Bahia
STF autoriza indicação de Josias Gomes para conselheiro do TCE-BA
Decisão derruba liminar do TJ-BA e libera nomeação para a vaga deixada pelo conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a indicação do deputado federal Josias Gomes da Silva (PT) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). A decisão, tomada nesta terça-feira (30), permite que o Governo do Estado da Bahia, sob gestão de Jerônimo Rodrigues (PT), efetive a nomeação referente à vaga aberta após o falecimento do conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza.
Com o aval do STF, fica derrubada a liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que impedia o preenchimento da vaga. O entendimento foi firmado no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 87, proposta pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), que questionava a demora na indicação.
A decisão restabelece o andamento regular do processo de escolha e reforça a competência do Executivo estadual para realizar a nomeação. A expectativa é de que o governo publique o ato oficial nos próximos dias, concluindo o procedimento de recomposição do colegiado do TCE-BA.