Senado articula recusa à PEC da Blindagem

O Senado se movimenta para reforçar seu papel de filtro institucional diante de pautas aprovadas na Câmara consideradas controversas. Nesta quarta-feira, a CCJ do Senado poderá rejeitar a chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente pelos deputados, que prevê autorização prévia das Casas Legislativas para abertura de ação penal contra parlamentares.

O relator da proposta na CCJ, senador Alessandro Vieira, recomendou sua inconstitucionalidade e injuridicidade, argumentando que o texto representa “abertura para transformar o Legislativo em abrigo para criminosos” e que há desvio de finalidade em sua formulação. Ele sustenta que o verdadeiro objetivo da PEC não seria fortalecimento institucional, mas sim proteção de figuras públicas investigadas.

Com isso, a pauta ganhou caráter simbólico: de um lado, defensores do projeto alegam que ele corrige abusos de poder judicial sobre o Legislativo; do outro, opositores afirmam que ela cria escudos para políticos que respondem por corrupção. Entre os críticos, o senador Eduardo Girão já se posicionou publicamente, afirmando que o texto é “indefensável” e que votará contra.

Se a CCJ rejeitar a proposta, ela morreria ainda na comissão, sem seguir ao plenário. Esse cenário reforça a tendência do Senado de atuar como freio a medidas de forte apelo ideológico ou fisiológico aprovadas na Câmara, especialmente em temas sensíveis como foro privilegiado, prerrogativas parlamentares e anistias.

O embate evidencia a tensão entre rapidez legislativa e controle de constitucionalidade. O Senado busca marcar um contraponto à Câmara — demonstrando cautela e condicionando o avanço de matérias com impactos institucionais profundos. Caso a PEC seja barrada, haverá repercussão sobre o equilíbrio de poderes e o combate à impunidade no Brasil.