Política
CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade
Proposta que restringiria processos contra parlamentares deve ser sepultada em plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a chamada PEC da Blindagem, proposta que dificultaria a abertura de processos contra deputados e senadores.
Apesar do regimento interno prever que projetos reprovados de forma unânime não avancem ao plenário, o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que há um acordo para que o texto seja discutido por todos os senadores em sessão plenária.
O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), considerou a proposta inconstitucional e apontou que ela abriria brechas para a proteção de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e atuação de organizações criminosas. Segundo ele, a medida representaria um retrocesso, semelhante ao período entre 1988 e 2001, quando regras parecidas existiam e praticamente inviabilizavam investigações contra parlamentares.
A PEC havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, em votação acelerada. Pelo texto, congressistas só poderiam ser processados com aval do Legislativo, em votação secreta, regra que também se estenderia a presidentes de partidos.
A proposta, entretanto, foi recebida com forte rejeição popular. Manifestações nas redes sociais e protestos em várias cidades do país pressionaram os senadores antes mesmo de a PEC chegar ao Senado. Durante a votação, o senador Jorge Seif (PL-SC) reconheceu o peso da opinião pública e retirou um parecer favorável que havia apresentado.
Outros parlamentares também se manifestaram contra. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) defendeu o sepultamento imediato da PEC, enquanto a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) destacou a necessidade de preservar a confiança da população no Congresso.
Em meio às discussões, até mesmo apoiadores do projeto, como o senador Sergio Moro (União-PR), admitiram que o texto havia sido “contaminado” e optaram por defender sua rejeição.
Se o plenário confirmar a decisão da CCJ, a PEC da Blindagem será arquivada, deixando a Câmara dos Deputados isolada no desgaste político gerado pela aprovação de uma proposta considerada por críticos como um retrocesso institucional e uma tentativa de transformar o Parlamento em refúgio para criminosos.