmente em temas sensíveis ligados à estabilidade institucional.
Apesar do susto causado pelo comunicado equivocado, Nubank e Banco Central garantiram que não há qualquer alteração na situação operacional da instituição, que continua atuando normalmente no mercado financeiro brasileiro.
Brasil
Baiana assume vaga no TST
Margareth Rodrigues Costa toma posse como ministra e amplia representatividade feminina na mais alta Corte trabalhista do país

A magistratura baiana conquistou um importante espaço no cenário jurídico nacional com a posse de Margareth Rodrigues Costa como nova ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A cerimônia de posse foi realizada nesta quinta-feira (11), em Brasília, marcando uma nova etapa na trajetória da jurista, que atuava como desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA).
A chegada de Margareth ao TST ocorre após sua aprovação pelo Senado Federal e representa um avanço significativo para a participação feminina nas instâncias superiores do Poder Judiciário brasileiro. A ministra assume a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, ocorrida em outubro de 2025.
Com a posse de Margareth Rodrigues Costa, o Tribunal Superior do Trabalho volta a contar com sete mulheres entre seus 27 ministros, fortalecendo a presença feminina em uma das mais importantes cortes do país.
A trajetória da nova ministra é marcada por décadas de atuação na Justiça do Trabalho, onde construiu uma carreira reconhecida pela experiência e pelo conhecimento jurídico. Sua ascensão ao TST também reforça o protagonismo da Bahia no cenário nacional da magistratura.
Outro dado relevante é que Margareth Rodrigues Costa se torna apenas a 12ª mulher a integrar a composição do Tribunal Superior do Trabalho em mais de 80 anos de história da instituição, um marco que evidencia os avanços graduais da representatividade feminina nos tribunais superiores brasileiros.
A posse foi acompanhada por autoridades, representantes do Judiciário, familiares e integrantes da comunidade jurídica, que destacaram a importância da nomeação para o fortalecimento da Justiça do Trabalho e para a promoção da diversidade nos espaços de decisão.
Especialistas avaliam que a ampliação da participação feminina em tribunais superiores contribui para uma visão mais plural do sistema de Justiça, refletindo a diversidade da sociedade brasileira. Nos últimos anos, o tema tem ganhado cada vez mais relevância nos debates sobre equidade e representatividade institucional.
A chegada da magistrada baiana ao TST simboliza não apenas uma conquista pessoal e profissional, mas também um importante passo para a valorização da presença feminina nos mais altos cargos do Poder Judiciário.
Com experiência acumulada ao longo de sua carreira e reconhecimento no meio jurídico, Margareth Rodrigues Costa inicia agora uma nova missão na Corte responsável por uniformizar a interpretação da legislação trabalhista em todo o país.
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